Caso Concreto Civil 9 Civil Iv

Pressupostos Processuais 1 Considerações Iniciais O Processo é o instrumento pelo qual a jurisdicão, provocada pela ação das partes, define e faz cumprir o direito aplicável ao caso concreto; assim, a Ação faz nascer o processo e a citação, completa essa relação jurídica processual. Porém, da mesma forma que existem condições para que a ação seja admitida e efetivamente provoque uma prestação jurisdicional, assim também o processo, para que se desenvolva de forma regular e válida…

primeiro pedido do autor da ADPF nº 132-RJ, consistente na aplicação da técnica da “interpretação conforme à Constituição” aos incisos II e V do art. 19, mais o art. 33, todos do Decreto-Lei nº 220/1975 (Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio de Janeiro). Técnica da “interpretação conforme” para viabilizar o descarte de qualquer intelecção desfavorecedora da convivência estável de servidores homoafetivos, em comparação com a tutela juridicamente…

RESÍDUOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL E DEMOLIÇÃO Luís Roberto Jordão Wakim Promotor de Justiça de Barueri I – INTRODUÇÃO Um dos grandes problemas enfrentados quotidianamente pelos Promotores de Justiça que atuam na área ambiental é o acompanhamento ao gerenciamento municipal de resíduos urbanos. Isto porque ainda faz parte da realidade nacional a irregular destinação desses resíduos em locais impróprios e sem qualquer prévia análise da autoridade ambiental. Segundo os dados obtidos…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL II Prof: Kleberton Cracco Acadêmicos: Maria Helena Miyamoto e Milaine Koprowski. Curso: Direito Turma: 4º A N 1) J & J De acordo com o já observado, ressalta-se que a referida demanda trata-se de cobrança de título executivo (duplicata), no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil) reais. Como determina a legislação, o réu, ora devedor, foi intimado para pagar a dívida no prazo de 3 (três) dias, sendo que isto não ocorreu. Neste aspecto, imperioso prosseguir…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA - UFSC PROGRAMA DE PÓS-GRADUÇÃO EM ENGENHARIA CIVIL - PPGEC DIAGNÓSTICO DO RESÍDUO DA CONSTRUÇÃO CIVIL GERADO NO MUNICIPIO DE BLUMENAU-SC. POTENCIALIDADES DE USO EM OBRAS PÚBLICAS 'LVVHUWD©¥R VXEPHWLGD ¢ 8 Q LY HUVLGDGH ) HGHUDO GH 6 DQ WD & DWDULQ D F RPR UHT XLVLWR S DUF LDO H[ LJ LGR S HO R 3 URJ UDPD GH 3 µ V* UDGXD©¥R HP ( Q J HQ K DULD & LY LO  3 3 * ( &  S DUD D REWHQ ©¥R GR 7 ¯ WXO R GH 0 ( 6 7 5 ( HP ( Q J HQ K DULD & LY LO 

Elementos de Concreto Armado 1 Conceito2 Tipos de frmas3 Execuo das frmas4 Escoramentos de frmas5 Prazos para desfrmasGlossrioNormas TcnicasBibliografia 1 Conceito So as estruturas provisrias, geralmente de madeira, destinadas a dar forma e suporte aos elementos de concreto at a sua solidificao. Alm da madeira, que pode ser reutilizada vrias vezes, tem sido difundido, ultimamente, o uso de frmas metlicas e mistas, combinando elementos de madeira com peas metlicas, plsticos, papelo…

demonstrar claramente a sua motivação, não se admitindo mera arguição de motivo íntimo. (d) O juiz, caso as partes e seus advogados empreguem expressões injuriosas nos escritos apresentados no processo, poderá mandar riscá-las, podendo assim agir, inclusive de ofício. 2) A citação é capaz de gerar efeitos processuais e materiais, consoante o que preceitua o art. 219 do Código de Processo Civil. Sobre os efeitos da citação, assinale afirmativa correta: a) Realizada a citação,…

Construção Civil A experiência do SindusCon-SP São Paulo, 2005 © 2005, SindusCon-SP – Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de São Paulo R. Dona Veridiana, 55 – Santa Cecília CEP 01238-010 - São Paulo-SP www.sindusconsp.com.br sindusconsp@sindusconsp.com.br © 2005, Obra Limpa Comércio e Serviços Ltda. R. Marquês de Abrantes, 276, sala 6, Belenzinho CEP 03060-020 - São Paulo-SP www.obralimpa.com.br obralimpa@obralimpa.com.br © 2005, I&T – Informações e Técnicas em…

764-25, residente e domiciliada na Rua Samuel Uchôa, nº 425, bairro Bom Futuro, CEP 60.416-170, Fortaleza, Ceará, por intermédio da Defensoria Pública do Estado do Ceará, vem, respeitosamente, com fulcro no artigo 733 e seguintes do Código de Processo Civil, propor AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS em face de TIRIRICA DA SILVA, brasileiro, solteiro, comediante, portador do RG nº 98639476958 SSPDS/CE, e CPF nº 527.951.659-99, residente e domiciliado na Rua Vasco da Gama, nº 128, bairro…

de poderes, tal argumentação conclui que o juiz apenas deve pronunciar a lei — resolvendo o caso concreto através do seu característico silogismo judiciário: - premissa maior: a regra indicada pela interpretação; - premissa menor: os factos (da questão) juridicamente caracterizados (identificados e representados num conceito jurídico — aqui a subsunção); - conclusão: a solução, consequência jurídica do caso ou situação. O positivismo afirma o direito como ciência sem fundamentação…