Caso Concreto Argumentação

apenas prima facie. São razões que podem ser afastadas por razões antagônicas, dependendo das circunstâncias do caso concreto. - Já as regras são normas que são sempre ou satisfeitas ou não satisfeitas – deve se fazer exatamente o que ela exige. O seu conteúdo tem a extensão determinada; ele chama de razões definitivas. - Essa diferença entre regras e princípios mostra-se mais clara nos casos de colisões e conflitos. Ele diz que para solucionar um conflito entre regras deve ser…

assim, como absolutas. Nesse segundo caso, as respostas mesmo quando postas em dúvida em relação aos problemas, não põem em perigo as premissas de que partem. No primeiro caso o enfoque é zetético, já no segundo é dogmático. Em suma, tanto o enfoque zetético, quanto o dogmático, são reconhecidos como ferramentas investigativas no âmbito jurídico, devido, principalmente, a complexidade deste como um todo. Apesar de o raciocínio judicial ser dogmático, a argumentação é livre para se…

1 TEORIA DA ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA – ANÁLISE E CRÍTICA A CASO CONCRETO – PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE Robson Zagre* RESUMO O maior desafio dado ao operador do direito constitui na melhor interpretação: quando advogado ou promotor, na busca dos interesses de seu cliente e da sociedade, respectivamente; quando magistrado, no melhor empenho de adequação objetivando um sentido de correção para atendimento da tutela jurisdicional. Os novos rumos dados aos princípios como

UNIEX FAEX – FACULDADE DE CIÊNCIAS SOCIAIS E APLICADAS DE EXTREMA ARGUMENTAÇÃO LINGUISTICA E DISCURSO JURÍDICO EXTREMA – MG 2010 UNIEX FAEX – FACULDADE DE CIÊNCIAS SOCIAIS E APLICADAS DE EXTREMA ARGUMENTAÇÃO LINGUISTICA E DISCURSO JURÍDICO Aluno: Maiara Flor Zaias Trabalho apresentado no curso de Direito em cumprimento à exigência parcial da Disciplina de Comunicação Jurídica e Língua Portuguesa II, junto a…

tópica de Theodor Viehweg, um dos maiores luminares na construção da Teoria da Argumentação, a qual surgiu na segunda metade do século XX com o objetivo de propor mecanismos de controle de racionalidade sobre o discurso jurídico, buscando critérios seguros para fundamentar as decisões. Tentar-se-á realizar uma análise e estabelecer onde se encontra a tópica de Viehweg diante da questão do tema proposto - Teoria da Argumentação: racionalidade ou artificialismo? Ou seja, buscar-se-á…

não de mera “legalidade”: Será mais fácil agora, não acarretando qualquer risco nem a renúncia a princípios éticos e jurídicos, inovar aplicando a Constituição, fazer a complementação das disposições legais já existentes, para adequá-las ao caso concreto, tomando por base os princípios e as normas gerais já integrados na legislação. É perfeitamente possível fazer isso com base no direito já existente, sobretudo na Constituição, sem a necessidade de substituir o legislador.14…

DE OLIVEIRA, Rafael; ABBOUD, Georges; CARNIO, Henrique. G. Introdução à Teoria e à Filosofia do Direito.2013). Essa ideia projeta um sentido para a norma jurídica não previamente dado pelas formas de expressão do Direito, mas construído em cada caso concreto no momento decisório. As correntes pós-positivistas começam a ser erigidas na segunda metade do século XX e visam diferenciar e autonomizar o direito da política, não obstante o diálogo seja perene entre essas áreas do saber, tendo…

TEORIA DA CONSTITUIÇÃOCamilo Machado Interpretação Definição: Operação para transformar textos em normas para a tomada de uma decisão jurídica, para a sua aplicação em determinado caso. Eros Grau. Exemplo: Sonho de Valsa: Retirada do invólucro. Ordenamento Jurídico: Conjunto de Interpretações. Os Códigos/Constituições e Leis: Não são normas, mas apenas um conjunto de possibilidades. Intérprete: Não é totalmente livre para interpretar. Limitações: Fatores…

ponderar estes direitos? Somente diante de um caso concreto, quando haja um aparente conflito entre normas, ou melhor, entre direitos .Desta forma, imperiosa será a utilização do princípio da proporcionalidade para uma necessária ponderação entre os mesmos perante o caso concreto. Atualmente, esse é um princípio com status constitucional que busca ponderar direitos fundamentais que se conflitam através da devida adequação dos mesmos, ao caso concreto com o binômio meio-fim,ou seja,a…

deverão ser ministradas com o conteúdo teórico, articulando-se ao caso concreto, atendendo aos questionamentos dos discentes. RECURSO FÍSICO Quadro e pincel Retroprojetor Data show APLICAÇÃO PRÁTICA/ TEÓRICA Isabelle pretende constituir uma empresa como empresário individual . Preocupada com a crescente concorrência das grandes empresas pergunta a você, especialista no tema, como se estabelece a responsabilidade patrimonial em caso de insucesso do negócio. QUESTÃO OBJETIVA ( VIII…