Caso Concreto Alberto Rocha Foi Condenado Pela Pratica

intervencionismo pós-guerra. No atual modelo neoliberal, a política econômica adota como escopo a expansão do sistema econômico (Cf. COMPARATO, 1965, p. 20-22). Destarte, por política econômica deve-se entender “o conjunto de medidas postas em prática para atender a objetivos econômicos”. (SOUZA, 2005, p. 25). Tendo como elemento central a política econômica, João Bosco Leopoldino da Fonseca, Fábio Konder Comparato e Eros Roberto Grau apresentam seus conceitos de Direito…

POTENCIAL OFENSIVO NA COMARCA DE ALAGOINHAS/BA E O ACESSO À JUSTIÇA Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado à Faculdade Regional de Alagoinhas/BA, para a obtenção parcial do grau de bacharel em Direito. Orientador: Professor Especialista Alberto Vasconcelos Pereira; Luís Coorientadores: Dr. Humberto Nogueira – Juiz de Direito e, Professor Especialista e Delegado de Polícia Dr. Flávio Augusto Gois Andrade. ALAGOINHAS/BA 2012 TERMO DE APROVAÇÃO Trabalho de…

FACULDADES ALVES FARIA (ALFA) CURSO DE DIREITO Midóri rocha tanaka homofobia no brasil: violência e discriminação GOIÂNIA-GO MAIO de 2013 FACULDADES ALVES FARIA (ALFA) CURSO DE DIREITO midóri rocha tanaka homofobia no brasil: violência e discriminação Monografia apresentada para conclusão do Curso de Direito das Faculdades Alves Faria, sob a orientação da Profa. Maria Izabel de Melo Oliveira…

critérios que impedem políticos condenados pela Justiça de se candidatarem às eleições. Apesar de ter recebido emendas na Câmara dos Deputados e no Senado que amenizam seu impacto, ele contribui para mudar o comportamento da classe política. A medida vai atingir políticos condenados por crimes graves, cuja pena de prisão é superior a dois anos, e aqueles que renunciarem o mandato visando escapar do processo de cassação. Também se discute se políticos já condenados pela Justiça perderão o direito

por exemplo, determine ex officio a produção de uma prova que entenda necessária e que não tenha sido requerida, sendo que, nestes casos, as partes possuem o poder exclusivo de fazer suas afirmações e trazer as provas que entenderem pertinentes. Os defensores deste entendimento afirmam ser necessário preservar a imparcialidade do magistrado, que poderia ser quebrada, caso lhe fossem concedidos maiores poderes investigatórios. O direito processual pátrio determina a iniciativa exclusiva…

exauriente, até porque uma definição por demais específica pode, em total inversão de valores, acabar por restringi-lo, já que se trata de um conceito jurídico indeterminado que a rigor deve ser complementado ou definido à vista de cada 10 caso concreto. É certo, porém - e para benefício da população que necessita de uma justiça efetiva - que pela recente Emenda Constitucional 45/04 (que dentre muitas novidades inseriu expressamente o princípio da duração razoável do…

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garantir direitos fundamentais intrínsecos à pessoa humana esses que não sejam acolhidos. Porém, a medida em discussão deve ser aplicada individualmente, em observância aos princípios envolvidos através da ponderação de princípios e a peculiaridade a cada caso, seja tratamento adequado. O Estado deve ter acompanhamento pluridisciplinar, para evitar recolhimento arbitrário de dependência química em estabelecimentos inadequados. Entretanto as medidas aplicadas em estudo são plenamente…

Universidade Federal da Bahia Diretora Flávia Goullart Mota Garcia Rosa Conselho Editorial Titulares Angelo Szaniecki Perret Serpa Caiuby Álves da Costa Charbel Niño El Hani Dante Eustachio Lucchesi Ramacciotti José Teixeira Cavalcante Filho Alberto Brum Novaes Suplentes Antônio Fernando Guerreiro de Freitas Evelina de Carvalho Sá Hoisel Cleise Furtado Mendes Maria Vidal de Negreiros Camargo Luiz Mott EDUFBA Salvador - BA 2010 ©2010 by Luiz Mott Direitos…

consoante dicção do artigo 6227, ser requerida em qualquer tempo, antes ou após a extinção da pena, respeitando-se o princípio da verdade material. Trata-se de uma ação privativa do réu, sendo legítimos para propô-la o próprio condenado, o procurador legalmente habilitado ou, no caso de morte, os sucessores taxativamente elencados pela lei – limitados ao cônjuge, ascendente, descendente e irmão8 – em que se pode incluir, diante da atual conjuntura, o companheiro no contexto do cônjuge9.…