Caso Concreto Alberto Rocha Foi Condenado Pela Pratica

exemplo para os outros. No período absolutista as penas eram excessivamente cruéis, com caráter intimidatório, destacado por Maquiavel (2001). Nos séculos XVIII e XIX, para o cumprimento de punições, os requintes de crueldade eram elevados. Os condenados eram punidos em praça pública destituídos de dignidade, onde tinham membros esquartejados, no intuito de prolongar ao máximo o sofrimento, cumprindo desta maneira a função intimidatória. Neste período a pena de prisão foi a forma…

.........................................................................................................................177 9 1 INTRODUÇÃO O estudo da pena de multa no presente trabalho tem por objetivo analisar questões teorico-práticas , principalmente, após o advento da Lei n. 9268/96, que imprimiu novo rito ao processo executório e atribuiu a natureza de “dívida de valor” à multa penal. Questões sérias defluem daí, a exemplo dos confusos e assistemáticos prazos…

de Freitas Amorim UNIFOR _____________________________________________ Prof.ª Dra. Maria Vital da Rocha FA7 Dissertação aprovada em: 06/12/2007 AGRADECIMENTOS Ao meu orientador, professor Roberto Martins Rodrigues, por ter me ajudado nesta tarefa. Aos professores que se dispuseram a compor a banca examinadora, professor Rosendo de Freitas Amorim e professora Maria Vital da Rocha. Todos dignos do meu carinho e respeito, pois além do vasto conhecimento que possuem, todos…

Logística Disciplina: Direito Empresarial Alan Valente do Vale RA- 404129 Adriano Queiroz Cravo RA- 391236 Elias da Silva Conceição RA- 368148 Marcos Alvino Silva Neto RA- 392977 Rilderson da Silva Minowa RA – 192112 Atividade Prática Supervisionada de Direito Empresarial Professor: Luiz Manuel Palmeira Ananindeua – Pará 27 de novembro de 2012 Aspectos Legais da Empresa: O novo direito empresarial INTRODUÇÃO Pode-se dizer que o direito empresarial é um…

o conjunto de princípios e regras que protegem a pessoa em todos os seus aspectos e manifestações”. É a personalidade que torna a pessoa titular de direitos e de obrigações, participante efetiva do ordenamento jurídico, autônomo e responsável pela prática de seus atos. Os arts. 11 a 21 do Código Civil (CC) tratam dos direitos da personalidade, cuja proteção aplica-se tanto às pessoas naturais como às pessoas jurídicas (art. 52). Os direitos da personalidade são,…

conjunto de princípios e regras que protegem a pessoa em todos os seus aspectos e manifestações”. É a personalidade que torna a pessoa titular de direitos e de obrigações, participante efetiva do ordenamento jurídico, autônomo e responsável pela prática de seus atos. Os arts. 11 a 21 do Código Civil (CC) tratam dos direitos da personalidade, cuja proteção aplica-se tanto às pessoas naturais como às pessoas jurídicas (art. 52). Os direitos da personalidade são, essencialmente,…

como provado na perícia em anexo, o que requer a devolução em dobro, e/ou abatimento no saldo devedor. DA PERÍCIA Cumpre em aclarar que a perícia esta juntada nos autos no intuito de cristalizar o direito do requerente, e para melhor ilustrar a prática de juros abusivos utilizada pela requerida, desta forma a requerente juntou demonstrativo detalhado do cálculo real do debitado (com juros capitalizados anualmente) que deveria ter sido pago (planilha em anexo). DO DIREITO DA…

(A/S) :MÁRCIO THOMAZ BASTOS AP 470 / MG REU(É)(S) :VINÍCIUS SAMARANE ADV.(A/S) :JOSÉ CARLOS DIAS REU(É)(S) :AYANNA TENÓRIO TÔRRES DE JESUS ADV.(A/S) :ANTÔNIO CLÁUDIO MARIZ DE OLIVEIRA REU(É)(S) :JOÃO PAULO CUNHA ADV.(A/S) :ALBERTO ZACHARIAS TORON REU(É)(S) :LUIZ GUSHIKEN ADV.(A/S) :JOSÉ ROBERTO LEAL DE CARVALHO REU(É)(S) :HENRIQUE PIZZOLATO ADV.(A/S) :MARTHIUS SÁVIO CAVALCANTE LOBATO REU(É)(S) :PEDRO DA SILVA CORRÊA DE OLIVEIRA ANDRADE NETO ADV.(A/S)…

acessórios. Por isso, justifica-se o uso das expressões operações bancárias e contratos bancários como sinônimas, o que se dá tanto na prática do mercado como na nossa doutrina e jurisprudência. Para a classificação do contrato bancário, são conhecidas as posições que levam em conta o elemento subjetivo (é bancário o contrato realizado por um banco, ou, mais precisamente, no caso do Brasil, pelas instituições financeiras) ou o objetivo (é bancário o contrato que realiza a finalidade…

acessórios. Por isso, justifica-se o uso das expressões operações bancárias e contratos bancários como sinônimas, o que se dá tanto na prática do mercado como na nossa doutrina e jurisprudência. Para a classificação do contrato bancário, são conhecidas as posições que levam em conta o elemento subjetivo (é bancário o contrato realizado por um banco, ou, mais precisamente, no caso do Brasil, pelas instituições financeiras) ou o objetivo (é bancário o contrato que realiza a finalidade…