Caso Concreto Alberto Ajuiza Embargos De Terceiros

bem como se procura analisar o sentido e o alcance daquele dispositivo, o qual possibilita ao magistrado, quando a lide verse sobre matéria exclusivamente de direito, reproduzir uma sentença de total improcedência já proferida naquele mesmo juízo em caso idêntico, sem que se proceda à citação do réu. O presente trabalho tem o propósito de investigar a possibilidade de afronta do artigo 285-A do CPC, aos princípios processuais constitucionais do contraditório e ampla defesa, direito de…

do trabalho de natureza transitória, ou seja, o empregado contratado no Brasil para trabalhar na Espanha, depois de dois meses é transferido para África do Sul, após 4 meses, para Alemanha etc. Nesse caso do empregado que presta serviços em sistema de rodízio, qual a legislação a ser utilizada, caso venha a ingressar na Justiça do Trabalho aqui no Brasil? Prevalece o posicionamento doutrinário4 de que será aplicada a legislação do país em que se situa a matriz da empresa em que está…

que regulamentam o Código Tributário Nacional, bem como os procedimentos utilizados pela Perícia Contábil, para alcançar o fim a que se destina. Foi realizada para elaboração deste estudo, pesquisa bibliográfica e documental, assim como um estudo de caso a fim de detalhar os procedimentos deste litígio judicial. Foi comparada a teoria à prática, de forma a visualizar se foram realmente seguidos os procedimentos que regem a perícia, se os mesmos foram respeitados, e se a perícia em…

de dano irreparável ou de difícil reparação; ................................................................... Parágrafo 2º - Não se concederá a antecipação da tutela quando houver perigo de irreversibilidade do provimento antecipado.” É o caso dos autos. O requerente encontra-se com o seu crédito abalado, sem condições de efetuar qualquer transação comercial a prazo, suportando danos difíceis de serem prontamente reparados, em razão de situação proporcionada exclusivamente…

.....................78 SEÇÃO II – LITISCONSÓRCIO FACULTATIVO.......................................................81 SEÇÃO III – LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO.........................................................84 CAPÍTULO IX – INTERVENÇÃO DE TERCEIROS............................................................83 SEÇÃO I – INTRODUÇÃO...........................................................................................86 SEÇÃO II – ASSISTÊNCIA...............................................

dele assinado, ou decorrente de contrato. Se para o documento firmado há princípio legal que determine o rítimo da ação, tal como o referente a documentos ou títulos de dívida líquida e certa, a ação terá a denominação que a lei lhe assinala. Neste caso, por exemplo, a ação de cobrança toma o nome de executiva.” E continua “Desse modo, a ação de cobrança mostra o direito de exigir o cumprimento de uma dívida, resultante de qualquer espécie de obrigação, mediante a qual se mostra obrigado…

o patrimônio . Art. 496 CC. É anulável ( produz efeitos ate que seja anulado). Ascendentes/ descendentes: Deve ter anuência dos filhos e do cônjuge do dono do imóvel, podendo, se esta clausula não for cumprida, tornar negocio jurídico, neste caso, a venda, anulável. Art. 496 CC Consortes: Cônjuges, bens excluídos da comunhão dos bens podem ser vendidos entre cônjuges. Art. 499 CC. Não permite nem anuência. Lembrar ex M ===== P ( filhos em comum) filhos de outro casamento. …

INTERVENÇÃO DE TERCEIROS NO PROCESSO DO TRABALHO Monografia apresentada ao Curso de Pós Graduação de Ciências Jurídicas e Sociais da Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul como requisito parcial para obtenção do grau de pós graduada em Direito. Orientador: Porto Alegre 2014 INTERVENÇÃO DE TERCEIROS NO PROCESSO DO TRABALHO Aprovado em: .............. de ..................... de

sentido estrito, cabimento e hipóteses ..................... 21 3.2 Apelação ........................................................................................................... 26 3.3 Embargos de declaração................................................................................... 29 3.4 Embargos infringentes e de nulidade ................................................................ 30 3.5 Agravos…

finalidade de vender, obter ganho, vantagem, proveito, lucro direto ou indireto, para si ou para outrem, será solidariamente responsável com o contrafator, nos termos dos artigos precedentes, respondendo como contrafatores o importador e o distribuidor em caso de reprodução no exterior (art. 104 da Lei n. 9.610/98). ■ Capa: Danilo Oliveira ■ Produção Digital: Geethik ■ CIP – Brasil. Catalogação-na-fonte. Sindicato Nacional dos Editores de Livros, RJ. Saraiva, Renato Curso de direito…