Caso Concreto A República Velha

agente da passiva) Classificação: Comum – Refere-se a muitos seres ou coisas de uma só espécie: caderno, lápis. Próprio – Designa um ser entre vários: Brasil, Juliana, Indaiatuba. Concreto – Designa seres cuja existência real conhecemos ou supomos que existam. Concreto real ser que existe por si: Deus, homem, casa, José. Concreto fictício – Apresenta-se em nossa imaginação como se existisse: saci, fantasma. Abstrato –Designa qualidade, ação ou estado abstraídos de seres que os possuam e…

o homem surgiu na terra, para determinação do comportamento do grupo. Para alguns a sociedade existiu sem o estado por algum tempo, e outros pensam em estado como sociedade dotada de características definidas. O estado não é um conceito geral e concreto, surge quando nasce a ideia de pratica da soberania. A origem familiar ou patriarcal onde cada família primitiva se ampliou e deu origem a um estado; origens em atos de força, de violência ou de conquista de um grupo sobre o outro;…

hermenêutica jurídica. • Disciplina a garantia da eficácia global da ordem jurídica, não admitindo a ignorância da lei vigente, que a comprometeria. Assim, o dispositivo que manda aplicar a analogia, os costumes e os princípios gerais de direito aos casos omissos (art. 4º) aplica-se a todo o ordenamento jurídico, exceto ao direito penal e ao direito tributário, que contêm normas específicas a esse respeito. Tem por funções regulamentar: a) o início da obrigatoriedade…

Judiciário e os direitos fundamentais, infringindo ainda a moralidade pública e a razoabilidade, que também são constitucionalmente protegidas. De outro lado temos aqueles que consideram a coisa julgada absoluta, não podendo ser alterada, com exceção dos casos já previstos em lei. Isso porque as sentenças aberrantes não são regra e já há no ordenamento jurídico pátrio normas suficientes para alterar as decisões não tão perfeitas, no sentido de imorais e injustas e que, por fim, para…

norma abstrata aos casos concretos, a jurisprudência reflete o conteúdo significativo das leis. O trabalho jurisprudencial consiste em delimitar a aplicação das leis podendo modificá-las, em algumas situações certa lei pode chegar a adquirir sentido diametralmente diverso ao originariamente pretendido pelo legislador. Tal função reveladora ganha maior dimensão quando não há lei aplicável ao caso, assim o julgador fica autorizado a decidi-lo pela equidade e “edita para o caso concreto uma…

Página 4 - O direito processual é um instrumento para buscar o verdadeiro direito, que é o material. - Quando há resolução do mérito, sobre o direito material, a ação transita em julgado então não posso propor outra ação.  No art. 369 há os casos de solução de mérito.  V- renuncia ao direito sobre o qual se funda a ação. Aqui ele renuncia aos 500 reais, e é uma renúncia definitiva.  II- reconheço que eu devo.  III- transação propriamente dita. Quando as partes negociam e assinam…

não está tão distancia dessa realidade. Tendo um sistema concreto, no entanto, concentrado. O melhor entendimento do controle de constitucionalidade na Itália verifica-se com a compreensão da evolução histórica acompanhada do entendimento sobre a Constituição Italiana e sobre a Corte, para, portanto, verificarmos as semelhanças e diferenças com o controle de constitucionalidade no Brasil. 2 – EVOLUÇÃO HISTÓRICA A Constituição da República Italiana (em italiano, Costituzione della…

3. Educação a distância. I. Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Brasil). II. Universidade Aberta do Brasil. III. Título. CDU: 65.01 Catalogação na publicação por: Onélia Silva Guimarães CRB-14/071 PRESIDENTE DA REPÚBLICA Luiz Inácio Lula da Silva MINISTRO DA EDUCAÇÃO Fernando Haddad PRESIDENTE DA CAPES Jorge Almeida Guimarães UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA REITOR Alvaro Toubes Prata VICE-REITOR Carlos Alberto Justo da Silva CENTRO…

história brasileira, garantindo a manutenção no poder daqueles que possuem influência política. CAPÍTULO IV: REGIONALISMO, SOCIEDADE DE CLASSES, ESTADO E MODERNIZAÇÃO AUTORITÁRIA O regionalismo político brasileiro da Colônia e do Império à República oligárquica e o Estado Novo O regionalismo compreende um conjunto de um número variável de elementos capazes de promover a diferenciação regional, cultural, social, econômica e política de uma determinada população quando comparada a…

conceitos nelas contidos serem fundamentais na tradução das bases em que se estabelece a República Federativa do Brasil. Para modificá-las, só anulando a atual Constituição. Assim, o legislador considerou que os conceitos a serem protegidos sob qualquer aspectos seriam estes quatro, a saber: 1 - Forma federativa de Estado - O próprio nome em extenso do país traduz esse princípio. A denominação República Federativa do Brasil já indica que o país é baseado em uma federação, isto é,…