Caso Concreto 9 Constitucional

1- Direito Processual Constitucional / Processo Constitucional: 1.1- Considerações propedêuticas: As constituições clássicas do século XVIII continham somente regras relativas às garantias individuais e ao governo, ou seja, organização dos poderes. Hodiernamente, com a publicização do direito, as constituições trazem a base para os demais ramos do direito através das normas jurídicas constitucionais (princípios e regras). Por isto, a correlação da constituição com as…

................................................... 9 5 HIPÓTESES ....................................................................................... 10 6 METODOLOGIA ................................................................................ 11 7 CRONOGRAMA ................................................................................ 12 8 ESTRUTURA PROVÁVEL ................................................................ 13 9 REFERÊNCIAS ........................................

ELEMENTOS 4 PODER CONSTITUINTE 5 EFICACIA E APLICABILIDADE DAS NORMAS CONSTITUICIONAIS 6 CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE DAS NORMAS E ATOS NORMATIVOS 7 DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS 8 DIREITOS SOCIAIS ALOCACAO RAMO DO DIREITO CONSTITUCIONAL ESTADO X PARTICULAR *CONSTITUICAO FEDERAL -CF (superior sobretudo por causa de seu conteúdo, é a lei suprema do estado) -LEIS -ORDINARIAS COMPLEMENTARES -INFRACONSTITUCIONAL = abaixo da CF -INCONSTITUCIONAL = quando uma lei

quanto à aplicação do dispositivo em tela: evitar que a Corte Suprema precise ser invocada várias vezes para se pronunciar sobre a inconstitucionalidade de uma norma e, ao mesmo tempo, impedir que os juízes prolatem decisões antagônicas em relação a casos semelhantes. Textos relacionados Os Procuradores da Fazenda Nacional. A advocacia pública. A Lei de Execução Fiscal: 30 anos A inconstitucionalidade da Lei nº 2.290/2000 do Município de Foz do Iguaçu. Exigência de sexo feminino para…

CONCENTRADO DE LEI OU ATO NORMATIVO MUNICIPAL OU ESTADUAL EM FACE DAS COSNTITUIÇOES ESTADUAIS 8 6 CONTROLE CONCENTRADO DE LEI OU ATO NORMATIVO MUNICIPAL EM FACE DA COSNTITUIÇAO FEDERAL 9 7 CONTROLE CONCENTRADO DE LEI OU ATO NORMATIVO ANTERIOR À CONSTITUIÇÃO FEDERAL 9 8 CONTROLE CONCENTRADO À RESPEITO DA LEGALIDADE 10 9 NÃO SE DEVE OBSERVAR COMO OBJETO DE ADIM: 10 10 AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE E PRAZO DECADENCIAL 10 11 REQUISITOS DE COSNTITUCIONALIDADE DAS ESPÉCIES NORMATIVAS:…

do novo direito constitucional, na Europa continental, foi o constitucionalismo do pós-guerra, especialmente na Alemanha e na Itália. No Brasil, foi a Constituição de 1988 e o processo de redemocratização que ela ajudou a protagonizar. A seguir, breve exposição sobre cada um desses processos. A reconstitucionalização da Europa, imediatamente após a 2ª. Grande Guerra e ao longo da segunda metade do século XX, redefiniu o lugar da Constituição e a influência do direito constitucional sobre…

os princípios que regem a atuação da Administração Direta e Indireta. Caso Concreto (XXXII Concurso para Ingresso Na Classe Inicial da Carreira do Ministério Público) - Iniciado processo de execução por quantia certa contra o Instituto de Proteção Social Estrela Solitária, autarquia federal, o exequente requer a citação da executada para efetuar o devido pagamento no prazo legal e a penhora de bens, no caso de não ser aquela providência adotada tempestivamente. O juiz defere…

PROF. SANDRA AVISOS - Uso de Celular - Horário 1° Avaliação 8.0 ATPS 2.0 2° Bimestre avaliação 7.0 Atps - 3.0 - Avaliação -PLT - 371 AULA – TEMA 1: Divisão Orgânica do Poder - Direito Constitucional - Ramo do Direito publico ou privado? - O que é constitucional? - O que é Estado? 1) Noções preliminares Art. 1°, caput da CF/88 -Forma de governo republica ou monarquia -Sistema de governo Presidencialismo ou Parlamentarismo -Forma de Estado unitário ou…

varias corrientes del Derecho Comparado que tratan del asunto, es imprescindible conocer los principales puntos de la teoría de 0 * José Roberto Freire Pimenta é Desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 3 a Região, Doutor em Direito Constitucional pela UFMG e Professor Adjunto III da Faculdade de Direito da PUC-MG, nas áreas de Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho, nos cursos de Graduação e de PósGraduação. ** Juliana Augusta Medeiros de Barros é…

Direito Constitucional I – Prof Juliano Rinck – UNINOVE 1 HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL 1. Métodos de Interpretação Constitucional As constituições escritas surgiram apenas no final do séc. XVIII (revoluções liberais), destacando a: Constituição americana de 1787 e Constituição francesa de 1791. Antes das constituições escritas não se falava em interpretação, pois as constituições eram baseadas em normas costumeiras. Desde o final do séc XVIII até meados do séc XX, a constituição foi…