Caso Concreto 8 Direito Civil 2

CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO PROCESSUAL CIVIL MÓDULO: PROCESSO DE CONHECIMENTO TEMA: COISA JULGADA LIMITES OBJETIVOS E SUBJETIVOS A COISA JULGADA DEFINIÇÃO Para uma melhor reflexão sobre as hipóteses em que se discute atualmente a relativização da coisa julgada, faz-se necessária a definição do que seria propriamente o instituto, seus limites e funções. Tradicionalmente, a definição de coisa julgada consiste na incontestabilidade adquirida pelo bem da vida deduzido em…

mesmos, apresentando também o procedimento para o projeto de lajes retangulares maciças de concreto armado, apoiadas sobre vigas ou paredes. Nos edifícios usuais, as lajes maciças têm grande contribuição no consumo de concreto: aproximadamente 50% do total. A norma (item 14.4.2.1) define placas como sendo elementos de superfície plana sujeitos principalmente a ações normais a seu plano. As placas de concreto são usualmente denominadas lajes e a norma estipula que lajes com espessura…

1 EXECUÇÃO PROVISÓRIA * Cassio Scarpinella Bueno SUMÁRIO: 1) Noções gerais; 2) A execução provisória e o sistema recursal; 3) O regime jurídico da execução provisória; 3.1) As novidades trazidas pela Lei n. 10.444/2002 para a execução provisória; 3.2) A responsabilidade do exeqüente provisório; 3.3) As conseqüências do provimento do recurso; 3.4) A prestação de caução; 3.4.1) A dispensa da caução; 4) Execução provisória contra a Fazenda Pública; 5) Propostas de alteração da…

TRABALHO DE DIREITO E LEGISLAÇÃO · AULA 1- ESTUDO DO DIREITO. - É um conjunto de regras que servem para disciplinar a vida em sociedade. DIFERENÇA ENTRE MORAL E DIREITO: Escolha entre o certo e o errado. - MORAL: é o conjunto de valores que cada um tem sobre o bem e o mal, o certo e errado. Moral é unilateral e direito é bilateral. Moral indica um dever, mas não impõe uma regra. Temos então: Direito Constitucional Administrativo e Penal-Ramos do Direito…

operadores do direito uma reflexão sobre as particularidades do delito diante da legislação atual, especialmente em razão da duvidosa necessidade de ser o assédio sexual considerado crime pela Lei 10.224/2001. A referida figura típica tem sido alvo de inúmeras críticas, especialmente, por dois motivos: (1) pouquíssimos são os casos a respeito de fatos que, em tese, poderiam constituir o delito em estudo, em obediência ao princípio da subsidiariedade (ultima ratio) do Direito Penal; (2)…

E SOCIAIS CURSO DE DIREITO MATEUS PRINCÍPIOS CONTRATUAIS Três Rios, RJ 2014 Sumário PONDERAÇÃO DOS PRINCÍPIOS CONTRATUAIS 3 OS PRINCÍPIOS 4 Autonomia privada 7 Boa-fé objetiva 8 Relatividade do contrato 11 Função social do contrato 13 Obrigatoriedade do contrato 15 Equilíbrio contratual 16 BIBLIOGRAFIA 19 PONDERAÇÃO DOS PRINCÍPIOS CONTRATUAIS Segundo Leonardo Mattietto, “os princípios tradicionais do direito contratual…

CURSO DE DIREITO Hermenêutica Jurídica Curso de Direito Hermenêutica Jurídica São Paulo, Maio de 2011 RESUMO A necessidade de interpretação das normas jurídicas nos dias de hoje é apresentado através do estudo cada vez mais exaustivo da hermenêutica jurídica, com um sentido mais amplo do que mera interpretação textual. O objeto de estudo desta ciência inclui o sentido e o alcance das expressões de direito. Exigindo atitudes especiais de quem almeja conhecimento e…

OS DIREITOS DA PERSONALIDADE E O DIREITO À MORTE DIGNA Beatrice de Moura Erbolato MELO1 Sergio Tibiriçá do AMARAL2 “O mundo deu muitas voltas. Caíram barreiras, referências, mitos e muros. A história não coube em teorias. As teorias negaram suas promessas...” (Betinho). RESUMO: O presente artigo trata do direito fundamental à morte digna, como corolário do direito da personalidade. Para tanto, utilizou-se de pesquisas bibliográficas e os métodos dedutivo e o indutivo. No…

HIPOSSUFICIÊNCIA NA INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR FERNANDO FRAGUAS ESTEVES SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 5 2 ESBOÇO HISTÓRICO 6 3 MICROSSISTEMA 14 4 PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA ISONOMIA NA RELAÇÃO DE CONSUMO 17 4.1 Princípios 17 4.2 Princípio constitucional da isonomia 25 4.3 Vulnerabilidade 27 5 ASPECTOS DA TEORIA DA PROVA NO DIREITO PROCESSUAL BRASILEIRO 29 5.1 Conceito de prova 29 5.2 Objeto da prova 31 5.3 Meios de prova 31 5.4…

jurídico, importa discutir uma relação de coerência entre as normas jurídicas. Nesse sentido, importante evitar situações de contradições no ordenamento jurídico. O termo que designa tais contradições é a antinomia. É possível encontrar três casos possíveis de antinomias: Entre uma norma que ordena fazer algo e uma norma que proíbe fazê-lo, Entre uma norma que ordena fazer e uma que permite não fazer, Entre uma norma que proíbe fazer e uma que permite fazer, …