Caso Concreto 8 Direito Civil 2

Caso Concreto 8 (OAB / FGV) A empresa W.Z.Z. Construções Ltda. vem a se sagrar vencedora de licitação, na modalidade tomada de preço. Passado um mês, a referida empresa vem a celebrar o contrato de obra, a que visava à licitação. Iniciada a execução, que se faria em quatro etapas, e quando já se estava na terceira etapa da obra, a Administração constata erro na escolha da modalidade licitatória, pois, diante do valor, esta deveria seguir o tipo concorrência. Assim, com base no art. 49,…

Controle Judicial de Constitucionalidade: O Controle Difuso Índice: 1) Introdução e Conceitos Iniciais 2) Breve Histórico 2.1) EUA - Caso Marbury vs Madison 2.2) Debate Kelsen vs Smith 2.3) Brasil 3) O Controle Difuso 3.1) Provocação do Controle Difuso de Constitucionalidade 3.2) Competência para realizar o Controle Difuso de Constitucionalidade 3.3) Procedimento do Controle Difuso de Constitucionalidade 3.4) Os efeitos da decisão no Controle Difuso de…

Lacunas no direito Magno Federici Gomes, Frederico Oliveira Freitas Sumário: 1. Introdução - 2. As Lacunas - 3. A problemática da existência ou inexistência das lacunas - 3.1. Correntes que negam a existência das lacunas - 3.2. Correntes que admitem a existência das lacunas - 4. Breve histórico sobre as lacunas - 5. As principais classificações de lacunas - 6. Vazio da lei - 7. Analogia, costumes e princípios gerais do direito - 8. Questões complexas acerca das lacunas - 8.1. A…

285-A do Código de Processo Civil, e se realmente o diploma legal, inserido pela Lei 11.277/06, fere a princípios constitucionais ou não. Por isso, o que se pretende aqui é apresentar as principais teses argumentativas de quem defende e daqueles que não defendem a sua aplicação, concedendo ao jurista melhores argumentos para a sua aplicação no caso concreto. Palavras-Chaves: art. 285-A do CPC; Art. 285-A; dispensada a citação; sentença de improcedência; casos idênticos;…

Universidade Federal de Juiz de Fora - UFJF Centro de Gestão do Conhecimento Organizacional - CGCO Sistema Integrado de Gestão Acadêmica - SIGA Grade do Curso: 24A - ENGENHARIA CIVIL Curriculo : 12009 1. Disciplinas Obrigatórias Ord. 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 Código DCC119 DCC120 ICE002 MAT154 MAT155 QUI125 CCI041 FIS073 FIS077 MAT156 Nome ALGORITMOS LABORATÓRIO DE PROGRAMAÇÃO LABORATÓRIO DE CIÊNCIAS CÁLCULO I GEOMETRIA ANALÍTICA E SISTEMAS LINEARES…

Material com gabarito de dto civil II - obrigações Enviado por: Nanna ... | 0 comentários Arquivado no curso de Direito na UNESA Download denunciar quarta-feira, 24 de junho de 2009 MATERIA DE DIREITO CIVIL II 2009.1 AULA 1Direito Civil II (Obrigações)Docente: Des. Marco Aurélio Bezerra de MeloRoteiro– Direito das Obrigações – conceito– Sua importância social e econômica– Posição da matéria nos Códigos Civil de 1916 e 2002– Influência do Direito Romano– Relação…

de suporte está a uma profundidade maior que 2 m. Segundo explica a engenheira Gisleine Coelho de Campos, pesquisadora do Agrupamento de Fundações da Divisão de Engenharia Civil do IPT, normalmente, a esse tipo de solução estão associadas as estruturas de grandes cargas ou características de solo superficial ruim. No entanto, solos com baixa capacidade de suporte em pequena profundidade também podem http://www.revistatechne.com.br/engenharia-civil/83/imprime32678.asp Page 1 of…

Recursos. Finalidade. Princípios. Efeitos. Fases. Espécies. 1. Introdução O presente trabalho trata da Teoria Geral dos Recursos e suas espécies na esfera do processo civil. Para que haja um bom entendimento da matéria, serão classificados os efeitos dos recursos, suas fases, seus requisitos intrínsecos e extrínsecos, princípios e as devidas modalidades recursais. Em paralelo, será conceituado o sistema…

Resposta: Obrigação condicional evento futuro e incerto e neste caso Marina poderá pedir a restituição do valor pago demonstrando que não havia o implemento da condição. 2) Considere que no último sábado à noite você foi a um bar com seus amigos para realizar um happy hour. No momento de pagar a conta, voluntariamente, você destinou 10% (dez por cento) de gorjeta ao garçom que lhes atendeu. No entanto, durante a aula de Direito Civil na segunda-feira seguinte, você descobriu que a…

Plano de Aula: Direito de Família e Relações de Parentesco DIREITO CIVIL V Título Direito de Família e Relações de Parentesco Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 2 Tema Direito de Família e Relações de Parentesco Objetivos 1- Retomar a importância social e jurídica do conceito de família e de Direito de Família. 2- Identificar as espécies de família do ordenamento jurídico brasileiro e as que se apresentam na sociedade brasileira. 3- Discorrer sobre…