Caso Champinha

desde pequena não respeitava regras, desobedecia aos professores, furtava objetos e ludibriava as pessoas. O Conselho Tutelar de Amambai acompanhou a jovem desde 2001, quando começou a aplicar golpes. Roberto Aparecido Alves Cardoso Conhecido como Champinha, de 16 anos, foi condenado pelo sequestro e pelo assassinato do casal de namorados Felipe Caffé (19 anos) e Liana Friedenbach, de 16. Suzane von Richthofen Uma jovem rica, bonita, universitária, de classe média alta, arquitetou e…

primeira legislação penal foi o Código Criminal do Império fruto de projetos elaborados pelos deputados Bernardo Pereira e Clemente Pereira. Este Código adotou o sistema de discernimento que determinava a imputabilidade penal aos 14 anos, salvo em casos que o agente não possuísse discernimento do ato, sendo encaminhado às casas de correção pelo Juiz por tempo indeterminado, não excedendo o limite máximo de 16 anos. Depois de Proclamada a República, em 15 de novembro de 1889, existia a…

explicitamente, mas em "homicídio privilegiado". Os médicos dividem a prática da morte assistida em dois tipos: ativa (com o uso de medicamentos que induzam à morte) e passiva ou ortotanásia (a omissão ou a interrupção do tratamento). Hodiernamente, no caso de um médico realizar eutanásia, o profissional pode ser condenado por crime de homicídio – com pena de prisão de 12 a 30 anos – ou auxílio ao suicídio – prisão de dois a seis anos. No mesmo diploma legal, a Eutanásia passiva, tema…

--------------------------------- 12 Os pais do Psicopata --------------------------------------------------------------- 14 Psicopatia e a sociedade ---------------------------------------------------------- 16 Casos Psicopáticos ----------------------------------------------------------------- 20 Caso brasileiro famoso ------------------------------------------------------------- 27 Sociopatas ----------------------------------------------------------------------------- 28 Sociopatas…

sementes são lavadas e a esta "água de açaí" é dado o nome de churrela Dialetos do Sul: Abobado - metido a besta Bobiça - coisa sem importância Cabeu - Passado do verbo caber Caxão pro Bili - expressão que indica que algo deu errado Champinha - tampa metálica da garrafa Dá-de-dedo - tomar satisfação Coça - surra Comprar um chôn - Comprar um terreno Demonho - xingamento Dérreal - dez reais Deu? - o mesmo que " tá pronto?" " acabou? " Dipé - O mesmo que "a pé"…

fixação da pena à qual estará sujeito o eventual praticante de violência doméstica. É que o § 9º do artigo 129 do Código Penal Brasileiro, que trata justamente deste crime e que foi inserido em nosso ordenamento pela Lei 10.886/04, previa, para os casos de violência doméstica, a pena de detenção de SEIS meses a um ano. A pena em questão foi alterada pela Lei Maria da Penha, passando para detenção de TRÊS meses a três anos. Ora, se a intenção foi reprimir a odiosa prática de violência…

atraídos para a criminalidade coma intenção de servirem como proteção para adultos infratores, que os induzem a pratica de crimes como trafico de Drogas e roubos. O senador Aloysio Nunes trás em sua justificação para a criação da PEC 33, exemplos como: O caso, de Genilson Torquato, de Jaguaretama, no Ceará, hoje já maior de idade e livre, assassino confesso de 11 pessoas, dos 15 aos 18 anos. Ou do adolescente de Maringá, conhecido como o “Cão de Zorba” que confessou ter matado 3 pessoas…

alcança, porém, o fim de sua performance, quando chega finalmente, o momento de avaliar se as diferenças encontradas são suficientes, importantes para justificar um tratamento diferenciado ou se as características comuns exigem igual tratamento dos casos. Mas também igualmente temos obrigações e deveres. Todos nascem livres e somos absolutamente iguais em dignidade e direitos. Assim, os critérios racionais sempre deixam margem para ponderações e escolhas. Em suma, á argumentação…

humanos. As teorias que defendem o universalismo dos direitos humanos se contrapõem ao relativismo cultural, que afirma a validez de todos os sistemas culturais e a impossibilidade de qualquer valorização absoluta desde um marco externo, que neste caso seriam os direitos humanos universais. Entre estas duas posturas extremas se situa uma gama de posições intermediárias. Muitas declarações de direitos humanos emitidas por organizações internacionais regionais põem um acento maior ou…

vigente é válida. *Cultura do Estado Legal X Cultura do Estado Transnacional Aplicar só a lei X Olhar a lei, a CF e os tratados que versam sobre aquele tema. Método subsuntivo: O caso tem que se encaixar perfeitamente na hipótese prevista em lei. Antes, era assim que os juízes aplicavam a lei. Método ponderativo: Nesse caso, analisa-se o conteúdo. Não é simplesmente encaixar o fato na norma. A situação fática é analisada e ponderada. Ex: crimes de potencialidade mínima,…