Caso 6 De Penal Ii

que se pretendeu proteger FIGURA SIMPLES: é o tipo penal sem circunstâncias agravantes, ou atenuantes. QUANTO AOS SUJEITOS, Comum: não exige qualidade especifica do agente Próprio: exige qualidade especifica do agente De Mão própria: somente o agente pode realizar: ex. peculato Tipo Subjetivo: é a intenção do agente Doloso: o agente quis produzir o resultado Dolo eventual: não quis diretamente, mas assumiu o risco de produzir Culposo: Art. 18, II do CP: Diz-se do crime culposo quando o…

apelaçao criminal Judas e Simão, réus já qualificados nos autos da ação penal n°...., que lhe move o Ministério Público, por seu advogado e bastante procurador que a esta subscreve, não se conformando com a respeitável sentença que os condenou, respectivamente, a pena de 8 (oito) anos e 6 (seis) meses de reclusão, mais o pagamento de 15 (quinze) dias multa e 6 (seis) anos e 6 (seis) meses de reclusão, mais o pagamento de 13 (treze) dias multa, ambos em regime…

DIREITO PENAL PARTE ESPECIAL DOS CRIMES CONTRA AS PESSOAS Crimes contra a vida 1. Homicdio 1.1. Previso legal art. 121, CP. 1.2. Descrio tpica matar algum (pena recluso, de 6 a 20 anos). 1.3. Conduta matar, destruir a vida humana. 1.4. Sujeitos do crime a) ativo qualquer pessoa b) passivo qualquer pessoa. 1.5. Elemento subjetivo dolo. 1.6. Consumao consuma-se com a morte da vtima. 1.7. Tentativa admite-se. 1.8. Forma privilegiada (causa especial de diminuio de pena) art. 121, par. 1 se o agente

ORDEM: UMA ANÁLISE ACERCA DE SUA CONSTITUCIONALIDADE Projeto de Pesquisa apresentado ao Instituto Camillo Filho como parte das atividades desenvolvidas no Programa de Monitoria da disciplina Direito Penal II. Orientadora: Professora Mestra Ariana Cronemberger de Negreiros Barjud. TERESINA 2011 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO…

AULAS DE DIREITO PENAL II – TEORIA DA PENA Prof. MARCUS VINICIUS A. FARIAS Aula 27/07/2015 4 aulas Ementa 1. Teoria do Crime 1.1. Escolas Penais 1.2. Fato típico: Conduta 1.2.1. Resultado 1.2.2. Nexo causal 1.2.3. Tipicidade penal 1.2.4. Tipo doloso 1.2.5. “INTER CRIMINIS” 1.2.6. Tipo culposo 1.2.7. Atipificantes 1.3. Ilicitude 1.3.1. Justificantes 1.4. Culpabilidade 1.4.1. Exculpantes 1.4.2. Erros 1.4.3. Concurso de pessoas 2. Teoria da Pena1 2.1. Introdução: teorias sobre a pena 2.2.…

DIREITO PENAL MARCOLA – PoA RS Direito Penal  Conceito: é o ramo do direito público que define as infrações penais, estabelecendo penas e medidas de segurança aos infratores;  Pena: é a retribuição imposta pelo Estado em razão da prática de um ilícito penal. (privação de liberdade, restrição de direitos, multa) Medida de Segurança: são providências de caráter preventivo, fundadas na periculosidade do agente, aplicadas pelo juiz na sentença, por prazo…

R A L E T U A C O Ã S PRI • COM O ADVENTO DA LEI 12.403/2011, QUE ALTEROU O TÍTULO IX DO LIVRO I DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, PASSOU A INDICAR O ARTIGO 283, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL AS ESPÉCIES DE PRISÃO ADMITIDAS NO ÂMBITO CRIMINAL: • A PRISÃO EM FLAGRANTE, • A PRISÃO PREVENTIVA E • A PRISÃO TEMPORÁRIA. • SÃO AS ESPÉCIES DE PRISÃO CAUTELAR, TAMBÉM CONHECIDAS COMO PRISÃO SEM PENA. PRISÃO PROCESSUAL OU CAUTELAR (PRISÃO SEM PENA) •A PRISÃO SEM PENA, TAMBÉM CHAMADA DE…

Júri e de Execuções Penais – Área de Execução Penal PREFÁCIO O Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Criminais, do Júri e de Execuções Penais – Área de Execução Penal tem como missão oferecer suporte técnico aos membros do Ministério Público, bem como fomentar a implementação de políticas públicas voltadas à efetividade da Execução Penal, tendo como parâmetro o princípio da dignidade humana. Nesse viés, se insere a presente Cartilha de Execução Penal,…

Elementos da parte geral (O risco… Miguez Garcia) I – A função do direito penal 1 – Protecção através de bens jurídicos: o artigo 40º nº1 CP 13 a) Formas de controlo social 13 b) Normas jurídico-penais 14 c) O conceito de bem jurídico 17 d) Funções do bem jurídico 21 e) Princípio da ofensividade 25 f) Necessidade de protecção 30 2 – Protecção através da sanção: o artigo 40º nº2 CP 33 a) As teorias absolutas: a reparação do mal do crime 33 b) As teorias relativas: a prevenção geral e especial ou

APLICAÇÃO DA LEI PENAL NO ESPAÇO IMMES MATÃO - SP 2010 ADRIANO ZANIN DE ALMEIDA ANTONIO CARLOS PAVAN CARLA RENATA CASSONI GRACIELI DE FÁTIMA BORTOLONO GRAZIELA DA ROCHA SIMPLICIO HUMBERTO PIRES DA SILVA ORLEI JOSÉ SPERANDIO JONILSON RANIERI SILVIA CUSTÓDIO PINHEIRO APLICAÇÃO DA LEI PENAL NO ESPAÇO Trabalho apresentado a MAURÍCIO JOSÉ ERCOLE, professor acadêmico de Direito Penal do Instituto Matonense …