Caso 5 Direito Do Trabalho

EXAME DE ADMISSÃO PARA REVISORES OFICIAIS DE CONTAS D 130 - A CESSAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO POR INICIATIVA DO EMPREGADOR NO CÓDIGO DO TRABALHO Trabalho elaborado por José Armando Novais e Silva Maio de 2009 ÍNDICE 1. INTRODUÇÃO ...............................................................................................................................1 2. ASPECTOS GERAIS ............................................................................................................

Código do Trabalho SUBSECÇÃO VIII Trabalhador-estudante Artigo 89.º Noção de trabalhador-estudante 1 – Considera-se trabalhador-estudante o trabalhador que frequenta qualquer nível de educação escolar, bem como curso de pós-graduação, mestrado ou doutoramento em instituição de ensino, ou ainda curso de formação profissional ou programa de ocupação temporária de jovens com duração igual ou superior a seis meses. 2 – A manutenção do estatuto de trabalhador-estudante depende de…

E MATERIAIS Trabalho apresentado pela acadêmica Camila Bessani Borges, do 7º período, Turma B, como requisito parcial para a aprovação na disciplina Projeto Integrador VII, do Curso de Direito da Faculdade Integrado de Campo Mourão, ministrada pela Professora Ana Paula Mansano Baptista. CAMPO MOURÃO 2014 Sumário I. INTRODUÇÃO 4 II. O DANO PATRIMONIAL E O DANO MORAL PASSÍVEIS DE RESPONSABILIDADE CIVIL 5 III. A RESPONSABILIDADE DO ESTADO NO PROCESSO PENAL, PROCESSO DO TRABALHO E…

UNIVERSIDADE TIRADENTES JONALDO OLIVEIRA MELO NATUREZA DO ACIDENTE DE TRABALHO ARACAJU 2010 JONALDO OLIVEIRA MELO NATUREZA DO ACIDENTE DE TRABALHO Projeto de Pesquisa, apresentado a Universidade Tiradentes como pré-requisito para avaliação da disciplina Orientação de Monografia do curso de Direito Noturno – Turma N-07. Lurdes Santos Garcia Orientadora ARACAJU 2010 SUMÁRIO

representada pelas técnicas e as políticas legislativas e governamentais que objetivam criar um número cada vez maior de postos de trabalho com o objetivo de diminuir o nível de rotatividade da mão-de-obra e a precarização do emprego. Nesse passo, a atual Carta Magna (art. 7°, II) prevê como direito do trabalhador dentre outros, o beneficio do seguro desemprego, nos casos de desemprego involuntário. A Lei n° 7.998, de 11 de janeiro de 1990, regula o programa do seguro- desemprego, com…

noturno 4º semestre Direitos Humanos. Prof.ª Josiane Albertini. Alunos: Leme setembro, 2013 1 – Introdução. Segundo a Organização das Nações Unidas, os direitos humanos são direitos inerentes a todos os seres humanos, independentemente de raça, sexo, nacionalidade, etnia, idioma, religião ou qualquer outra condição. Os direitos humanos incluem o direito à vida e à liberdade, à liberdade de opinião e de expressão, o direito ao trabalho e à educação,…

melhores resultados. Poder de controle se consubstancia no direito de fiscalizar as atividades profissionais de seus empregados e talvez seja esta espécie de poder que sobre maior limitação. Poder disciplinar, por fim, é a prerrogativa da qual o empregador pode lançar mão para impor sanções disciplinares aos seus empregados diante da prática de atos faltosos. Tais sanções podem ser tanto previstas nas convenções ou acordos coletivos de trabalho ou nos regulamentos da empresa e se…

Relação de Trabalho 4.3. Empregador 5. Contrato de Trabalho 6. Suspensão e Interrupção do Contrato de Trabalho 7. Jornada de Trabalho 7.1. Horas extras 7.2. Intervalo Inter e Intra Jornada 7.3. Trabalho Noturno 7.4. Descanso Semanal Remunerado 8. Garantias legais do trabalho da mulher 9. Garantias legais do trabalho do menor 10. Férias 11. Remuneração e Salário 12. Décimo Terceiro (Gratificação natalina) 13. Efeitos da Extinção do Contrato de Trabalho 14. Direito Coletivo…

ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS Direito 3ª Série Direito do Trabalho I A Atividade Prática Supervisionada (ATPS) é um procedimento metodológico de ensino-aprendizagem, desenvolvido por meio deetapas,acompanhadas pelo professor, e que tem por objetivos: Favorecer a autoaprendizagem do aluno. Estimular a corresponsabilidade do aluno pelo seu aprendizado. Promover o estudo, a convivência e o trabalho em grupo. Auxiliar no desenvolvimento das competências requeridas para o exercício profissional

UNIVERSIDADE DO VALE DO RIO DOS SINOS - UNISINOS UNIDADE ACADÊMICA DE GRADUAÇÃO CURSO DE DIREITO ANDREA IONE SOUZA DA SILVEIRA ESTABILIDADE PROVISÓRIA DOS TRABALHADORES ACOMETIDOS DE DOENÇAS GRAVES SÃO LEOPOLDO 2013 ANDREA IONE SOUZA DA SILVEIRA ESTABILIDADE PROVISÓRIA DOS TRABALHADORES ACOMETIDOS DE DOENÇAS GRAVES Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais, pelo Curso de Direto