Caso 3 Direito Civil

RESPONSABILIDADE CIVIL DO TOMADOR DE SERVIÇO NOS ACIDENTES DE TRABALHO Artigo escrito por: Leila Mirian Pinheiro Soto Orientado por: Antônio Carlos Paula de Oliveira Salvador 2009 Sumário 1 INTRODUÇÃO 2 2 RESPONSABILIDADE CIVIL 3 2.1 CONCEITO 3 2.2 CLASSIFICAÇÃO 5 2.3 ELEMENTOS PARA A CARACTERIZAÇÃO da Responsabilidade CIVIL SUBJETIVA 8 2.4 CAUSAS EXCLUDENTES DA…

ÇAO ANHANGUERA Curso: Pedagogia DIREITO E LEGISLAÇÃO Lei de Introdução ao Código Civil e Código Civil Brasileiro Das Pessoas e Dos Bens Nome RA Andrea Alves 4115215027 Andréia dos Reis Caetano Simon 4158248719 Janaina Silva 2041981018 Patrícia Mazi 2043912404 Raquel Maria 2041983536 Verônica Souza …

Responsabilidade civil 1º Bloco 1. Qual o elemento genérico que estará sempre presente no fato ilícito? 2. Os atos ilícitos seriam atos jurídicos? Por quê? 3. Em que consiste a cláusula geral do art. 186 do Código Civil? 4. Por que o efeito (indenização) dos atos ilícitos está previsto no art. 927 e não no art. 186? 5. Quais os elementos essencial e contingentes, caracterizadores do ato ilícito civil? E do ato ilícito penal e administrativo? Dê exemplos. 6. Quais os principais efeitos…

DIREITO CIVIL VI ATIVIDADES SEMANA 6 CASO CONCRETO 1 Carlos Alberto, solteiro, faleceu em 15 de agosto de 2010. No momento de seu falecimento Carlo Alberto não tinha filhos, seu pai já era falecido, restando-lhe na linha ascendente apenas sua mãe e os avós paternos. Pergunta-se: quem é herdeiro de Carlos Alberto e como

DIREITO CIVIL VI Aula 14 – Testamenteiro. Introdução ao Inventário. Inventário Judicial e Administrativo. Arrolamento. Colações. Sonegados. Impugnação da Partilha. DIREITO CIVIL VI Conteúdo Programático desta aula 1. Testamenteiro. 2. Introdução ao Inventário. 3. Inventário Judicial e Administrativo. 4. Arrolamento. 5. Colações. 6. Sonegados. 7. Impugnação da Partilha. DIREITO CIVIL VI TESTAMENTEIRO Art. 1.976. O testador pode nomear um ou mais testamenteiros, conjuntos ou…

FACULDADE CENECISTA DE CAMPO LARGO - FACECLA CURSO DE DIREITO RICARDO CHINASSO FERNANDEZ SEGURA O TRATADO DE SÃO JOSÉ DA COSTA RICA E O DEPOSITÁRIO JUDICIAL CAMPO LARGO 2012 RICARDO CHINASSO FERNANDEZ SEGURA O TRATADO DE SÃO JOSÉ DA COSTA RICA E O DEPOSITÁRIO JUDICIAL

ERRO MÉDICO NO CÓDIGO CIVIL DE 2002 Autor: Neri Tadeu Camara Souza Com a vigência, a partir de 11 de janeiro de 2003, do Novo Código Civil brasileiro de 2002, é necessário, neste novo código, identificar os dispositivos que correspondam no código civil revogado àqueles artigos que caracterizavam a ilicitude civil no erro médico, bem como o seu manejo jurídico pelos Tribunais. A par disso, houve a introdução de novos artigos…

substancial 5 2.1.2 Erro Substancial ou vicio 6 2.1.3 Erro Escusável 7 2.1.4 Erro Real 7 2.1.5 Erro Obstativo 7 2.2 Falso Motivo 7 2.3 Transmissão errônea da vontade 7 2.4 Convalescimento do erro 8 2.5 Interesse Negativo 8 Dolo 3 Conceito 8 4 Espécie 8 Coação 5 Conceito 10 6 Espécies de Coação 10 7 Requisitos para configuração de coação 11 8 Causas 13 9 Coação exercida por terceiro 14 Estado de Perigo 10 Conceito 14 11Elementos do…

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR RELATOR DA 9ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO PROCESSO Nº 0030890-83.2012.8.26.0071 NºORIGEM 071.01.2012.030890-6 M,ARCUS VINICIUS PORTONI SOUZA, já qualificadi nos autos do processo supra, “IN REM PROPRIAM”, nos termos do artigo 36 do CPC , vem respeitosamente perante vossa excelência, com fundamento nos arts. 535 e seguintes do cpc,apresentar EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM EFEITOS…

culposamente em desacordo com a norma jurídica, destinada a proteger interesses alheios. Ato ilícito em sentido estrito (stricto sensu) -> é o conjunto de pressupostos da responsabilidade – ou, se preferirmos, da obrigação de indenizar. Na responsabilidade civil subjetiva, serão necessários, além da conduta ilícita, a culpa, o dano e o nexo causal. Ato ilícito em sentido amplo -> indica apenas a ilicitude do ato, a conduta humana antijurídica, sem qualquer referência ao elemento…