Cartorio De Familia

14/02/2014 DIREITO FAMÍLIA Casamento: União estável Relações de Parentesco Bens de Família Tutela/Curatela Família: atualmente é baseada na afetividade. Concepção Constitucional de Família (alguns exemplos de família, família matrimonial, (casamento), família informal (não de corre do matrimônio, união estável), Todas as normas do direito de família é? Privado ou Público? R: direito privado, mas por ter relevante interesse público é normas indisponíveis. O direito de família é…

Introdução Os cartórios de registro público exercem uma atividade delegada pelo poder público em caráter privado, ex vi do Artigo 236 da Constituição Federal de 1988. Trata-se de negócio que envolve altas somas em dinheiro, razão pela qual é mantido na penumbra, ou debaixo de sete chaves, a despeito do caráter público do serviço executado por particular com delegação estatal. Com efeito, são enormes as dificuldades a se chegar aos valores econômicos movimentados nos…

ASSOCIAÇÃO DE AMPARO À FAMÍLIA Rio Verde de MT-MS 2010 1- IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO Título: FUNDAÇÃO DA ASSOCIAÇÃO DE AMPARO À FAMILIA. Área de abrangência: BAIRRO_______________________ Público alvo: FAMÍLIAS. Meta direta: TRABALHOS COM FAMÍLIAS. Ação a ser financiada: FUNDAÇÃO DA ENTIDADE. Descrição Sintético do Objetivo: LEGALIZAÇÃO E CONSTITUIÇÃO DA ENTIDADE ASSOCIAÇÃO DE AMPARO À FAMILIA. 2- APRESENTAÇÃO A ASSOCIAÇÃO DE AMPARO À FAMILIA será…

pensão alimentícia, adoção, entre outros? Com a mudança do estado civil do casal de união estável para casamento civil, os mesmos passam a ser vistos juridicamente como casados. Palavras chave: Direito Civil, Casamento homoafetivo, Direito de Família. INTRODUÇÃO O trabalho, ora proposto, tem por objetivo esclarecer algumas dúvidas sobre os direitos e deveres adquiridos pelos casais homossexuais se tratando do casamento civil. Por se tratar de um assunto pertinente nos dias atuais,…

Artigo: CNJ determina que cartórios terão de reconhecer união de pessoas do mesmo sexo – Manuel Carlos Montenegro (Agência CNJ de Notícias); Constituição reconhece união estável entre pessoas do mesmo sexo, afirma Procurador Geral da República (Publicado por Supremo Tribunal Federal); STF toma união estável homoafetiva reconhecida pela justiça; Justiça: Aprovada união civil homossexual (Publicado pela Defensoria Pública de Minas Gerais). Título: CNJ determina que cartórios terão de…

duas pessoas tradicionalmente com o objectivo de constituir família. A definição exata varia historicamente e entre as culturas, mas na maioria dos países é uma união socialmente sancionada entre um homem e uma mulher (com ou sem filhos) mediante comunhão de vida e bens. Até ao século XIX o casamento era visto nas sociedades ocidentais (tal como acontece hoje em dia em muitos locais) meramente como um acordo comercial entre duas famílias sem que os dois intervenientes tivessem muito voto…

moradia irregular aquela em que o morador não tem garantia, ou segurança jurídica, sobre a sua condição de habitação. Há muitas formas de moradia irregular: favelas, loteamentos irregulares e cortiços são as mais comuns. Mas com a organização das famílias moradoras e dos movimentos sociais de luta pela habitação e pela reforma urbana ao longo dos anos foram implantadas diversas melhorias e serviços públicos foram implantados nas áreas de moradias informais. Com o crescimento e…

A união estável 1. A Constituição Federal de 1988 ao ser promulgada ampliou o conceito de família ao estabelecer no § 3º do art. 226 que a união estável entre o homem e a mulher era tida como entidade familiar, com direitos e deveres equiparados aos advindos do casamento. Isso foi um estopim no mundo jurídico para que muitos civilistas mais conservadores criticassem o reconhecimento da união estável como entidade familiar e a equiparação dos direitos e deveres desta relação ao casamento. Com

Casamento Homoafetivo e a Decisão do CNJ obrigando o registro nos cartórios Para Maria Berenice Dias casamento “significa o ato de celebração do matrimônio como a relação jurídica que dele se origina: a relação matrimonial. O sentido da relação matrimonial melhor se expressa pela noção de comunhão de vidas, ou comunhão de afetos. O ato do casamento cria um vínculo entre os noivos, que passam a desfrutar do estado de casados.”. Não existe qualquer referência ao sexo dos nubentes, com…

Uniao poliafetiva É possível reconhecer uma união estável entre três ou mais pessoas? O cartório pode fazer esse reconhecimento? E quais as consequências civis disso, inclusive para filhos desta união? Resposta: O cartório não pode fazer isso, pois vai contra a lei. Já existem algumas decisões de juízes admitindo a união estável entre três pessoas, também chamada de união estável simultânea ou múltipla. Os doutrinadores, ou seja, aqueles que estudam o Direito e propõem soluções…