Cartorio Civel Planejamento

direitos da criança e do adolescente é considerada de interesse público relevante e não será remunerada. 12 Das Entidades de Atendimento 12.1 [...] As entidades de atendimento são responsáveis pela manutenção das próprias unidades, assim como pelo planejamento e execução de programas de proteção e sócio-educativos destinados a crianças e adolescentes, em regime de: I - orientação e apoio sócio-familiar; II - apoio sócio-educativo em meio aberto; III - colocação familiar; IV -…

necessariamente que haver um casamento civil válido e regular.  Sem casamento, não se compreendia que pudesse haver ali família (tanto é que a união estável não era reconhecida). - A dissolução de uniões estáveis, há bem pouco tempo, era processada na Vara Cível. Se não há casamento, não é família; então não é a Vara de Família competente para julgar questões que não sejam de família. b) Hierarquia Sexual e Geracional - A segunda idéia que também sustentou tal arcabouço jurídico foi…

tecnológico demonstrado no trabalho do Perito do juízo. Formação do conteúdo da Prova A formação do conteúdo da prova pericial se processa desde o planejamento dos procedimentos técnicos a serem desenvolvidos pelo perito contábil para obter os elementos que permitam oferecer o laudo contábil até a conferência e revisão da peça que será entregue no cartório e juntada aos autos. Por princípio, os meios disponíveis de formação são todos os componentes do sistema contábil das partes…

conferiu o substabelecimento. QUESTÃO 8 Prescinde-se de constituição de advogado regularmente inscrito na OAB para o ajuizamento de ação na 1.ª instância da justiça do trabalho, ação, no valor de até vinte salários mínimos, no juizado especial cível, A habeas corpus e mandado de segurança. B e mandado de segurança. C e habeas corpus. D habeas corpus e ação popular. QUESTÃO 9 Em obediência ao que dispõe o Estatuto da Advocacia e da OAB, o advogado que, por motivos pessoais,…

seu art. 12 que “considetam-se documentos públicos ou particulares, para todos os fins legais, os documentos eletrônicos de que trata esta Medida Provisória.”; e) Lei 10.259/2001 – instituiu as seguintes inovações no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis da Justiça Federal: i) permitir aos tribunais que organizassem um serviço de intimação das partes e recepção de petições por meio eletrônico, sem que fosse necessária a apresentação posterior dos originais; ii) reunir juízes domiciliados…

................................................................................... 10 2 - Área trabalhista ................................................................................................................ 11 3 - Juizados Especiais Cíveis ................................................................................................ 11 4 - Linhas de crédito .............................................................................................................. 11 5…

laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório) emitido nos últimos 12 (doze) meses, contados até o último dia de inscrição; ou documentação que comprove e justifique o atendimento especial solicitado. 5.3.2 Após o prazo informado no subitem anterior, a solicitação será indeferida, salvo nos casos de força maior e nos que forem de interesse da Administração Pública. 5.3.3 O fornecimento do laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório), por qualquer via, é de…

pessoas jogarem fora os materiais que sobraram após concluída determinada etapa da obra e, posteriormente, terem que comprar novamente alguns item que poderiam ter sido aproveitados ou reaproveitados. Finalmente, é muito importante ressaltar que o planejamento em uma construção vai além do Cronograma de Obras. Ele também é necessário para a execução de muitos serviços. Um bom exemplo é a colocação de pisos. Definido o material a ser utilizado e de posse das medidas das peças de piso e…

sobre ela e, a partir de sua capacidade de antecipação, analisar os possíveis caminhos a serem escolhidos, até assumir, por opção e com responsabilidade, a ação a ser realizada, a qual anteriormente passou por um processo de reflexão, decisão, planejamento, para culminar na sua execução” (VASCONCELLOS, 1997, p. 60). As crianças, seres humanos estruturalmente dependentes, embora titulares de direitos necessitam de proteção e cuidado dos pais ou substitutos a fim de que possam vencer as…

II são corretos; c) apenas os itens I e III são corretos; d) todos os itens são corretos; 15- Compete ao Ministério Público, no processo civil, na defesa do idoso, a) impedir a atuação de terceiros, ainda que legitimados para as ações cíveis previstas no Estatuto do Idoso, sempre que o Estatuto do Idoso conferir legitimidade ao Ministério Público nas mesmas ações. b) atuar como assistente simples do idoso em situação de risco, por abuso da família, curador ou entidade de…