Cartao De Credito Desconto Indevido Na Conta Corrente

05/11/2008 Recomendação de revogação de artigo pela RESOLUÇÃO MPS/CNPS Nº 1.302, DE 27/08//2008 Alterado pela IN INSS/PRESS Nº 39, DE 18/06/2009 Estabelece critérios e procedimentos operacionais relativos à consignação de descontos para pagamento de empréstimos e cartão de crédito, contraídos nos benefícios da Previdência Social. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.212, de 24/7/1991; Lei nº 8.213, de 24/7/1991; Lei nº 8.078, de 11/9/1990; Lei nº 10.820, de 17/12/2003; Lei nº 10.953, de…

O recorrente é usuário do serviço prestado pela empresa recorrida há vários anos, sempre tendo arcado com todos os débitos que realizou. Acontece que ao verificar o extrato de sua conta em 05/12/2013 observou um débito no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais), discriminado como 041909 CP MAESTRO, ou seja, no cartão de débito fornecido pela empresa recorrida. Adiante intrigado com tal débito que não reconhece, realizou pesquisa mais aprofundada no extrato, descobrindo assim, que tratava-se de

JOAQUINA DE TAL Réu: CARTÃO DE CRÉDITO XISTA S/A Intermediada por seu mandatário ao final firmado, causídico inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Rio Grande do Sul, sob o nº. 112233, comparece a Autora para, na forma do art. 454, § 3º, da Legislação Adjetiva Civil, oferecer, no prazo fixado por Vossa Excelência, os presentes MEMORIAIS, onde há, nestes, apreciação ao quadro fático e probatório inserto na querela aforada contra CARTÃO DE CRÉDITO…

jurídica de direito privado, devidamente inscrito no Ministério da Fazenda sob o CNPJ nº, sediada na, nº, o, na cidade de, pelas razões a seguir aduzidas. I – DOS FATOS O Requerente possui a seguinte conta corrente junto ao banco Requerido: CORRENTISTA AGÊNCIA Nº DA CONTA Na aludida conta é depositado seu salário e sua aposentadoria, como se verifica nos extratos bancários e nos demonstrativos de pagamento anexos. Assim sendo, o Requerente, num momento de dificuldade…

Cristina Ferreira assinou uma proposta de solicitação de cartão de crédito Santander, sendo aceito pela instituição bancária. 3- A autora recebeu o respectivo cartão magnético sob o nº0000000000000 com a função débito e crédito, sendo que a autora utilizava o cartão para suas compras habituais. 4- A requerente foi surpreendida ao receber a fatura do cartão, quando constatou diversas compras em…

Código Civil, propor: AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE DÉBITO INDEVIDO EM CONTA CORRENTE COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA CUMULADA COM REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS Em face de BANCO DE SANTA CATARINA S/A, instituição financeira sob a forma de empresa de economia mista, inscrita no CNPJ/MF sob n° 00.000.000/000-00, com sede no endereço SBS Edifício Sede 111 Andar, n° 10 Setor Bancário Sul, CEP 88.888-22, Município/UF VILA VELHA, SC, agência XXXX, conta XXXXX, com endereço à Avenida INFERNO,…

Regulamento para Abertura de Contas de Depósito Produtos e Serviços Pessoa Jurídica IMPORTANTE: Emprestar sua Conta de Depósito para utilização por terceiros poderá acarretar problemas graves e, até mesmo, sérias implicações judiciais!!!!! - Não empreste sua Conta de Depósitos ou o seu Cartão Bradesco para utilização por terceiros; - Atenção para o correto uso de seu talão de cheques; - Não empreste suas folhas ou o talonário a terceiros; - Cuidado com o uso de suas senhas. Elas

residente e domiciliado , através de seu procurador regularmente constituído, ut instrumento de mandato incluso, vem à presença de Vossa Excelência propor a presente: AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATOS BANCÁRIOS DE CARTÃO DE CRÉDITO BANRISUL E CONTRATOS DE ABERTURA DE CRÉDITO EM CONTA-CORRENTE contra, pelos fundamentos de fato e de direito que passa a aduzir: I – DOS FATOS O autor estando carente de recursos financeiros para cumprir com suas obrigações, lançou mão de…

partes aérea e terrestre, categoria das passagens, taxas de embarque, tipos de acomodação (quarto duplo, individual), traslados, refeições oferecidas, guias, número exato de dias, juros nos pagamentos a prazo e, por fim, despesas extras que ficarão por conta do consumidor. Procure referências sobre agências de viagens com pessoas de confiança, que tenham usado os serviços dela. No contrato (ou ficha-roteiro de viagem) deve constar tudo o que foi acertado verbalmente e oferecido…

indevidamente de sua conta bancária, corrigidos monetariamente. O pleito aduzido na inicial refere-se ao fato de o requerente se encontrar em um momento de dificuldade financeira, e não ter condições de pagar suas faturas de cartões de crédito, das bandeiras Visa e Mastercard em sua integralidade, razão pela qual estão sendo descontado de sua conta corrente o valor mínimo apresentado nas faturas sem a sua anuência. Pelo fato de tais…