Carta Nairobi

internacional" em sua composição, em outras palavras, que ele tenha uma gama de membros cobrindo um alcance geográfico amplo e, geralmente, mais do que uma região. O procedimento de requerimento é iniciada através do envio, por correio ou e-mail, de uma carta formal dirigida pelo Chefe Executivo da ONG (ou a pessoa responsável) ao secretário-geral da IMO, informando-o do desejo da ONG obter status consultivo junto a IMO. No site oficial da IMO (http://www.imo.org/) a ONG pode ter…

Benvenuto Lima Jr. (Organizador) Fabiana Gorenstein Leonardo Jun Ferreira Hidaka GAJOP MNDH 2 SUMÁRIO I - INTRODUÇÃO AO DIREITO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS Por Leonardo Jun Ferreira Hidaka A II GUERRA MUNDIAL E O PÓS-GUERRA A CARTA DA ONU A DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS DE 1948 O PACTO INTERNACIONAL DE DIREITOS CIVIS E POLÍTICOS O PACTO INTERNACIONAL DE DIREITOS ECONÔMICOS, SOCIAIS E CULTURAIS A CONFERÊNCIA MUNDIAL DE DIREITOS HUMANOS DE VIENA, 1993…

SUMÁRIO 6 - Paulo Narcizo Rodrigues Exportação Via Correio........................................................................... 83 Recebimento das Divisas de Exportação................................................ 85 Termos usuais em uma Carta de Crédito................................................ 89 Contratação de Câmbio........................................................................... 91 Formação de Preço para…

..................................................................................................... 83 8. Referências ............................................................................................................ 93 9. Anexo A – Carta das Nações Unidas................................................................... 97 10.Anexo B – Resolução do Conselho de Segurança 846 (1993).......................... 123 X 11. Anexo C – Resolução do Conselho de Segurança 872 (1993) ..

aquele a quem a mensagem é endereçada (um indivíduo ou um grupo); c) mensagem: é o conteúdo das informações transmitidas; e-Tec Brasil 16 Português Instrumental d) canal de comunicação: é o meio pelo qual a mensagem será transmitida (carta, palestra, jornal televisivo, etc.); e) código: é o conjunto de signos e de regras de combinação desses signos utilizados para elaborar a mensagem: o emissor codifica aquilo que o receptor irá decodificar; f) contexto: é o objeto ou a…

espécies de violência doméstica e as consequentes medidas protetivas que tem por fim evitá-las. No capítulo que se segue, será atingido o ponto central do trabalho, a constitucionalidade da Lei “Maria da Penha”. O princípio da isonomia presente na Carta Magna de 1988 é o maior argumento utilizado por aqueles que defendem a inconstitucionalidade desta Lei, por outro lado, os que se posicionam contra a inconstitucionalidade vêem na Lei 11.340/2006 uma forma de reafirmar o principio da…

Figura 2 – Carta Topographica de Lisboa e seus subúrbios, levantada no ano de 1807 sob a direcção do Eng.º Duarte José Fava, litografada no ano de 1831 76 Figura 3 – Mapa da cidade de Lisboa e de Belém, de 1812 77 Figura 4 – Planta da cidade de Lisboa do Eng.º José Maria da Costa Neves, do ano de 1843 77 Figura 5 – Carta topographica da cidade de Lisboa de Fillipe Folque, representando a cidade em 1871, com as alterações a encarnado até 1882 78 Figura…

Desde então, foram realizadas várias conferências mundiais para discutir a temática ambiental. Dentre elas, pode-se destacar a realizada na cidade a) do Cairo, em 1980, para discutir as questões ligadas à desertificação e ao desmatamento. b) de Nairobi, em 1995, para discutir a produção e consumo de produtos transgênicos em países pobres. c) de Kioto, em 1997, onde se discutiram as mudanças climáticas provocadas pelo efeito estufa. d) de Joanesburgo, em 2000, onde se desenvolveu…

que expõe a não discriminação do comércio internacional, sobretudo de forma arbitrária ou mesmo disfarçada. 5 Em 1974, Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (UNCTAD), Cocoyoc, México. Em 1982, Conferência Estocolmo+10, em Nairóbi, Quênia. Em 1992, Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento, Rio de Janeiro. Em 2002, Cúpula Mundial sobre Desenvolvimento Sustentável (Rio + 10), Johannesburgo, África do Sul. 4 PRINCÍPIO 12 - Os Estados…

(Organização Internacional de Madeiras Tropicais – OIMT). Além disso, é importante ressaltar que o Brasil propôs durante a 12ª Conferência das Partes (COP-12) na Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC), realizada em Nairóbi em 2006, criação novo arranjo para prover incentivos financeiros positivos para países em desenvolvimento que voluntariamente reduzam suas emissões de gases de efeito estufa por desmatamento. O Plano de Ação de Bali, adotado pela COP-13, em 2007,