PORTUGUES NO DIREITO Ronaldo Caldeira Xavier

Exegese Infortunística 1) ,III Um processo que não foi decidido, terminado, estando, portanto, em curso, constitui . .................... é aquele que se limita a interpretar, servilmente, a letra fria da lei, sem atentar para o seu espírito, a sua intenção. Em Direito Civil é a reivindicação da coisa, ou de direito real, em poder de outrem, que a detinha. os condenados. 111 II 1".1 1 ,1 15) Assoar x Assuar 11I'I111 1 13) 8) 9) 10) 11) 12) A ordem judicial de se tornar público um decreto, uma lei, uma citação denomina-se . .. ... . .... . . . . . .. . exprime o preceito que se contém na lei ou no decreto. Constitui. . . . . . . . . . . . . . . . . .. qualquer ocorrência que a lei declara punível. é a carta de um juiz de uma comarca a colega de outra. é a carta, que contém ato judicial, encaminhada por via diplomática a país estrangeiro. é a pessoa que, juntamente com outra(s), participa da mesma causa, na qualidade de co-réu ou co-autor. Chama-se a garantia de segurança para o cumprimento de alguma cláusula contratual. Designa-se por o direito de aquisição de propriedade pela posse mansa e pacífica durante certo período de tempo. é um pedido categórico de explicações por via judicial. O crime praticado por funcionário público, ao cobrar do contribuinte mais do que este deve realmente pagar, chama-se . Classifica-se como a falta de cum primento de um contrato ou qualquer de suas cláusulas. "......... ou é a com pilação das decisões dos antigos…