Caracteristica Da Republica

CONSTITUIÇÕES DO BRASIL CONSTITUICÃO POLITICA DO IMPERIO DO BRAZIL (DE 25 DE MARÇO DE 1824) Após a dissolução da Assembléia Nacional Constituinte, convocada em 1823, o Imperador D. Pedro I outorgou a Carta Imperial de 1824 que tinha como principais características: 1. Instituiu a forma unitária de governo e a forma monárquica de governo (art. 3º) 2. Instituiu a Religião Católica como a religião oficial do império, podendo todas as outras Religiões ter seu culto domestico, ou…

A NOSSA DEMOCRACIA 1. O Estado de Direito: 1.1.O Estado Em sentido restrito – sociedade politicamente organizada, fixa em certo território que lhe é privativo e tendo como características a soberania ou independência. Em sentido lato – põem-se de lado estas características (soberania ou independência) e fala-se de Estados não soberanos (Ex: EUA, Brasil, Suíça – Estados Federados). Elementos do Estado: O Estado é a afirmação de um poder soberano exercido…

Monarquia República Muitos confundem com parlamentarismo, presidencialismo que, como veremos, são sistemas de governo. 1.1. Monarquia: Governo de POUCOS – Características principais da monarquia: a) Irresponsabilidade política do governante; b) Vitaliciedade – o monarca, o rei, são vitalícios, o poder é vitalício; c) Hereditariedade – o poder é hereditário, a pessoa o recebe de acordo com a sua ascendência. 1.2. República – Características principais da república (opostas às da

de nossos primeiros ancestrais até o Homo sapiens sapiens; Entender que a evolução do ser humano ocorreu por meio da diversidade de espécies e caminhos seguidos pelos hominídeos; Identificar os períodos da Pré-história e suas principais características; Compreender que não há consenso entre os primeiros pesquisadores quanto à origem dos primeiros METODOLOGIA Mediar o cotidiano do aluno aos fatos que marcaram nosso passado e nos atenta para o presente, através …

não foi propriamente aceita em todo o território. Durante um ano houve vários confrontos entre tropas portuguesas e do governo brasileiro. Ao contrario do Brasil, as nações latino-americana, após a independência, adotaram como forma de governo a Republica. Como o Brasil adotou a monarquia, eles não queriam reconhecer a independência brasileira . Para Portugal e os demais países Europeus, aceitarem a independência do Brasil foi preciso pagar uma indenização. A primeira constituição…

competências estabelecidas pela constituição (criou-se o chamado “pacto federativo” – onde a União é a entidade que trata daquilo que é comum em todo território nacional). 5.3. CARACTERÍSTICAS DO ESTADO FEDERAL a) repartição constitucional de competências; b) indissolubilidade do vínculo federativo (para manutenção desta característica a constituição cria a intervenção federal). Assim, na federação não existe direito de secessão; c) a base jurídica do Estado Federal é uma…

francês).” (D`ÁVILA FILHO, 2009:270). AULA 12 AULA 1 11. As categorias do campo político: os sistemas de governo. 11.1. Presidencialismo. A doutrina costuma pontuar as característica do sistema presidencialista da seguinte forma: a) O Presidente da República é Chefe de Estado e Chefe de Governo. O Presidente na República ocupa simultaneamente as duas chefias de um Estado, e, ao mesmo tempo, preside a nação e a representa internacionalmente enquanto chefe de Estado, bem como…

sentido do vocábulo: o governo em que o poder está nas mãos de um indivíduo, uma pessoa física. É a forma de governo em que um só indivíduo, ocupando o cargo em caráter vitalício e sujeito à sucessão hereditária, governa em prol do bem geral. São características fundamentais da Monarquia: • Vitaliciedade – O monarca pode governar enquanto viver ou enquanto tiver condições para tanto; • Hereditariedade – A escolha do monarca se dá pela simples verificação da linha de sucessão.…

deputados em 1823 e, no ano superveniente, com auxílio do Partido Português, outorgou a primeira Constituição brasileira em 25 de março de 1824. 1.2. Características A Carta Imperial de 1824 foi marcada por ser extremamente liberal no tocante ao respeito aos direitos individuais e pelo absolutismo na organização dos Poderes. As principais características desta constituição estão a seguir arroladas: 1. O governo imperial era uma monarquia hereditária e constitucional (art. 3º); 2.…

I, apoiado pelo partido português (ricos comerciantes portugueses e altos funcionários públicos), em 1823 dissolveu a Assembleia Constituinte brasileira e no ano seguinte impôs seu próprio projeto, que se tornou nossa primeira constituição. Características: Nome do país – Império do Brasil -Carta outorgada (imposta, apesar de aprovada por algumas câmaras municipaisda confiança de D. Pedro I). -Estado centralizado / Monarquia hereditária e constitucional. Quatro poderes (Executivo /…