LIBERDADE LEI NATURAL E DIREITO NATURAL

32(2)_artigo 2.fm Page 45 Saturday, January 16, 2010 4:42 PM LIBERDADE, LEI NATURAL E DIREITO NATURAL EM HOBBES: LIMIAR DO DIREITO E DA POLÍTICA NA MODERNIDADE Natalia MARUYAMA1 ■ RESUMO: Liberdade e poder são dois temas que se correlacionam ao longo da história da filosofia política moderna. Nos textos de Hobbes, a ideia da liberdade como ausência de impedimentos às ações ajuda-nos a pensar o dever de obediência ao poder soberano e as relações entre política e direito. Uma situação de vácuo jurídico, em que tudo é permitido, faz-se, contudo, impossível, de modo que a solução de Hobbes consiste em sustentar a ideia do direito natural como direito originário individual vinculado à preservação da vida. Suas ideias do direito natural e da lei natural, que servem de fundamento ao dever de obediência ao soberano, amparam-se em princípios jurídicos, teológicos e biológicos. Tais princípios, entretanto, não dão conta da questão da extensão do poder soberano. Hobbes recorre à análise da linguagem. Sua teoria contratual afirma o princípio de preservação da vida na base da política e sustenta a ideia da criação e da manutenção do poder soberano no ato de linguagem implicado na estrutura representativa do pacto político. ■ PALAVRAS-CHAVE: direito, direito natural, filosofia política, Hobbes, lei natural, liberdade, poder soberano. Em conferência proferida em 1949 na Universidade de Chicago, publicada depois em coletânea de artigos com o título de Direito natural e…

própria de homens corrompidos; revela o comportamento do homem burguês; é a suma do egoísmo e do individualismo possessivo. De Bramhall a Strauss, passando por Rousseau e Macpherson, temos a recusa de que o desejo de poder e mais poder revele uma característica natural do homem, independente de considerações morais. Hobbes, no entanto, ainda que reconheça a potencialidade belicosa dessa paixão, entende que se trata de uma tendência de todos os homens enquanto seres naturais, não…

ILUSTRAÇÕES Quadro 1 – A necessidade da justiça......................................................................................82 Quadro 2 – A possibilidade da justiça....................................................................................85 SUMÁRIO INTRODUÇÃO ........................................................................................................................9 CAPÍTULO I - HOBBES, JUSNATURALISMO E JUSPOSITIVISMO ........................17…

respondeu que, na falta desse poder, não haveria leis comuns, e, na falta delas, os homens se encontrariam numa condição de guerra de todos contra todos, numa situação em que não haveria lugar para a indústria, nem para a agricultura ou para a navegação, como também não para as ciências e as letras, e nem mesmo para a sociedade. Pior que isso, acrescenta ele: viveríamos num constante temor uns dos outros, com medo da morte violenta. E a vida seria “solitária, pobre, sórdida,…

QUESTÕES DE ESTUDO PARA OS CAPÍTULOS XIII, XIV E XV DO LEVIATÃ, DE THOMAS HOBBES. 1) Com base em que argumento Hobbes conclui que, no tocante à força física, as diferenças entre os indivíduos não são suficientes para que qualquer um possa reclamar com base em tais diferenças qualquer benefício a “a que outro não possa também aspirar, tal como ele”? 2) Em que consiste, segundo Hobbes, a ciência? 3) E quanto à prudência, como a descreve Hobbes? 4) Com base em que argumento Hobbes afirma…

arranjos corporativistas pelos quais os grandes grupos de interesse dentro da sociedade aceitam colaborar com o governo. Thomas Hobbes e o Leviatã (1651) O primeiro filósofo moderno que articulou uma teoria contratualista detalhada foi Thomas Hobbes (1588-1679). Na obra Leviatã[->14], explicou os seus pontos de vista sobre a natureza humana[->15] e sobre a necessidade de governos[->16] e sociedades[->17]. O argumento básico de Hobbes era que, no estado natural, ainda que…

A Construção da Ordem Liberal: II. Hobbes: nasce uma teoria do Estado Moderno Josênio C. Parente1 Oliveiros S. Ferreira, analisando a Escola Superior de Guerra (ESG) do período pós-64, diz que “a influência de Hobbes é aqui apontada como o ponto de referência intelectual, para não dizer ideológica” da intervenção militar no Brasil. Diz ainda que sua “insistência em Hobbes é para procurar demonstrar que não é o anticomunismo que inspira a Doutrina da ESG, mas o contrário, vale…

DIREITO NATURAL E DIREITO POSITIVO A PARTIR DA TEORIA DA LINGUAGEM DE THOMAS HOBBES (Natural law and Civil law from the language theory of Thomas Hobbes) Renan Aguiar∗ Resumo Pressupondo o Leviatã como um sistema articulado de idéias que integrariam uma teoria da linguagem com teorias do direito, da política e uma antropologia filosófica, o presente trabalho debate o processo de subordinação do Direito Natural ao Direito Positivo a partir da teoria da linguagem presente no…

ferramenta para análise crítica da sociedade contemporânea. Com seu trabalho calcado nas análises históricas dos fatos, Foucault percorre com seu pensamento o rastro da gênese do poder, desde a Idade Média até nossos dias. Utiliza-­‐se não só da história, como também do que chama …

2007:18) “Voltemos ao artigo de Mousnier e Hartung que acabou por se tornar uma espécie de referência obrigatória para todos os estudiosos do tema do absolutismo. Nesse texto, os dois autores, além de considerar vários fatores para a emergência desse tipo de monarquia, com destaque para a luta de classes, também chamaram a atenção para o fato que, em teoria, a monarquia era absoluta desde a Idade Média, e para o fato que quando ela se tornou absoluta, também na prática a partir da…