Capitulo 3 Kelsen

natural vale em qualquer lugar. 1. Particularidade - O direito positivo vale apenas em alguns lugares. 2. Imutabilidade - O direito natural vale sempre. 2. Mutabilidade - O direito positivo vale em certos momentos. 3. Fonte do direito - A fonte do direito natural é a própria natureza. 3. Fonte do direito - A fonte do direito positivo é a vontade do legislador (governante - povo). 4. Modo de conhecimento - O direito natural é conhecido pela razão. 4. Modo de conhecimento - O direito…

RESUMO O artigo faz uma análise sobre a norma jurídica e o ilícito, a partir da visão de autores como Paulo Narder, Hans Kelsen, Norberto Bobbio, Carlos Cóssio, distinguindo normas morais e normas jurídicas, enfatizando que o não cumprimento das normas jurídicas resultará em uma sanção jurídica, no segundo momento do artigo, a partir da ótica de Kelsen, Ihering e Bobbio, enfatiza-se a sanção como a privação de certos bens, depois refere-se ao ilícito como categoria jurídica, o ilícito…

FICHAMENTO Referências Bibliográficas: AUTOR: TROPER, Michel LIVRO: “A FILOSOFIA DO DIREITO”, Martins Editora, 2008, São Paulo, Tradução Ana Deiró CAPÍTULO 2 – Parte III: Funções da Ciência do Direito – pp. 70-81 Conteúdo: Michel Troper enuncia como necessária a distinção entre ciência do Direito e o próprio Direito – seu objeto. A ciência baseia-se em proposições – que podem ser verdadeiras ou falsas – diante de um determinado fato que contrarie seus…

NATAL – FAL CURSO DE DIREITO/TURMA-3002 DISCIPLINA: FILOSOFIA GERAL E JURÍDICA Wagner Bruno de Paula1 Maria Fernanda2 A RESOLUÇÃO 175/2013 DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ) FRENTE A TEORIA DO DIREITO PURO (TDP) DE HANS KELSEN NATAL 2013 RESUMO Muito se comenta, nos círculos jurídicos, sobre a união homoafetiva garantida pela Resolução 175/2013 do Conselho Nacional de Justiça. Este trabalho…

paradigma contra o qual se volta. Kuhn apresenta um conceito de paradigmas como “[...] as realizações científicas universalmente reconhecidas que, durante algum tempo, fornecem problemas e soluções modelares para uma comunidade de praticantes da ciência”.3 Esse sentido de paradigma é estreitamente relacionado com a noção de “ciência normal”, que pode ser caracterizada como uma “[...] pesquisa firmemente baseada em uma ou mais realizações científicas passadas”, as quais, por seu turno,…

Discente: Pedro FICHAMENTO KELSEN, Hans. Teoria Pura do Direito. 7. ed. São Paulo: Martins Fontes, 1998. Justiça e Direito. (pp. 1-75) O objeto de estudo deste fichamento é formado pelos três primeiros capítulos da obra “Teoria Pura do Direito”, escrita pelo jusfilósofo Hans Kelsen, em 1934. Tais capítulos são, respectivamente: Direito e Natureza; Direito e Moral; Direito e Ciência. Considerada como um marco do positivismo lógico, a “Teoria Pura” de Kelsen mostra um direito…

RESUMO DA OBRA “TEORIA DO ORDENAMENTO JURÍDICO”, DE NORBERTO BOBBIO Capítulo 1 – Da norma jurídica ao ordenamento jurídico O autor, depois de tecer breves considerações acerca da inexistência de doutrinas em torno do chamado “ordenamento jurídico”, afirma que este livro será um complemento de sua obra anterior, denominada “Teoria da norma jurídica”. Está ainda na busca de uma definição do Direito. Não é possível dar uma definição do direito do ponto de vista da norma jurídica…

Sumário Introdução 03 Savigny e a Escola Histórica 04 Jurisprudência dos Conceitos 04 O PENSAMENTO DE IHERING 05 A TEORIA PURA DO DIREITO (KELSEN) 05 ESCOLA TÓPICA (VIEHWEG) 06 ESCOLA PANDECTISTAS 06 ESCOLAS DE REAÇÃO AO…

Autor: Hans Kelsen Fichamento apresentado ao Programa de Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Palmas, como requisito para aprovação na matéria de Instituições Jurídicas e Ética, depósito da Dissertação de graduação de Direito. Professora M.ª Caroline Maria, apresentado pelo acadêmico Jiuvomar Lopes de Souza. Palmas Maço/2015 Livro:TEORIA PURA DE DIREITO Autor: Hans Kelsen Ficha Bibliográfica Título original: REINE RECHTSLEHRE. Copyright © Hans Kelsen…

Capítulo 1 – Da norma jurídica ao ordenamento jurídico Neste capítulo, o autor, depois de tecer breves considerações acerca da inexistência de doutrinas em torno do chamado “ordenamento jurídico”, afirma que este livro será um complemento de sua obra anterior, denominada “Teoria da norma jurídica”. Afirma, ainda, que, na busca de uma definição do Direito, a norma jurídica, em si, não é suficiente para defini-lo, sendo, portanto, necessária a perspectiva do ordenamento jurídico para…