Capitulo 23 Paulo Nader

de telecomunicações. No primeiro capítulo deste estudo, será abordado a competência e responsabilidade da ANATEL, uma vez que sendo ela o ponto de ligação entre as concessionárias de serviço e os consumidores, sofrerá também de forma direta as conseqüências da divergência das leis, abordando ainda, sob a ótica jurídica, a possibilidade das empresas prestadoras do serviço de telecomunicações exigirem reparações de sua fiscalizadora (ANATEL). No segundo capítulo, o objetivo…

mecanismo, o qual não mais se reveste de um caráter sancionatório e meramente compensatório, como em verdade deveria ser aplicado pelo ordenamento pátrio. Palavras-chave: Responsabilidade Civil. Dano moral. Indenização. Banalização. SUMÁRIO CAPÍTULO I – A RESPONSABILIDADE CIVIL ....................................................... 10 1.1. ORIGEM E EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA RESPONSABILIDADE CIVIL ..... 10 1.2 CONCEITUANDO A RESPONSABILIDADE CIVIL…

sujeito passivo concreto no momento de sua violação, pois, enquanto não é violado, se dirige contra todos, em geral, e contra ninguém, em particular; o direito pessoal dirige-se desde o seu nascimento, contra uma pessoa determinada, e somente contra ela" (23). De fato, insta salientar, afirma-se que os direitos reais são absolutos não no sentido de não encontrarem quaisquer limites, mas, sim, em contraposição aos direitos relativos (24). Enquanto nos direitos…

DE SOCIEDADE 12 1.1.2 O ESTADO 14 1.2 ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 18 1.2.1 PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 18 1.3 FAZENDA PÚBLICA 21 1.3.1 CAPACIDADE POSTULATÓRIA 21 1.3.2 PRERROGATIVAS DA FAZENDA POÚBLICA EM JUÍZO 23 1.3.2.1 REEXAME NECESSÁRIO 23 1.3.2.2 PRAZOS DIFRENCIADOS 24 1.3.2.3 FORMAS DE PAGAMENTO – PRECATÓRIO 24 1.3.3 VARAS ESPECIAIS 25 2 ELEMENTOS NECESSÁRIOS PARA A FORMAÇÃO DA RELAÇÃO JURÍDICA PROCESSUAL 26 2.1 JURISDIÇÃO 26 2.1.2…

da ciência mercatura. Não ser baixo com os grandes, nem arrogante com os miseráveis. Servir aos opulentos com altivez e aos indigentes com caridade (Ruy Barbosa). Até o presente capítulo estudamos o direito como ciência (“epistemologia jurídica”) e o direito como justo (“axiologia jurídica”). A partir deste capítulo estudaremos o direito como norma (teoria da norma jurídica) Etimologia[1] e diversidade de significações do vocábulo “lei” 1 Três origens do vocábulo “lei” |“Legere”

Conflitos. 4.Metanormas 9 SUMÁRIO INTRODUÇÃO .......................................................................................... 11 METODOLOGIA ....................................................................................... 12 CAPÍTULO I – A CONSTITUIÇÃO...................................................... 13 1.1 Conceito................................................................................................. 13 1.2…

partir da segunda metade do século XIX, a velhice é tratada como uma etapa da vida caracterizada pela decadência física e ausência de papéis sociais”. 5 BRASIL. Estatuto do Idoso. In: Vade Mecum acadêmico-forense. 2. ed. reform. ampl. e atual. São Paulo: Vértice, 2006. 1 CD-ROM. 6 Por essa razão, não é de estranhar que tais conceitos estejam associados no imaginário da população a algo degradante, que determina a perda de funções na sociedade. Percebe-se, hoje, uma busca para…

apresentada ao Curso de Especialização em Engenharia de Projetos de Software da Universidade do Sul de Santa Catarina, como requisito parcial à obtenção do título de Especialista em Engenharia de Projetos de Software. Orientador: Prof. Ms. Nader Ghoddosi Palhoça 2010 ROGER ANDERSON SCHMIDT ESTUDO PARA ADOÇÃO DO MIDDLEWARE DE BARRAMENTO DE SERVIÇOS (ESB) DO JBOSS ENTERPRISE SOA PLATFORM EM UM PROCESSO DE NEGÓCIO DE GESTÃO DA QUALIDADE DA ÁGUA Esta monografia foi…

BALANCED SCORED CARD NA LOGIKA S/A SÃO PAULO 2011 1 RODRIGO PORTO FERRO GESTÃO DE MARKETING NA PERSPECTIVA DO BALANCED SCORED CARD NA LOGIKA S/A Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao curso MBA em Gestão Empresarial de Pós-Graduação Lato Sensu, Nível de Especialização, do Programa FGV Management como pré-requisito para a obtenção do título de Especialista. Coordenador da turma Fernanda Milne - Jones Náder Garavini SÃO PAULO 2011 2 RODRIGO PORTO FERRO…

............................................................................. 21 3.0 A PSICOLOGIA NO COMPORTAMENTO DOS GÊNEROS ................... 23 3.1 O QUE É PSICOLOGIA............................................................................ 23 3.2 O QUE É SEXO / GÊNEROS.................................................................... 23 3.3 A PSICOLOGIA NO COMPORTAMENTO FEMININO............................. 24 3.4 A PSICOLOGIA NO COMPORTAMENTO…