Capitulo 22 Direitos Humanos

ESTATUTO SOCIAL DA ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA VILA CONTÁBIL (AMVC) CAPÍTULO PRIMEIRO Nome e Natureza Jurídica Art. 1º - Sob a denominação de Estatuto Social da Associação dos Moradores da Vila Contábil, ou pela forma abreviada AMVC, fica instituída esta associação civil sem fins lucrativos, e que regerá por este ESTATUTO, e pelas normas legais pertinentes. CAPÍTULO SEGUNDO Da Sede Art. 2º - A Associação dos Moradores a Vila Contábil terá sua sede e foro na cidade de Ourinhos-SP

ÉTICA E LEGISLAÇÃO Documentos internacionais sobre ética em pesquisa em seres humanos. Avanços Científicos Ética em Pesquisa com Animais. O que é pesquisa? Pesquisa é o estudo sistemático para averiguar a realidade ou descobrir fatos relacionados a qualquer campo do conhecimento. As pesquisas são muito importantes, pois elas produzem conhecimento científico, que podem ser úteis para melhorar a promoção, a prevenção e assistência à saúde e ainda, podem contribuir para o…

Curriculares para o curso de Pedagogia (Resolução n° 1 do MEC/CNE de 15 de maio de 2006) e outras resoluções complementares afins. TÍTULO I - DA AÇÃO PROFISSIONAL DO PEDAGOGO CAPÍTULO I: Dos Princípios Artigo 1° - O exercício da profissão de Pedagogo pautar-se-á: a. no respeito, na dignidade e na integridade do ser humano, objetivando o desenvolvimento harmônico do Ser e dos seus valores, munindo-se de técnicas adequadas, assegurando os resultados propostos e a qualidade…

CAPÍTULO 1 Evolução Histórica da Arbitragem (*) (*)Autor: Prof. Dr. Lucas Kouji Kinpara, adaptado pela Profa. Dra. Marilda Watanabe CAPÍTULO I EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA ARBITRAGEM 1. O ser humano na sociedade e o direito Após o seu nascimento, o ser humano sofre constantes ameaças em sua vida. Tratam-se de perigos dos mais variados tipos: desde aqueles capazes de decretar o fim da sua existência, como, por exemplo, a ocorrência de terremotos, furacões, tempestades ou inundações,…

União Europeia, em cumprimento da Decisão Quadro n.º 2003/577/JAI, do Conselho, de 22 de Julho Estabelece o regime jurídico da emissão e da execução de decisões de apreensão de bens ou elementos de prova na União Europeia, em cumprimento da Decisão Quadro n.º 2003/577/JAI, do Conselho, de 22 de Julho de 2003. A Assembleia da República decreta, nos termos da alínea c) do artigo 161.º da Constituição, o seguinte: CAPÍTULO I Objecto, definições e âmbito de aplicação Artigo 1.º Objecto 1…

2013/01 Plano de Aula Aula 5 A CONSTITUIÇÃO E O CDC 1.Defesa do Consumidor - Direito Fundamental TÍTULO II Dos Direitos e Garantias Fundamentais CAPÍTULO I DOS DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: XXXII - o Estado

política? Política é o uso do poder para manter a ordem e impor os interesses de uma determinada população, a fim de que se possa manter uma convivência pacifica. Sendo assim "política é a conjugação das ações de indivíduos e grupos humanos, dirigindo-as a um fim comum" (Dallari, 1999, p.10), mas, na verdade o que vemos é nossos representantes políticos agirem por interesse próprio e de familiares, ou de uma minoria dominadora. Há ética na política brasileira? …

AÇÃO DE COBRANÇA DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS APÓS A EMENDA CONSTITUCIONAL 45/2004 Apresentação de monografia à Universidade Candido Mendes como condição prévia para a conclusão do Curso de Pós-Graduação “Latu Sensu” em Direito Processual Civil. Por: Jaime Sarmento Queiroz Junior RESUMO Com o advento da Emenda Constitucional 45/2004, ocorreu uma considerável ampliação na competência material da Justiça do Trabalho. A Constituição Federal

da Competência Legislativa, Administração e a Reevancia dos Rrincipios do Direito Ambiental Jataí - GO 2010 A Importância da Competência Legislativa, Administração e a Reevancia dos Rrincipios do Direito Ambiental Trabalho de atividade de produção textual apresentado à Universidade Norte do Paraná - UNOPAR, como requisito parcial para a obtenção de média bimestral na disciplina de legislação e direito ambiental. Orientador: Prof.(a). Jossan Batistute Jataí -…

ASSOCIAÇÃO JATAIENSE DE EDUCAÇÃO CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE JATAÍ FACULDADE DE DIREITO LEYD ALVES DE OLIVEIRA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER: Lei n° 11.340/2006 JATAÍ-GO 2009 LEYD ALVES DE OLIVEIRA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER: Lei n° 11.340/2006 Monografia elaborada como exigência para obtenção de bacharelado no curso de Direito no Centro de Ensino Superior de Jataí-CESUT. Orientador: Willians