Código Dos Direitos Dos Consumidores

MÁRCIO ANDRÉ BRITO DA SILVEIRA A APLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR AOS CONTRATOS BANCÁRIOS TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO UNIVERSIDADE DO VALE DO RIO DOS SINOS – UNISINOS CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS FACULDADE DE DIREITO Orientador: LUCIANO ANDRÉ LOSEKANN São Leopoldo 2003 AGRADECIMENTOS Aos meus pais, pelo inestimável apoio de todas as horas, e, principalmente, nesta importante etapa de minha existência. Ao orientador, professor Luciano André…

APARICIO CARVALHO DIREITO DO CONSUMIDOR Porto Velho/RO 2012 FACULDADES INTEGRADAS APARICIO CARVALHO DIREITO DO CONSUMIDOR Trabalho apresentado a professora: Yone Greice, Período: 7º Período. Discente: Taciane Barbosa dos Santos. PORTO VELHO/RO 2012 SUMÁRIO 2. OBJETIVO GERAL 4 2.1 OBEJTIVO ESPECIFICO 4 Art. 6º, do Código de Defesa do Consumidor (CDC) 4 PROBLEMA 6…

O Código de Defesa do Consumidor enxerga o direito dos consumidores, não somente como um direito individual, mas como um direito coletivo. Em seu texto legal ele deixa claro o caráter de defesa da sociedade para com os abusos das relações de consumo. Tanto é verdade que, este prevê a possibilidade de defesa de direitos dos consumidores não só individualmente mas a título coletivo. Sobre esta afirmação, assinale a alternativa CORRETA sobre legitimados a propor ações coletivas no direito…

apresentado à Faculdade de Direito de Sorocaba para aprovação no Curso de Graduação em Direito (Área de Concentração: Direitos Difusos e Coletivos). Orientador: Prof. Dr. André Gustavo de Almeida Geraldes. SOROCABA 2013 2 CLAUDIO FRANCISCO PEROTI JÚNIOR OS EFEITOS DA LEI GERAL DA COPA NOS CONTRATOS REGIDOS PELO CDC Trabalho de Curso apresentado à Faculdade de Direito de Sorocaba para aprovação no Curso de Graduação em Direito (Área de Concentração: Direitos…

CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR Guia Prático para o Professor SECRETARIA DA JUSTIÇA E DA DEFESA DA CIDADANIA FUNDAÇÃO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR SAIBA ONDE RECORRER Coordenação Maria Cecília de A.V.G.Thomazelli Elaboração de Texto Edila Marta Moquedace Araújo Colaboração Técnica Marta Moneo Revisão Elisete Rodrigues Miyasaki Diagramação Luiz Felipe Nogueira Otávio Augusto Ayrosa Pellegrini Ilustração Maudy Tadeu Pedrão Fundação de Proteção e Defesa do…

Cartilha - DIREITOS DO CONSUMIDOR: Direitos e deveres na relação compra e venda................................................ 3.Referências para desenvolvimento da cartilha................................................. 4.Relatório ............................................. 2668 Palavras11 Páginas biologia DIREITO DO CONSUMIDOR 04 05 06 RELATÓRIO 07 08 .09 CONCLUSAO 10 INTRODUÇÃO A seguir iniciaremos a apresentação de uma cartilha informativa denominada “ DIREITOS DO…

LEI N° 8.078, DE 11 DE SETEMBRO DE 1990. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. IRECÊ ABRIL/2014 CETEP - CENTRO TERRITORIAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL DE IRECÊ. TÉCNICO DE ADMINISTRAÇÃO 1º SEMESTRE Discentes: Marlete Anatália ,Crisna, Jurema, Luciano Trabalho apresentado ao Professor Rodrigo Alves, disciplina de Direito Aplicado. Tema: Lei Nº 8.078/90 do Código de Proteção e Defesa do Consumidor para avaliação quantitativa, da turma de Técnico

LEI N° 8.078, DE 11 DE SETEMBRO DE 1990. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. IRECÊ ABRIL/2014 CETEP - CENTRO TERRITORIAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL DE IRECÊ. TÉCNICO DE ADMINISTRAÇÃO 1º SEMESTRE Discentes: Marlete Anatália ,Crisna, Jurema, Luciano Trabalho apresentado ao Professor Rodrigo Alves, disciplina de Direito Aplicado. Tema: Lei Nº 8.078/90 do Código de Proteção e Defesa do Consumidor para avaliação quantitativa, da turma de Técnico

DIREITO DO CONSUMIDOR SAYONARA NASCIMENTO DA SILVA RESUMO O fundamento sistematizado no artigo cientifico, menciona as questões jurídicas relacionadas ao código do direito do consumidor. Uma legislação pertinente a garantia de um produto e serviço de qualidade, e qualidades adquirido na interação entre vendedor e comprador, de forma harmônica e equilibrada nas negociações. PALAVRAS-CHAVE: Direito; Consumidor; Fornecedor; Legislação; Serviço.

DE DIREITOS DO CONSUMIDOR INTRODUÇÃO Na trajetória de nosso ordenamento jurídico destacam-se o Decreto-Lei nº 22.626, de 07/04/1933, conhecido como a Lei da Usura (ainda em vigor), que praticamente inaugura o direito consumerista no Brasil. Logo depois temos o Decreto-Lei n. 869, de 18/11/1938, que versava sobre Crimes Contra a Economia popular. Quase trinta anos mais tarde surge a lei Delegada n° 4, de 26/09/1962, que teve fundamental importância no histórico do direito do…