Código De Hamurabi X Direito Brasileiro

.. PROJETO DE MONOGRAFIA Título ... TRABALHO APRESENTADO À DISCIPLINA DE DIREITO ... DO ....º PERÍODO DO CURSO DE DIREITO PELO ALUNO: ...... CIDADE  TÍTULO CIDADE 20..  1. ÁREA DE CONHECIMENTO Direito Civil 2. TEMA GERAL O dano moral nas relações de consumo e o Código de defesa do consumidor. 3. TEMA ESPECÍFICO Análise de elementos que justifiquem o cabimento e…

Existe ha muito séculos no código de hamurabi, desde (1728 a 1686 a.c.) . Trata-se de um direito individual pois procura proteger a integridade do individuo, conforme descreve a CF em seu texto art 5, inciso X. Art. 5º. Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: X - são invioláveis…

FACULDADE DE DIREITO DE FRANCA HISTÓRIA DO DIREITO VICENTE DE PAULA SILVEIRA (ORGANIZADOR) 2013 HISTÓRIA DO DIREITO 1. INTRODUÇÃO “Todo Estado dispõe de ordenamento jurídico próprio, composto de normas nas quais se distinguem determinados valores protegidos pelo direito. Esses valores, ou bens jurídicos, contam com maior ou menor amparo perante as respectivas normas que os resguardam conforme a natureza e

1 – HISTÓRICO DO DIREITO E DEFINIÇÕES CLÁSSICAS. 1.1 Teoria Geral do direito. A definição de direito é por vezes confundida como um fato ou um fenômeno social; não existe senão na sociedade e fora dela jamais. Mesmo nas formas mais rudimentares de sociedade, já haviam uma certa ordem jurídica, é necessário desde logo observar que, durante milênios, o homem viveu ou cumpriu o DIREITO, sem se ater ao seu significado, talvez pela lógica ou pela moral é que o seguia. A estruturação jurídica

FACULDADE DE DIREITO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM NOME DO ALUNO A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA DENTRO DO SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM 2010 NOME DO ALUNO A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA DENTRO DO SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO Projeto de pesquisa apresentado ao curso de Direito da Faculdade de Direito de Cachoeiro de Itapemirim como requisito parcial para avaliação final. Orientador: Prof. XXXXXXX CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM 2010 Tema: A…

omissão que traz a um indivíduo uma lesão. O dano moral sempre existiu, desde os primórdios, pois no momento em que alguém ferisse a honra de outrem deveria pagar pelo que fez. Assim, o dano moral é vislumbrado como sendo a lesão, o ferimento aos direitos da personalidade. É por tal dano não ocupar a seara material, sempre houve a dificuldade de mensurar o dano, pois como uma outra pessoa pode mensurar o mal causado através de um ato, se não foi ele que passou por essa situação? Nota-se…

Norma Jurídica Conceito: é a proposição normativa inserida em uma ordem jurídica, garantida pelo poder público (Direito interno) ou pelas organizações internacionais (Direito internacional), que visam garantir a ordem e a paz social. Ex: leis, jurisprudências, tratados, direito costumeiro. (Nota!) A norma serve de parâmetro para decisões jurídicas. (Nota!) Direito Interno  Estado através do poder legislativo. Não basta a intenção dos homens em praticar a justiça, muitas vezes é…

EM DIREITO DO TRABALHO E PROCESSO DO TRABALHO JOÃO ROBERTO DO ROSÁRIO O DANO MORAL NAS RELAÇÕES DE TRABALHO E EMPREGO BOA VISTA/RORAIMA 2013 JOÃO ROBERTO DO ROSÁRIO O DANO MORAL NAS RELAÇÕES DE TRABALHO E EMPREGO Artigo Científico elaborado como exigência para a conclusão de curso com o propósito de obtenção do título de Pós-Graduação em Direito do

Advocacia Rocon EXMO. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE RIO CLARO JENIFFER TAYENE DOMICIANO, brasileira, solteira, atendente, CPF 464.968.728-48, residente e domiciliada à av. 17, 651, Jd. Bom Sucesso, CEP 13.503-690, por seu advogado abaixo assinado, vem à V. Excia., propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA Em face de BK BRASIL OPERAÇÃO E ASSESSORIA A RESTAURANTE SA, CNPJ 13.574.594/0081-70, empresa estabelecida nesta cidade de Rio Claro, à rua Conde…

RESPONSABILIDADE CIVIL E CRIMINAL Professora: HEVELYNE Apiaí-SP Março 2012 Desde os primórdios do Direito já se falava em dano moral e, ao decorrer da história, tal assunto foi evoluindo no tempo e no espaço. Através de um estudo histórico, pode-se perceber que a preocupação com o dano moral não é advinda dos dias atuais. Estima-se que o Código de Hamurabi foi elaborado no ano de 1.700 a.C. e só veio a ser descoberto em 1901 por uma expedição exploradora, e nele…