Código Civil Usufruto

fazer ou não fazer; são oponíveis apenas em relações pessoais diretas; possuem como fontes, o contrato, a lei, o ato unilateral e o ato ilícito; não conferem a faculdade de abandono; são tutelados pelos mecanismos e corolários de responsabilidade civil; são previstos em rol exparsos e exemplificativos; Direitos reais: regem as coisas suscetíveis de apreensão pelos homens; ensejam vínculo perpétuo, decorrente dos modos de aquisição da propriedade; o sujeito passivo é a generalidade anônima dos

cooperativo de coleta seletiva e reciclagem de lixo urbano, explique de forma fundamentada como deve se dar a defesa dos possuidores a fim de que possam obter o registro de propriedade. 5) Sebastião concede – por ato inter vivos – o direito real de usufruto de uma bela casa que possui em Gramado, às suas tias: Joana e Roberta, por quem nutre grande afeto. Titulares desse direito real, Joana e Roberta passam a freqüentar constantemente o referido imóvel, quase todos os finais de semana…

2º BIMESTRE - DTO CIVIL V 28/04/2014 CONDOMÍNIO GERAL (TRADICIONAL) Comunhão - co-propriedade Art. 1314 CC Classificação: Condomínio voluntário ou convencional: decorre da vontade das partes. Condomínio eventual: depende da vontade de terceiros. Condomínio legal ou necessário: art. 1327 - não tem outra forma de não se tornar condômino. Condomínio Pro Diviso: comunhão de direito em aparência de condomínio, ma cada parte tem a sua fração individualizada. Condomínio Pro Indiviso: comunhão

SUPERIOR DE ADVOCACIA FLÓSCULO DA NÓBREGA – ESA/PB FACULDADE MAURÍCIO DE NASSAU CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO CIVIL E PROCESSO CIVIL KARLA VIRGINIA CARTAXO DE QUEIROGA OS DIREITOS SUCESSÓRIOS DOS COMPANHEIROS NO CÓDIGO CIVIL DE 2002 JOÃO PESSOA 2013 KARLA VIRGINIA CARTAXO DE QUEIROGA OS DIREITOS SUCESSÓRIOS DOS COMPANHEIROS NO CÓDIGO CIVIL DE 2002 Monografia apresentada à Diretoria de Pós-Graduação Lato Sensu da Escola Superior de Advocacia…

Aula dia 01/08/2013 Direitos reais na COISA ALHEIA ART. 1225, II A XII II - a superfície; III - as servidões; IV - o usufruto; V - o uso; VI - a habitação; VII - o direito do promitente comprador do imóvel; VIII - o penhor; IX - a hipoteca; X - a anticrese. XI - a concessão de uso especial para fins de moradia; (Incluído pela Lei nº 11.481, de 2007) XII - a concessão de direito real de uso. (Incluído pela Lei nº 11.481, de 2007) Sobre a propriedade o seu proprietario pode: usar, fruir, dispor,

1- Q198405 ( Prova: VUNESP - 2013 - TJ-SP - Juiz Disciplina: Direito Civil - Assuntos: 8. Direito das coisas, 8.2. Direitos reais, 8.4. Servidões, 8.5. Usufruto ) Assinale a alternativa correta. a) É real o direito do comprador à aquisição do imóvel que a ele se prometeu vender por escritura pública, ainda que não registrado no Cartório de Registro de Imóveis. b) Exercida a servidão aparente de forma contínua e sem oposição por 10 anos, pode ser ela usucapida. c) Constitui direito real

aplicação das normas do usufruto ao direito de habitação, discutindo suas restrições e interpretações adequadas. Sabe-se que as normas restritivas de direitos não podem ser interpretadas extensivamente. São previstos no art. 1410 incisos I e VIII do Código Civil, como causas de extinção do usufruto, a renúncia do usufrutuário e o abandono da coisa. Estas são normas que restringem direitos. E o art. 1416 do Código Civil prevê a aplicação, ao direito de habitação, das normas do usufruto,…

excepcionalmente, a colocação em lar substituto (artigo 19 ECA). O artigo 1.634 do Código Civil enumera os direitos e deveres dos pais, no tocante a pessoas dos filhos menores: I - dirigir-lhes a criação e educação; É sua obrigação zelar não apenas pelo sustento dos filhos mas também por sua formação. Proporcionando-lhe crescimento interno e externo ante a sociedade e a si mesmo. O progenitor faltoso submete-se a reprimendas de ordem civil e criminal. II - tê-los em sua companhia e…

excepcionalmente, a colocação em lar substituto (artigo 19 ECA). O artigo 1.634 do Código Civil enumera os direitos e deveres dos pais, no tocante a pessoas dos filhos menores: I - dirigir-lhes a criação e educação; É sua obrigação zelar não apenas pelo sustento dos filhos mas também por sua formação. Proporcionando-lhe crescimento interno e externo ante a sociedade e a si mesmo. O progenitor faltoso submete-se a reprimendas de ordem civil e criminal. II - tê-los em sua companhia e…

interdisciplinar nos âmbitos do Direito Civil e Constitucional. A pretensão é analisar as controvérsias geradas com o advento do Código Civil de 2002, mais especificamente em seu artigo 1.790, ao tratar do direito sucessório dos companheiros e a manutenção ou não, no que couber, das Leis nº 8.971/94 e nº 9.278/96, apresentando se o direito real de habitação foi mantido ou não quando dissolvida a união estável pela morte de um dos companheiros; como fica a questão do usufruto; abordar a…