direito empresarial

caso de insucesso do negócio. Tendo em vista que Isabelle deseja constituir empresa como empresária individual, a sua responsabilidade será ilimitada, conforme disposto no artigo 966 do Código Civil. QUESTÃO OBJETIVA ( VIII EXAME UNIFICADO DA OAB) José decidiu constituir uma Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI) para atuar no município ?X? e consultou um advogado para obter esclarecimentos sobre a administração da EIRELI. Assinale a alternativa que apresenta a informação correta dada pelo advogado. letra C Semana 02 CASO CONCRETO Cícero foi submetido a exame por junta médica que atestou ser ele portador de grave esquizofrenia, sendo – por essa razão - interditado judicialmente para os atos civis e empresariais. Diante da situação hipotética, diga se Cícero poderá integrar o quadro social de uma sociedade empresária. O artigo 972 do Código Civil preceitua que podem exercer a atividade de empresário os que estiverem em pleno gozo da capacidade civil e não forem legalmente impedidos. Todavia, o art. 974, CC, traz uma exceção a este dispositivo, tendo em vista que poderá o incapaz, por meio de representante ou devidamente assistido continuar a empresa exercida por ele enquanto capaz. Deverá ser analisado se Cícero está constituindo nova empresa, neste caso está impedido pelo artigo 972 do CC, ou se ele está continuando a empresa que era exercida por ele antes da incapacidade, podendo exercer a empresa desde que seja…

concorrência das grandes empresas pergunta a você, especialista no tema, como se estabelece a responsabilidade patrimonial em caso de insucesso do negócio. QUESTÃO OBJETIVA ( VIII EXAME UNIFICADO DA OAB) José decidiu constituir uma Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI) para atuar no município ?X? e consultou um advogado para obter esclarecimentos sobre a administração da EIRELI. Assinale a alternativa que apresenta a informação correta dada pelo advogado. A) A…

de herança. (a ideia é a preservação da empresa) - Para isso são necessários 2 requisitos cumulativos: - estar assistido ou representado; - depende de autorização judicial (§ 1º). 5 - A autorização para que o incapaz continue o exercício da empresa será dada pelo juiz, em procedimento de jurisdição voluntária e após a oitiva do MP, conforme prescreve o art. 82, I, CPC. - essa autorização poderá ser revogada a qualquer momento pelo juiz, ouvidos os pais, tutores ou representantes…

do Contexto Empresarial. EIRELI e os desdobramentos da lei 12.441/2011. ESTRUTURA DO CONTEÚDO • • • • Conceito da Teoria da Empresa Conceito de empresário Atividades excluídas do contexto empresarial Desdobramentos da lei 12.441/2011 PROCEDIMENTO DE ENSINO As deverão ser ministradas com o conteúdo teórico, articulando-se ao caso concreto, atendendo aos questionamentos dos discentes. RECURSO FÍSICO Quadro e pincel Retroprojetor Data show APLICAÇÃO PRÁTICA/ TEÓRICA Isabelle pretende…

- Nome comercial – o mesmo. 02. Nome do responsável técnico e número do conselho de classe - Luiz Augusto Castelo Branco Mourão, Prof. Dj./UFC, CD, MSc. Cirurgião-Dentista inscrito no CRO sob número 1104, MSc. em Genética Humana pela UFRGS, Professor Adjunto admitido por concurso público e aprovação em primeiro lugar na UFC, Universidade Federal do Ceará de Genética Médica, fundando o Setor de Pesquisa e Ensino em Genética, e da UVA, Universidade de Vale do Acaraú,…

me atualizava sobre a situação, mas obviamente não era possível que a cada passo me consultasse. Algumas decisões sequer possuíam escolhas e dependiam somente de uma autorização dela. Sabíamos que a chance de recuperação em traumas como aquele está intimamente ligada à velocidade no atendimento e uma intervenção imediata. Apoiei todas as decisões tomadas por ela, que agiu sempre com o instinto materno de salvar um filho. O hospital Pedro Sanches era muito deficiente, como são quase…

AUXÍLIO-DOENÇA. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. LAUDO PERICIAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE INCAPACIDADE PARA O TRABALHO. VINCULAÇÃO DO JUIZ (ARTS. 131 E 436, do CPC). AUSÊNCIA DE ELEMENTOS QUE O CONTRARIEM. IMPROCEDÊNCIA DO DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO Data de Divulgação: 16/07/2015 34/976 PEDIDO. 1. A concessão de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez depende da comprovação da incapacidade laborativa, total e temporária para o primeiro, e total, permanente…

andaimes acadêmicos, o que era mais um teste profissional virou livro de interesse amplíssimo. Como um repertório de referências abertas à Antropologia e à História, além de comprometido com Sociologia, Estudos Biomédicos e Científicos, Cultura Popular e de Massa e ainda com a Crítica Literária, este livro aponta para paradoxos que não se encerram no simplista chavão ‘multidisciplinar’. A erudição na matéria convocou saberes de outras especialidades para compor uma…

instituto diante da Súmula 375 do Stj – Execução Efetiva e Atualidade da Hipoteca Judiciária | Ben-Hur Silveira Claus p.27 O Efeito Hawthorne na Pericia Judicial Ambiental | Dario Reinaldo Cabrera Henríquez e Eniel do Espírito Santo p.37 Limites da Jurisdição a a Efetividade dos Direitos Subjetivos Constitucionais | Edilton Meireles p.43 A Liminar na Ação de Interdito Proibitório: O olhar do Juiz Sobre a amor que anima as partes | Geovane de Assis Batista p.55…

4.03.6301 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: EDIVALDO FERREIRA ADVOGADO: SP191976-JAQUELINE BELVIS DE MORAES RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Recursal: 201500000105 - JUIZ FEDERAL RECURSAL 05 PROCESSO: 0016173-72.2012.4.03.6301 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: RAFAEL LACERDA PASSOS DOS SANTOS RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Recursal: 201500000080 - JUIZ FEDERAL RECURSAL 45 PROCESSO: 0016225-68.2012.4.03.6301 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: ADRIANA…