Bruno Silva Brasileiro Foi Dispensado Sem Justa Causa

Em DP só se pune o agente que agiu com dolo ou culpa. Não existe a responsabilidade objetiva. Quem se envolve num fato, sem dolo ou culpa, não pode ser responsabilizado. Exemplo: motorista, dirigindo carro novo que tem barra de direção quebrada, causa acidente. Não há culpa, nenhum dever foi descumprido, nem dolo CONSTITUINDO UM ACIDENTE. PRINCÍPIO DA CULPABILIDADE. O agente do fato só pode ser reprovado (culpado) penalmente quando (i) tinha capacidade de se motivar de acordo com a…

capítulo será abordado o Ministério Público, a partir de um breve histórico, a sua transformação evolutiva jurídico-social e suas constantes alterações no texto constitucional, a fim de que se possa compreender a evolução dessa Instituição no direito brasileiro, que culminou no moderno texto constitucional de 1988. Isso posto, cabe salientar que para melhor compreensão do tema em análise se faz necessário inicialmente, a exposição desse capítulo que trata da Instituição em foque no…

SOCIAIS – ESO CURSO DE DIREITO MAIARA CRISTINA MORAL DA SILVA UMA ANÁLISE DAS ADMISSÕES POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO COM ENFOQUE NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS Trabalho apresentado ao Curso de Direito da Universidade do Estado do Amazonas, como requisito para colação de grau de Bacharel em Direito ORIENTADORA: Profa. MsC. Gláucia Maria de Araújo Ribeiro Manaus 2011 2 MAIARA CRISTINA MORAL DA SILVA UMA ANÁLISE DAS ADMISSÕES POR EXCEPCIONAL…

UNIVERSIDADE TIRADENTES MARIA SALETE FRAGA SILVA PALMA TOMADA DE CONTAS ESPECIAL À LUZ DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO: ASPECTOS GERAIS E RELEVANTES Aracaju 2008 MARIA SALETE FRAGA SILVA PALMA TOMADA DE CONTAS ESPECIAL À LUZ DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO: ASPECTOS GERAIS E RELEVANTES Monografia apresentada à Universidade Tiradentes, como um dos pré-requisitos para a obtenção do título de Especialista em Direito Público e Controle Externo. Orientador: Prof. Msc…

REZENDE Desembargador ALBERTO GENTIL DE ALMEIDA PEDROSO NETO Desembargador ARTUR CÉSAR BERETTA DA SILVEIRA Desembargador ERICSON MARANHO Desembargador ITAMAR GAINO Desembargador RICARDO HENRY MARQUES DIP Desembargador RONALDO SÉRGIO MOREIRA DA SILVA SUMÁRIO Clique nas chamadas para ser remetido diretamente ao texto 1- Doutrina a) Um Projeto de Cultura 25 b) Divagações Sobre o Amor 28 2- Jurisprudência Cível: Seção de Direito Privado: a) Agravos de Instrumento 37 b) Agravos…

Weimar, na Alemanha, em 1919. Com o Tratado de Versalhes, surgiu a previsão de criação da OIT Organização Internacional do Trabalho, em 1919. Na Itália fascista, surgiu a Carta Del Lavoro, que inspirou mais tarde o direito do trabalho português e brasileiro. 4- Evolução do Direito do Trabalho no Brasil No Brasil, somente após a abolição da escravatura, em 1888, é que se pode admitir campo para a regulamentação do trabalho pelo Estado. Antes de assinada a chamada “Lei Áurea”, faltava…

composta por Lafayette Rodrigues Pereira, Antonio Joaquim Ribas, Francisco Justino Gonçalves de Andrade, Antonio Coelho Rodrigues e Antonio Ferreira Viana. Em 1889, às vésperas da República, outra comissão foi nomeada e constituída por José da Silva Costa, Olegário de Aquino e Castro, Afonso Moreira Pena, Souza Dantas, Coelho Rodrigues e Cândido de Oliveira. Todavia, a proclamação da República fez com que se suspendessem suas atividades. Com a República, Coelho Rodrigues foi escolhido para

Nacional de Habitação do Ministério das Cidades Secretaria Nacional de Programas Urbanos do Ministério das Cidades Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento Coordenação Geral e Edição de Texto Ana Maria Furbino Bretas Barros Ana Paula Bruno Roberta Pereira da Silva Revisão Carla Moreira Brito Projeto Gráfico Ultra Digital Ilustrações Cerino.com.br Capa Cerino.com .br Brasil. Ministério das Cidades Regularização Fundiária Urbana: como aplicar a Lei Federal n° 11.977/2009 –…

crianças--como o nosso Tião--têm futuro no crime. ~PRIMEIRA PARTE NAS CELAS ** No page found ** "A pena de prisão é um remédio opressivo e violento, de conseqüências devastadoras sobre a personalidade humana. " (Frase do jurista Evandro Lins e Silva em Sistema Penal para o Terceiro Milenio--Atos do Colóquio Marc Ancel. Rio de Janeiro, setembro de 1990.) ** No page found ** O Paraíso O capitão anda lentamente nos corredores do presídio. Um velho hábito do militar, que prefere…

em substituição dos atuais custos tributários sobre a folha de pagamento. Apoia-se em estudos econômicos para definir a alíquota do novo tributo e garantir que não haja perda arrecadatória e consequente prejuízo para o sistema previdenciário brasileiro. Palavras-chave: desoneração da folha de pagamento; previdência social; financiamento; justiça tributária. ABSTRACT This work aims to verify the feasibility of exonerating payroll its taxation, replacing it by another funding base.…