Boa Fe Objetiva E Eus Desdobramentos

teorias explicativas da posse: a) Teoria subjetiva de Savigny: Escrita em 1803, diz que a posse é composta por 2 elementos: a.1) Corpus: É a possibilidade de apreensão física da coisa. a.2) Animus: É a intenção de ter a coisa para si. b) Teoria objetiva de Rudolf Von Ihering: Também chamada como teoria simplificada da posse, significa comportar-se como se proprietário fosse, dando a ela uma destinação econômica. Pergunta: O locador de um imóvel exerce a posse? No caso, onde estaria…

direito que, ao exercê-lo, excede manifestamente os limites impostos pelo seu fim econômico ou social, pela boa-fé ou pelos bons costumes). Quando o exercício da faculdade assegurada por cláusula desviar-se do seu fim econômico também será considerado abuso de direito. Da mesma forma, quando ocorrer a frustração de uma legítima expectativa objetivamente considerada devido ao aviltamento da boa-fé, o comportamento deverá ser repelido pelo direito comercial, com base nos art. 187 e 422…

O filme “o mercador de Veneza” transita por duas óticas: de um lado o penhor de uma libra de carne, contrato, cujo viés jurídico é garantido mediante homologação com todos os desdobramentos legais subseqüentes; e o fio condutor romântico, o da escolha do noivo por meio de cofres de diferentes materiais e significados. Esta comédia coloca em discussão assuntos como o contrato, bem como a importância da argumentação e da retórica para os profissionais do direito. A história de Pórcia de Belmonte

O Principio da Boa-f FACULDADES INTEGRADAS ANTÔNIO EUFRÁSIO DE TOLEDO PRESIDENTE PRUDENTE - SP CENTRO DE PÓS-GRADUAÇÃO O PRINCÍPIO DA BOA-FÉ OBJETIVA, OBRIGAÇÃO E CONTRATO Edna Martins Ortega NOVEMBRO / 2006 SUMÁRIO Introdução – A Trajetória da Boa-fé Objetiva.....................................................03 Capítulo I -…

A vida de muitos, mas também a vida de poucos Análise jurisprudencial do princípio da boa-fé objetiva e do dever de informar nas relações de consumo Walfrido Vianna Vital da Silva Sumário 1. Introdução. 2. O princípio da boa-fé objetiva: a norma e a jurisprudência. 2.1. O princípio da boa-fé. 2.2. A boa-fé objetiva e os marcos normativos. 2.3. A boa-fé objetiva e o dever de informar. 2.4. A boa-fé e a jurisprudência. 3. Análise de um julgado do STJ. 3.1. O Recurso Especial no 586316 MG…

legalmente devidos até final julgamento desta ação. Destarte, convém salientar que as prestações mensais foram elaboradas de forma exclusiva pela instituição financeira, cabendo ao autor tão somente o pagamento, mês a mês do boleto, o qual agindo de boa-fé acreditou serem devidos. Evidente que o requerido está cobrando da autora juros muito acima daqueles contratualmente estabelecidos (a taxa de juros resultante é maior que a estabelecida no contrato), bem como tem estabelecido…

consumidores dos seus direitos, deveres e garantias no momento da contratação, principalmente no que tange ao reconhecimento da existência de cláusulas abusivas, como se verá na sequência. Um importante princípio para o início desta análise é o da boa fé objetiva. Referido princípio encontra-se no Artigo 4º, Inciso III, do CDC, que diz: Art. 4º A Política Nacional das Relações de Consumo tem por objetivo o atendimento das necessidades dos consumidores, o respeito à sua dignidade, saúde…

de seus titulares sobre os bens submissos à sua autoridade. Definitivamente o “proprietário não pode fazer tudo, pois vige a ponderação de valores que provém um cerceamento ético ao direito de propriedade, seja pela sua função social, pela boa-fé objetiva, seja pelos direitos de vizinhança, seja em função de outros direitos fundamentais como a dignidade da pessoa humana. Isso sem contar o interesse público, o planejamento urbano ou rural e, códigos como de Obras o das Águas ou de mineração, e

O PRINCÍPIO DA BOA-FÉ OBJETIVA À LUZ DA CONSTITUIÇÃO ∗ RESUMO O presente estudo pretende demonstrar que embora o princípio da boa-fé objetiva não esteja expressamente previsto na Constituição Federal Brasileira (CF), trata-se de princípio constitucional essencial, em plena consonância com os princípios da dignidade da pessoa humana, solidariedade entre Estados, democracia, dentre outros. A Constituição vigente estatui que as pessoas em seus relacionamentos devem agir de…

ÉTICA NO CONTRATO: SOBRE O PRINCÍPIO DA BOA-FÉ OBJETIVA 1)- INTRODUÇÃO Este estudo possui como objetivo elucidar o novo paradigma obrigacional que emanou da evolução da Teoria Contratual pautada numa visão social do contrato sob uma perspectiva civil-constitucional: o princípio da BOA-FÉ OBJETIVA. A boa-fé objetiva é um princípio que orienta e informa o ordenamento jurídico, é a conduta ética pela qual o sujeito, na relação contratual, deve pautar o seu comportamento nos…