Boa Fé Subjetiva E Objetiva

sejam: O Princípio da Boa-fé Objetiva, o Princípio da Autonomia da Vontade, o Princípio da Força Obrigatória dos Contratos, o Princípio da Relatividade dos Efeitos Contratuais e o Princípio da Imprevisão. 2 PRINCÍPIOS CONTRATUAIS BASILARES NO NOVO CÓDIGO CIVIL 2.1 PRINCÍPIO DA BOA-FÉ OBJETIVA 2.1.1 Boa-Fé Objetiva X Boa-Fé Subjetiva Antes de adentrar ao estudo do princípio da boa-fé objetiva aplicado aos contratos, imperiosa é a diferenciação das duas espécies de boa-fé existentes…

BOA-FÉ NO PROCESSO CIVIL Diego Flach PRINCÍPIO DA BOA-FÉ O processo, com o passar do tempo, deixou de ser visto meramente como um instrumento de aplicação técnica das normas e passou a ser uma autentica ferramenta pública para a pacificação social. A técnica existe, mas além disso, hoje o processo é interpretado e avaliado por pessoas competentes que buscam sempre uma solução para alguma lide. Dentro desse contexto, é necessário que essas pessoas ligadas ao processo assumam uma conduta

apenas o interesse do credor. Por este motivo, o contrato passou a ser visto de forma temporal, mais próximo da realidade que vivemos e a atual legislação, expressamente limitou a liberdade contratual em respeito à função social do contrato e a boa fé objetiva. FUNÇÃO SOCIAL DOS CONTRATOS O artigo 421 do CC dispõe que “a liberdade de contratar (na verdade a expressão deveria ser liberdade contratual = conteúdo negocial) será exercida em razão (tb não é em razão (é da autonomia…

a boa-fé não contava com uma previsão genérica consagradora de um dever geral de conduta, a boa-fé era encarada apenas em seu aspecto subjetivo. Cabe aqui a distinção entre boa-fé objetiva e subjetiva: A boa-fé subjetiva tem uma conotação de “estado de consciência” ou convencimento individual da parte, pois o intérprete deve considerar, analisar a intenção do sujeito da relação jurídica. A má-fé é a intenção no seu sentido contrário, ou seja, é a intenção de lesar. A boa-fé…

O PRINCÍPIO DA BOA-FÉ E OS NEGÓCIOS JÚRIDICOS IMOBILIÁRIOS Paulo Ricardo Silva de Moraes Advogado, Contador e Analista da Comissão de Valores Mobiliários; Pós-graduado “lato sensu” em Finanças e Gestão Corporativa pela Universidade Candido Mendes e Bacharel em Ciências Contábeis, Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade Federal do Rio de Janeiro. RESUMO Analisa-se os reflexos do Princípio da Boa-Fé nos negócios jurídicos imobiliários. Para tanto, estuda-se, na primeira parte…

conhecida como pacta sunt servanda é utilizada no cenário internacional e significa que os contratos devem ser cumpridos. Tal expressão está relacionada com o princípio da _______________________. Sua Escolha Escolha esperada Resposta Comentário boa-fé. autonomia privada. força vinculante. A expressão latina conhecida como pacta sunt servanda é utilizada no cenário internacional e significa que os contratos devem ser cumpridos. Tal expressão está relacionada…

A APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA BOA-FÉ NAS RELAÇÕES CONTRATUAIS Karina Denari Gomes de Mattos Resumo: O presente trabalho visa esclarecer a importância do princípio da boa-fé não apenas como apontamento ético e moral, porém como fator concreto mantenedor da probidade e lealdade nas relações contratuais, bem como analisar de forma sucinta seus principais efeitos práticos. [1] Palavras-chave: Boa-fé Objetiva. Cláusula Geral. Direito das Obrigações. Key-words: Principle of Good…

PRINCIPIOS DA BOA FÉ OBJETIVA Acredita-se que a Boa-Fé, ou sua noção, surgiu a Priore no Direito Romano, tendo uma conotação, uma hermenêutica diferenciada pelos juristas alemães, em Roma, pode-se afirmar que “A fides seria antes um conceito ético do que propriamente uma expressão jurídica da técnica. Sua jurisdição só iria ocorrer com o incremento do comércio e o desenvolvimento do jus gentium, complexo jurídico aplicável a romanos e a estrangeiros”, no direito Alemão, o que se…

TEMA CENTRAL: “Boa-Fé / Fases Contratuais” Boa Fé: Conforme art. 113 do Código Civil trata que “os negócios Jurídicos devem ser interpretados conforme a Boa-fé e os usos do lugar de sua celebração”, e art. 422 “os contratantes são obrigados a guardar, assim na conclusão do contrato, como e sua execução, os princípios de probidade e boa fé”. Para que se entenda melhor a boa fé tem a função de impor a maneira de agir moderada…

UNIDAS DIREITO Boa fé objetiva Nome : Francis Larry De Santana Lisboa nº 37 SÃO PAULO 2015 FACULDADES METROPOLITANAS UNIDAS DIREITO Boa fé objetiva Trabalho apresentado ao professor ALESSANDRO VALERIO FOLLADOR que ministra a matéria Teoria Geral do Civil II, como requisito essencial para obtenção de média de aprovação na disciplina. SÃO PAULO 2015 1 INTRODUÇÃO Neste trabalho, tenho por objetivo explicar os princípios da boa fé objetiva…