BOA FÉ NO PROCESSO CIVIL

BOA-FÉ NO PROCESSO CIVIL Diego Flach PRINCÍPIO DA BOA-FÉ O processo, com o passar do tempo, deixou de ser visto meramente como um instrumento de aplicação técnica das normas e passou a ser uma autentica ferramenta pública para a pacificação social. A técnica existe, mas além disso, hoje o processo é interpretado e avaliado por pessoas competentes que buscam sempre uma solução para alguma lide. Dentro desse contexto, é necessário que essas pessoas ligadas ao processo assumam uma conduta reta e leal. A Boa-fé, responsável por determinar a conduta que deve ser tomada no processo, pode ser dividida em objetiva e subjetiva e tem seu conceito pautado na honestidade, na moralidade, na transparência, na cooperação, na confiança, na probidade, no intuito de não lesar, prejudicar e nem frustrar outrem. (NASCIMENTO, 2010). A boa-fé subjetiva é conhecida também como Boa-fé da crença, pois consiste em uma situação psicológica, onde se leva em conta o estado de espírito ou ânimo do sujeito que realiza algo ou, vivência um momento. Diz respeito a substâncias psicológicas internas do agente. A boa-fé objetiva pode ser entendida como um roteiro a ser seguido nos negócios jurídicos. Inclui normas de condutas que devem ser seguidas pelas partes. A boa-fé objetiva, de certo modo, desacorrentou o papel do juiz, que agora pode tomar atender singularmente cada caso deixando de seguir estritamente o que consta na lei. Além disso ,destaca-se que a boa-fé objetiva tem uma…

06/09/13 V ocê está aqui: Página Inicial A boa-fé como princípio ideal do processo - Processual Civil - Âmbito Jurídico Revista Revista Âmbito Jur ídico Pr ocessual Civil Processual Civil A boa-fé como princípio ideal do processo Débora Fernandes de Souza M endes Resumo: O presente artigo científico trará uma breve análise do princípio da boa-fé no Direito Processual brasileiro. Pretende-se apresentar, de forma didática e sistemática, os principais focos de…

BOA FÉ OBJETIVA PROCESSUAL – REFLEXÕES QUANTO AO ATUAL CPC E AO PROJETO DO NOVO CÓDIGO Salomão Viana[1] e Pablo Stolze Gagliano[2] 1.0 Boa-fé objetiva processual no CPC em vigor e no projeto do novo CPC. In: http://pablostolze.ning.com/?xg_source=msg_mes_network 16 de agosto de 2012. O CPC em vigor possui dispositivos que traduzem a repulsa do ordenamento jurídico à linha de raciocínio segundo a qual o procedimento é um campo de batalha que tolera a…

O instituto da boa-fé: comparação entre as diversas legislações e suas características 1. 1. INTRODUÇÃO Atualmente o instituto da Boa-fé é aplicado nas mais diversas relações jurídicas, de maneira a guiá-las e ornamentá-las com preceitos de moralidade, ética, equidade, lealdade e justiça, porém tal principio esta estruturado no ordenamento pátrio sob duas formas uma intitulada de Boa-fé objetiva e outra de Boa-fé subjetiva. Aquela foi normatizada positivamente pelo legislador no…

A litigância de má-fé Resumo: O presente trabalho tem por objeto abordar os atos de litigância de má-fé tipificados em nossa legislação processual civil, bem como a apresentação de soluções às contradições existentes na legislação e na jurisprudência brasileiras sobre o tema, com o fim de contribuir com o aprimoramento da técnica processual; estimular a utilização, por nossos Tribunais, das sanções processuais que visam solucionar a debatida crise da demora na entrega da prestação…

DIREITO Elisangela Andrade deAraujo A BOA FÉ NO PROCESSO CIVIL Professora Viviane Michele Contato Americana 2014 INTRODUÇÃO Os Princípios são veículos através dos quais são introduzidos no ordenamento jurídico os valores morais, eles representam normas gerais do direito, podem ser extraídos de dentro do ordenamento, quando emanam de sucessivas generalizações das normas em sentido estrito, como as…

Direito Processual Civil “Princípio da boa-fé e a sua tutela no processo de execução” CAMILA SILVA PATO BRANCO – PR 2011 O princípio da boa-fé processual é extremamente importante no processo de execução. O direito civil traz, expressamente, a boa-fé como base de seus artigos, devido a isso é certo que o processo civil também deve seguir a mesma linha, impondo às partes um comportamento ético e correto, sob pena de descaracterizar seu aspecto instrumental.…

Processual * Flávio Tartuce Advogado e Consultor Jurídico em São Paulo; Mestre em Direito Civil Comparado pela PUC/SP; Doutorando em Direito Civil pela USP; Coordenador e Professor dos Cursos de Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Civil da Escola Paulista de Direito (EPD, São Paulo); Professor do Curso FMB; Professor Convidado em Escolas de Magistratura e na ESA-OAB/SP. Artigo publicado na Revista Magister de Direito Civil e Processual Civil nº 34 - Jan/Fev de 2010 RESUMO: A arbitragem,…

PRINCÍPIO DA BOA FÉ NO DIREITO CIVIL CAMPO MOURÃO NOVEMBRO – 2014 MARCIA ANTONIA PROCOPIUK ANDRÉ VINÍCIUS DOS SANTOS DE CAMARGO NATAL RAMOS SILVA RUBENS LUIZ PEREIRA APARECIDA NÉLIA GARCIA PRINCÍPIO DA BOA FÉ NO DIREITO CIVIL Trabalho apresentado em seminário como requisito para obtenção de nota na disciplina de Código de Processo Civil VI do Curso de Direito da Faculdade Integrado de Campo Mourão – Estado do Paraná, sob a…

à noção de boa-fé objetiva para o fim de coibir e neutralizar condutas antiéticas (todo abuso do direito é antiético e injurídico). Este trabalho, após análise doutrinária, busca apresentar e discutir a incidência do princípio da boa-fé objetiva, até então veemente apenas na messe do direito substancial, como conformadora e orientadora da relação jurídica processual travada entre os jurisdicionados, intervenientes e julgadores, indicando seu conteúdo, extensão e conseqüências à sua…