Ana Karla

FACULDADE ALVES FARIA DIREITO Ana Karla Sousa da Cruz Menezes PRINCÍPIO DA BOA-FÉ OBJETIVA NOS CONTRATOS EMPRESARIAIS GOIÂNIA NOVEMBRO DE 2012 FACULDADE ALVES FARIA DIREITO Ana Karla Sousa da Cruz Menezes PRINCÍPIO DA BOA-FÉ OBJETIVA NOS CONTRATOS EMPRESARIAIS Monografia apresentada para conclusão do Curso de Direito das Faculdades Alves Faria, sob a orientação do Prof. Diogo Bernardinho. GOIÂNIA NOVEMBRO DE 2012 FACULDADE ALVES FARIA DIREITO Ana Karla Sousa da Cruz Menezes PRINCÍPIO DA BOA-FÉ OBJETIVA NOS CONTRATOS EMPRESARIAIS AVALIADORES: Diogo Bernardinho – ALFA Nome do Professor Leitor – ALFA Nome do Professor Leitor – ALFA GOIÂNIA NOVEMBRO DE 2012 DEDICATÓRIA Este trabalho é dedicado aos meus pais, familiares, mestres e especialmente ao meu esposo e minha filha, pessoas que sempre esteve ao meu lado acreditando e torcendo pelo meu sucesso. AGRADECIMENTO A Deus, pela força, inspiração e saúde, razão da nossa existência, marco da nossa fé, escudo dos nossos momentos de alegria e apreensão. Aos meus Mestres, por terem me mostrado o caminho do saber. Um agradecimento especial ao meu Orientador, pela paciência e dedicação. Pela confiança inafastável, orientação preciosa e apoio incondicional, aos meus pais, Elizabethe e José Albino e irmãos Kariny e Fernando com todo o meu carinho e amor profundo. Pela paciência, compreensão, afeto, amor e carinho majestoso, a meu esposo,…

CENTRO UNIVERSITÁRIO FUNDAÇÃO SANTO ANDRÉ MICHEL SIQUEIRA DE OLIVEIRA “O USO DA BOA FÉ NAS RELAÇÕES EMPRESARIAIS” SANTO ANDRÉ 2012 MICHEL SIQUEIRA DE OLIVEIRA “O USO DA BOA FÉ NAS RELAÇÕES EMPRESARIAIS” SANTO ANDRÉ 2012 Sumário…

Introdução O presente trabalho objetiva demonstrar a análise do entendimento doutrinário predominante acerca da possibilidade da revisão judicial dos contratos, ante à aplicação dos princípios da boa fé objetiva e o da função social do contrato no Direito Civil brasileiro. Partindo-se dos aspectos conceituais de contrato e tendo como referência alguns texto indicados em sala faz-se necessário uma abordagem clara e escorreita do tema para facilitar o entendimento dessa questão. …

Introdução. O início de uma atividade empresarial é um procedimento árduo e complexo, pois além de precisar de muito planejamento, pode demorar anos para tornar uma marca conhecida e renomada. Além disso, em alguns países, como no caso do Brasil, há uma grande burocracia das juntas comerciais, o que torna demorado o processo e liberação do registro da pessoa jurídica. Em decorrência de tais fatos, comprar o controle de uma empresa já constituída, que possua fundo de comércio, nome,…

Capítulo I - Os contratos empresariais na lógica jurídica do mercado A empresa é agente econômico, sendo que age, principalmente, por meio dos contratos. As relações entre empresas e outros agentes dá origem a contratos e relações jurídicas. O mercado identifica-se como um emaranhado de relações contratuais tecido pelos agentes econômicos. O direito comercial se foca não em negócios isolados, mas no mercado organizado e nas suas transações. Contudo, a doutrina vem sendo construída…

DIREITO EMPRESARIAL – TURMA 01 RESPONSABILIDADE PRÉ-CONTRATUAL PORTO ALEGRE/RS, 08 DE MAIO DE 2013 GABRIEL TEIXEIRA LUDVIG RESPONSABILIDADE PRÉ-CONTRATUAL Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao curso MBA em LLM em Direito Empresarial de Pós-Graduação lato sensu, Nível de Especialização, do Programa FGV Management como pré-requisito para a obtenção do título de Especialista…

MITIGAÇÃO DOS EFEITOS DO ART. 62 DA LEI 8.245/91 PELA TEORIA DO ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL E A SUA APLICABILIDADE NOS CONTRATOS DE LOCAÇÃO EMPRESARIAL Sumário: 1. Lei 8.245/91 (lei de locações) e o art. 62 “purga da mora”; 1.1. A função social dos contratos e a boa-fé objetiva – art. 421 e 422 do Código Civil; 2. A teoria do Adimplemento Substancial; 2.1. Posição do Superior Tribunal de Justiça nos Recursos Especiais: Resp. nº 1.200.105 – AM e Resp. nº. 1.215.289 – SP; 3. A função…

referente ao primeiro Bimestre da disciplina Empresarial II (títulos de créditos) JULIO CESAR P. OLIVEIRA TEIXEIRA CPD: 804861 SÃO LUIS – MA 2013 Apresentação de cheque pré-datado antes do prazo (consequências cheque pré-datado a terceiros). O cheque é uma ordem de pagamento avista. Ordem essa direcionada a um banco onde o emitente possui fundos naquela instituição financeira, é um titulo de modelo vinculado, uma vez que o cheque é emitido pelo banco em talonário especifico,…

O PRINCÍPIO DA BOA-FÉ OBJETIVA À LUZ DA CONSTITUIÇÃO ∗ RESUMO O presente estudo pretende demonstrar que embora o princípio da boa-fé objetiva não esteja expressamente previsto na Constituição Federal Brasileira (CF), trata-se de princípio constitucional essencial, em plena consonância com os princípios da dignidade da pessoa humana, solidariedade entre Estados, democracia, dentre outros. A Constituição vigente estatui que as pessoas em seus relacionamentos devem agir de…

Presidente Prudente, face ao BANCO Y S/A, a presente reclamação de reparação de danos. Alega o requerente, que em 18 de fevereiro de 2000, dirigiu-se a agência do requerido, com intuito de abrir conta corrente e deixou seu veículo, VW Gol MI/1998, placa CQD 6969, no estacionamento do banco. Ao retornar não o encontrou (fls. 2/26). Ocorre que, após a propositura da ação o autor se recordou da existência de um micro computador Pentium II, que estava no…