Boa Fé E Culpa In Contrahendo

o caso da procuração ou da ratificação aparente 4. A protecção "positiva" das expectativas por imperativo ético-jurídico 5. A responsabilidade pela confiança: uma breve sinopse dos casos discutidos 6. Em especial: o alargamento da culpa in contrahendo no sentido de uma responsabilização de terceiros por informações e a sua função no sistema de responsabilidade 7. Objecções gerais à doutrina da confiança e linhas para a sua reconstrução dogmático-crítica; algumas reordenações…

magistrado expôs em seu julgamento os elementos da responsabilidade civil que considera inerentes à fase anterior da contratação. São eles: “o consentimento às negociações, o dano patrimonial, a relação de causalidade e a inobservância ao princípio da boa-fé.” Tais elementos, segundo o desembargador, encontram-se presentes também em outros tipos de responsabilidade. De uma forma mais específica, o magistrado ainda aponta “a confiança na seriedade das tratativas e a enganosidade da…

PRINCÍPIO DA BOA FÉ RIBEIRÃO PRETO 2013 RAFAEL HENRIQUE RIBEIRO A RESPONSABILIDADE CIVIL PRÉ-CONTRATUAL E O PRINCÍPIO DA BOA FÉ Trabalho de conclusão de curso para obtenção do título de graduação em DIREITO apresentado à Universidade Paulista – UNIP. RIBEIRÃO PRETO 2013 FICHA CATALOGRÁFICA 1. Ciência da Informação. 2. Administração. I. Título. UNIPÊ / BC CDU - 658:004 RAFAEL HENRIQUE RIBEIRO A RESPONSABILIDADE CIVIL PRÉ-CONTRATUAL E O PRINCÍPIO…

CC. Mas junto a esta idéia surgem duas novas, uma responsabilidade que surge ainda nas tratativas de negociação e outra que perdura após o término do contrato, a essas tem-se chamado responsabilidade pré-contratual ou culpa in contrahendo e responsabilidade pós-contratual ou culpa post pactum finitum. Sobre estas responsabilidades trataremos neste breve estudo. Contrato é um acordo de vontades, capaz de criar, modificar ou extinguir direitos. Nele estão relacionadas vontades mútuas,…

ganhou status constitucional a partir da Constituição Federal de 1988. No CC/2002, está disciplinado nos art.s A aplicação desse direito encontra campo fértil no direito do trabalho, onde não é incomum surgirem relatos da violação da honra e, mesmo, da boa fama do trabalhador. Conceitualmente, dano moral consiste, para o professor Roberto Brebbia, em: (...) uma espécie de agravo constituída pela violação de algum dos direitos inerentes à personalidade. Já para o doutrinador Yussef…

conduta que ferem os Princípios de Boa-fé Objetiva de acordo com a doutrina brasileira. ABSTRACT This study aims to demonstrate the civil liability that arises after completion and termination of the contract, when there is a breach by a party, the so-called duties of conduct accessories that hurt the principles of objective good faith in accordance with the doctrine. Palavras-chave: Responsabilidade Civil, Deveres acessórios, Princípio da Boa-Fé 1 Introdução…

.............................................................35 2.3.4. Fatores excludentes da responsabilidade civil, fatos justificados e redução da indenização em razão da desproporção entre culpa e dano.......................................................................37 2.3.4.1. Culpa exclusiva da vítima...............................................38 2.3.4.2. Fato de terceiro................................................................39 2.3.4.3. Caso fortuito ou de…

prejudicar com as suas atividade o funcionamento da empresa; o empregado em revelar segredo de fabricação e o dever dos médicos e advogados de guardarem sigilo perdura depois de cumprida a obrigação principal. D) DEVERES DO CREDOR O princípio da boa-fé é a de uma ordem de cooperação entre devedor e credor, aplicando-lhe a este último, também, deveres como os de indicação e de impedir que a sua conduta venha dificultar a prestação do devedor. Se houver descumprido um desses…

O principio da boa fé A boa fé representa em Direito um conceito polissémico. Pode falar-se de boa fé num sentido subjetivo, definindo-a como a ignorância de estar a lesar os direitos alheios, sendo esse o sentido da referencia a posse de boa fé no art.º 1260º. Mas pode também falar-se de boa fé num sentido objetivo ou normativo, definindo-a como regra de conduta. É esse o sentido da referencia á boa fé nos artsº. 227º,239º,334º,437º e 762º, nº2 ,no sentido do direito das obrigações. …

O principio da boa fé A boa fé representa em Direito um conceito polissémico. Pode falar-se de boa fé num sentido subjetivo, definindo-a como a ignorância de estar a lesar os direitos alheios, sendo esse o sentido da referencia a posse de boa fé no art.º 1260º. Mas pode também falar-se de boa fé num sentido objetivo ou normativo, definindo-a como regra de conduta. É esse o sentido da referencia á boa fé nos artsº. 227º,239º,334º,437º e 762º, nº2 ,no sentido