Bittar Direito E Liberdade Poder

Resumo: O presente artigo dispõe sobre o projeto de lei federal sobre a homofobia em matéria de direitos da personalidade no Direito Brasileiro, abordando primeiramente o aspecto histórico, na medicina, onde esta codificou preteriamente como uma doença mental e que hoje é apenas uma conduta humana de cada ser, ainda temos nesse desenvolvimento o preconceito nas escolas públicas e privadas desses alunos que possuem uma tendência homossexual, finalizando o seu desenvolvimento na condição…

OS DIREITOS DO NASCITURO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO Karina Denari Gomes de MATTOS 1 RESUMO: Em breve relato, já se tornou clássico afirmar que, mesmo não possuindo personalidade jurídica, o nascituro é titular de uma “expectativa de direito”, ou seja, de um direito que deverá se aperfeiçoar e acontecer em breve período de tempo, à luz do ordenamento jurídico. Necessário se faz analisar as vertentes doutrinárias, a redação do legislador ao introduzir o assunto em…

Gustavo C. de Andrade Juiz de Direito Professor de Direito Civil e Processo Civil da EMERJ (Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro) SUMÁRIO: 1. Conceito de dano moral – 1.1 Conceito negativo ou excludente – 1.2 Dano moral como dor ou alteração negativa do estado anímico, psicológico ou espiritual da pessoa – 1.3 Dano moral como lesão a determinada categoria de direitos – 1.3.1 O surgimento dos direitos da personalidade – 1.3.2 Dano moral como lesão a direito da…

ÁREA TEMÁTICA: ( ) COMUNICAÇÃO ( ) CULTURA ( X ) DIREITOS HUMANOS E JUSTIÇA ( ) EDUCAÇÃO ( ) MEIO AMBIENTE ( ) SAÚDE ( ) TRABALHO ( ) TECNOLOGIA A FAMÍLIA SUBSTITUTA COMO MEIO DE GARANTIR OS DIREITOS FUNDAMENTAIS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE LÜDKE, Laysa Francini[1] BREUS, Andressa Bisetto[2] BRANDÃO, Rosângela Fátima Penteado Brandão[3] PINHEIRO, Paulo Fernando[4] SIQUEIRA, Samanta Rodrigues[5] RESUMO – A Constituição da República…

CURSO DE DIREITO - 1º PERÍODO - 2013-1 FILOSOFIA DO DIREITO - Profª Marize Alvarez Saraiva PLANEJAMENTO TRABALHO BIMESTRAL -TEMA GERAL: Panorama Histórico da Filosofia do Direito -Subtemas: Serão os abaixo indicados, distribuídos entre os grupos formados pela turma. - O trabalho consistirá em uma pesquisa sobre os subtemas propostos, devendo ser entregue por escrito com, no mínimo, 10 (dez) páginas digitadas, no formato 1,5, letra arial, tamanho 12. Do…

SUMÁRIO; INTRODUÇÃO; 1. GENERALIDADES E HISTÓRICO DA PROPRIEDADE INTELECTUAL; 2. PROTEÇÃO À PROPRIEDADE INTELECTUAL EM CONSONÂNCIA COM A LEGISLAÇÃO BRASILEIRA; 3. CONCEITO E OBJETO DO DIREITO AUTORAL; 4. A NOVA LEI DE DIREITOS AUTORAIS – OBRAS PROTEGIDAS E NÃO PROTEGIDAS; 5. LIMITAÇÕES DA PROTEÇÃO DO DIREITO AUTORAL; 6. 6. DO CRIME DE PLÁGIO; CONCLUSÃO; REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA. INTRODUÇÃO O estudo proposto refere-se ao crime de plágio, suas caracteristicas e consequencias na esfera penal

ANDRÉ LUIZ COSTA CORRÊA A CONSTITUCIONALIZAÇÃO DOS DIREITOS À INTIMIDADE E À VIDA PRIVADA: PUC/SP São Paulo 2005 2 FOLHA DE APROVAÇÃO ____________________________________ ____________________________________ ____________________________________ 3 A Deus, que por sua imensa misericórdia possibilitou que eu permanecesse vivo depois do acidente. Aos médicos, enfermeiros e toda equipe médica que possibilitou a minha plena recuperação. Aos professores Luiz Alberto David Araújo,…

civil. É nesse momento que as Forças Armadas, como corporação, ocupam o Estado mediante o golpe militar de 1964. Couto (1999) aponta que foi mais precisamente em 31 de março de 1964 que os militares derrubam o então presidente João Goulart e assumem o poder, num regime que irá permanecer até 1985. O ato contou com amplo apoio de setores da classe média e alta, da igreja católica, setores da imprensa e com a simpatia dos Estados Unidos. Ressaltou-se um discurso interno de salvar a…

METODISTA IZABELA HENDRIX Davidson Bernardes Silva PRESSUPOSTOS LEGAIS E CARACTERÍSTICAS FUNDAMENTAIS DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE BELO HORIZONTE 2014 Davidson Bernardes Silva PRESSUPOSTOS LEGAIS E CARACTERÍSTICAS FUNDAMENTAIS DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE Trabalho Acadêmico para obtenção de créditos no curso de Graduação em Direito apresentado ao Centro Universitário Metodista Izabela Hendrix. Orientador: Prof. Renato…

Immanuel Kant e o papel do governo na felicidade individual Na concepção kantiana a liberdade é agir segundo as leis, os homens são livres quando são causados a agir, não conforme o dever, mas sim pelo só fato de se tratar do dever. A ética é um compromisso de seguir o próprio preceito ético fundamental pelo só fato de segui-lo em si e por si. “ Precisamente nele se estriba o valor do caráter, moral, o caráter que, sem comparação, é o supremo: em fazer o bem não por inclinação, mas sim por