Bittar Democracia Justiça E Direitos Humanos Estudo Da

RECONHECIMENTO DE DIREITOS A HOMOSSEXUAIS PELO PODER JUDICIÁRIO É INTERPRETAÇÃO AUTORIZADA OU ATIVISMO JUDICIAL? O artigo é de autoria da Dra. CAMILA DE JESUS MELLO GONÇALVES, Juíza de Direito da 1ª Vara Cível do Foro Regional de Itaquera, em São Paulo, atualmente convocada pela Corregedoria Geral da Justiça para ser Juíza Assessora da Seção de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo. A Magistrada é autora da obra “Princípio da boa-fé – Perspectivas e Aplicações”, professora…

FACULDADE DE DIREITO DE VARGINHA Decreto n68.179 de 8/02/1971 Filosofia do Direito: a cidadania em Rousseu Luiz Gustavo Ferreira VARGINHA – MG 2013 Um colóquio inicial... Tomando por base o pensamento de Rousseau, o autor discorre sobre a idéia de cidadania que leva em consideração seus elementos integrantes, etimológica e historicamente a luz da jusfilosofia. A partir daí,

INTRODUÇÃO O assunto abordado será Direito e poder, sua relação jurídica. A intenção é expor os tipos de poderes, sua relação com o Direito e todas as suas funções e aplicações na prática. A relação entre Direito e poder é, de certo modo, difícil e complicada. Apesar de parecer simples inicialmente, após análise mais profunda de seu conteúdo e validade, fica clara a complexidade hierárquica existente no Direito e nas subdivisões do poder. A relação entre Direito e poder será amplamente…

FIEO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO MESTRADO EM DIREITO ARIOVALDO DE SOUZA PINTO FILHO O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA NA JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL OSASCO 2010 2 ARIOVALDO DE SOUZA PINTO FILHO O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA NA JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL Dissertação apresentada à Banca Examinadora do UNIFIEO – Centro Universitário FIEO, como exigência parcial, para a obtenção do título de Mestre em Direito, tendo como àrea de…

“Hermogeniano, hominum causa omne jus constitutum est” Segundo o antigo adágio romano, atribuído à Hermogeniano, hominum causa omne jus constitutum est – todo Direito é constituído para as causas do homem, significa dizer, qualquer que seja a relação jurídica em esteja envolvido, o homem é a causa determinante de sua regulamentação e proteção. 1. Cooperação (e não oposição) entre os fatores da produção: "Nem o capital pode existir sem o trabalho, nem o trabalho sem o capital"…

quase sempre empobrecedora. • É nesta Europa reformadora (séculos XVI e XVII) que começam a ganhar forma as ideias de individualismo e secularismo (intimamente ligadas ao Liberalismo) que permitem, nesse contexto, a produção da Carta de Direitos (Bill of Rights - Inglaterra - 1689), com base em uma evidente afirmação das liberdades individuais, dando corpo a uma das ideias centrais do Liberalismo, a de que o governo é/deve ser limitado pela lei. • A partir deste…

DIREITO E PODER RESUMO A relação entre Direito e poder é grande. Sem o poder, o Direito não exerceria influência para ordenar uma nação, sem o poder soberano, o Estado não teria autoridade necessária sobre os cidadãos. Agentes do poder estatal, o poder legislativo, judiciário e executivo também se fazem presentes e essenciais para que a ordem e paz social seja mantida. Com algo chamado de separação de poderes, observamos as diversas ramificações do que se tem como poder…

1 ARISTÓTELES: JUSTIÇA COMO VIRTUDE 1.1 O tema justiça e a ética A justiça tem sede no campo ético para Aristóteles, ou seja, tem sua teoria definida como uma ciência prática. A justiça assim nomeada como virtude (dikaiosyne), torna-se o foco das atenções do ramo do conhecimento humano que se dedica ao estudo do próprio comportamento; à ciência prática intitulada ética, cumpre investigar e definir o que é justo e o injusto, o que é ser temerário e o que é ser corajoso, o que é ser…

professor visitante da Universidade de Princeton. Um ano depois, transfere-se para o Instituto Max Planck, em Starnberg, onde realizam pesquisas sobre as condições da vida do homem na civilização técnica e industrial. Na época em que Habermas fez seus estudos de filosofia, nos anos que se seguiram à guerra, as idéias nacional-socialistas estavam longe de desaparecer da universidade alemã. Interessa-se pela sociologia e pela política. Em suas publicações nessa época ele adverte os seus…

EVOLUÇÃO HISTÓRICA DOS DIREITOS SOCIAIS – UM OLHAR SOBRE O DIREITO PREVIDENCIÁRIO FECHA DE PRESENTACIÓN DEL TRABAJO: 08 DE ENERO DE 2012. BUENOS AIRES 2012 EVOLUÇÃO HISTÓRICA DOS DIREITOS SOCIAIS – UM OLHAR SOBRE O DIREITO PREVIDENCIÁRIO Introdução O presente trabalho tem por objetivo fazer uma breve análise sobre o surgimento evolutivo da previdência social, um dos elementos constitutivos dos direitos sociais. Direitos sociais estes…