Bitributação Internacional

empregadores de não sofrer interferências nem dos poderes públicos, nem de uns em relação aos outros, no processo de se organizarem, bem como o de promover interesses próprios ou dos grupos que pertençam.” A Convenção n. 87 da OIT (Organismo Internacional criado pelo tratado de Versailhes, destinado à realização da Justiça Social, composto por todos os países membros da ONU) protege o “direito à organização, sem interferências estranhas”, consagrando o princípio da liberdade de…

Ribeiro, do Pnud, informou que o Movimento Nós Podemos é um dos principais parceiros da ONU para a implementação dos ODM no Brasil. Mais informações em nospodemos.org.br. [2] Iniciativa de redes internacionais da sociedade civil como a Global Call to Action Against Poverty (GCAP) e o Fórum Internacional de Plataformas Nacionais de ONGs (FIP). Mais em beyond2015.org. Ver quadro com as 21 metas na versão digital desta reportagem em fgv.br/ces/pagina22. PÁGINA 22 SETEMBRO 2013 …

........................... 103 15.5 ARMAZENAGEM, MANUSEIO DE MATERIAIS E EMBALAGEM.............. 104 15.6 DISTRIBUIÇÃO FÍSICA............................................................................... 104 15.7 LOGÍSTICA INTERNACIONAL.................................................................... 105 15.7.1 Transporte marítimo............................................................................... 107 15.7.2 Transporte fluvial e lacustre.............

considerada qualquer pessoa que p romova a entrada d e mercadoria estrangeira n o território aduaneiro; Professor Alberto Macedo www.pontodosconcursos.com.br 3 (ii) O d estinatário de remessa postal internacional i ndicado pelo respectivo remetente; (iii) O a dquirente de mercadoria e ntrepostada; e (iv) O a rrematante de produtos apreendidos ou abandonados (art.22, II, CTN). 1.1.4. FUNÇÃO PRINCIPAL O II é um imposto de…

DIREITO INTERNACIONAL ÍNDICE DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO ............................................................................................... 5 Introdução ..................................................................................................................................... 5 Capítulo 1- Fontes do Direito Internacional Público ..................................................................... 6 1.1 Tratado Internacional ......................................

DIREITO INTERNACIONAL ÍNDICE DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO ............................................................................................... 5 Introdução ..................................................................................................................................... 5 Capítulo 1- Fontes do Direito Internacional Público ..................................................................... 6 1.1 Tratado Internacional ......................................

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campos de competência tributária entre Estados e Municípios, relativamente à incidência de ICMS e de ISSQN, está submetida aos seguintes critérios: (a) sobre operações de circulação de mercadoria e sobre serviços de transporte interestadual e internacional e de comunicações incide ICMS; (b) sobre operações de prestação de serviços compreendidos na lista de que trata a LC 116/03 (que sucedeu ao DL 406/68), incide ISSQN; e (c) sobre operações mistas, assim entendidas as que agregam…

APOSTILA DE DIREITO TRIBUTÁRIO DISCIPLINA DIREITO/CONTABILIDADE TRIBUTÁRIA PROF. JOSÉ FRANCISCO FIRMINO HIERARQUIA DAS LEIS FONTES FORMAIS DO DIREITO TRIBUTÁRIO Segundo o CTN, legislação tributária compreende as leis, os tratados as convenções internacionais, os decretos e as normas complementares que versem, no todo ou em parte, sobre tributos e relações jurídicas e eles pertinentes (art.96). São as chamadas fontes do direito tributário, no sentido formal, ou seja, no sentido que…

instrumentos de desestímulo à circulação de automóveis – taxa de congestionamento, taxação de quilometragem e rodízio de veículos – e de desestímulo ao estacionamento – cobrança em vias públicas e eliminação de estacionamentos. As experiências internacionais ganham destaque nesta etapa do trabalho, a partir de um detalhamento de todo o processo de implantação de tais medidas em cidades como Singapura, Londres e Estocolmo, bem como de uma avaliação dos fatores que levaram à sua…