Biossegurança Em Pericia Criminal

(Serviço de Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho da Prefeitura do Município de Piracicaba); d) Estar quites com o Serviço Militar, se for do sexo masculino; e) Estar no gozo dos direitos civis e políticos; f) Não registrar antecedentes criminais; g) Não ter sido demitido por ato de improbidade “a bem do serviço público” mediante decisão transitada em julgado em qualquer esfera governamental; Prefeitura do Município de PIRACICABA – Concurso Público nº 3/2015 3 PREFEITURA DO…

formação necessários para exercer o cargo, conforme a classe mencionada no Anexo II; 1.5 - Conhecer e estar de acordo com as exigências contidas neste edital; 1.6 - Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos; 1.7 - Não possuir antecedentes criminais; 1.8 - Apresentar cópia da última declaração de Imposto de Renda entregue à Secretaria da Receita Federal ou declaração pública de bens; 1.9 - Apresentar declaração de desempenho das funções do cargo, cumprindo a…

data da investidura no cargo, idade mínima de 18 anos. f) Possuir escolaridade mínima compatível com o cargo, de acordo com exigência do edital; g) Gozar de boa saúde física e mental para o exercício do cargo; h) Não ter registro de antecedentes criminais; i) Pagar, a título de ressarcimento de despesas com materiais e serviços, a importância fixada no edital, de acordo com o cargo escolhido; j) Conhecer e estar de acordo com as exigências contidas neste Edital. 12. Antes de…

necessidades especiais deverão submeter-se à Perícia Médica, realizada pelo SMURB - Serviço Médico Universitário Rubens Brasil, que terá decisão sobre a sua qualificação como portador de necessidades especiais, ou não, bem como sobre o grau de deficiência incapacitante para o exercício do cargo. 6.3.1. Para tanto, deverão agendar o comparecimento no SMURB, pelo telefone (71)3283-8712, no período de 10/02 a 14/03/2012, a fim de se submeterem a Perícia Médica. 7. Do Processo Seletivo…

de serviços públicos e dá outras providências  9.096, de 19.09.1995 Dispõe sobre partidos políticos, regulamenta os arts. 17 e 14, § 3º, inciso V, da Constituição Federal  9.099, de 26.09.1995 Dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências  9.278, de 10.05.1996 Regula o § 3º do art. 226 da Constituição Federal  9.279, de 14.05.1996 Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial  9.289, de 04 .07.1996 Dispõe sobre…

em caso de fraude, omissão, falsificação, declaração inidônea, ou qualquer outro tipo de irregularidade, rever a isenção. Constatada a ocorrência de tais hipóteses, serão adotadas medidas legais contra os infratores, inclusive as de natureza criminal. 4.6. O resultado da análise dos pedidos de isenção da taxa de inscrição estará disponível, no endereço eletrônico www.ccv.ufs.br, a partir do dia 11 de julho de 2012. 4.7. Não haverá recurso contra o indeferimento da solicitação de isenção de

necessidades especiais deverão submeter-se à Perícia Médica, realizada pelo SMURB - Serviço Médico Universitário Rubens Brasil, que terá decisão sobre a sua qualificação como portador de necessidades especiais, ou não, bem como sobre o grau de deficiência incapacitante para o exercício do cargo. 6.3.1. Para tanto, deverão agendar o comparecimento no SMURB, pelo telefone (71)3283-8712, no período de 10/02 a 14/03/2012, a fim de se submeterem a Perícia Médica. 7. Do Processo Seletivo 7.1.…

deficiente, deficiente, bem como não receberá atendimento especial, caso não o tenha requerido na forma di disposta no subitem anterior. 3.9 Os candidatos que se declararem com deficiência, se aprovados no concurso, serão convocados para se submeter à perícia médica oficial promovida por equipe multiprofissional de responsabilidade da Fundação Municipal de Saúde de Foz do Iguaçu, formada por três profissionais, que analisará a qualificação do candidato como omo deficiente, nos termos do…

da União, do Tribunal de Contas do Estado, do Distrito Federal ou de Município, ou, ainda, por Conselho de Contas de Município; b) não haver sofrido sanção impeditiva do exercício de cargo/emprego público; c) não ter sido condenado em processo criminal, por sentença transitada em julgado, pela prática de crimes contra a Administração Pública, capitulados no título XI da Parte Especial no Código Penal Brasileiro, na Lei n.º 7.492, de 16 de junho de 1985, e na Lei n.º 8.429, de 2 de…

as penalidades previstas no Art. 137 e seu parágrafo único, da Lei n.º 8.112/1990; 2.1.6. Apresentar declaração de bens que constituem o seu patrimônio, declaração de que não acumula cargo ou função pública; 2.1.7. Não haver sofrido sentença criminal condenatória com trânsito em julgado que culmine pena impeditiva do exercício da função pública, nos últimos cinco anos; 2.1.8. Apresentar declaração de não estar cumprindo sanção por inidoneidade, aplicada por qualquer órgão público…