Ação Revisional De Contrato Bancário

Excelência, propor a presente: AÇÃO DE ANULAÇÃO DE LEILÃO EXTRAJUDICIAL COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA Em face de , pelos fatos e fundamentos a seguir aduzidos. DOS FATOS Em julho de 2012, a Requerida firmou um contrato de renegociação com o Requerido, cujo nº é, declarando-se devedora da importância líquida e certa de R$ (), oriunda de operações de crédito relativas a cédulas de crédito bancário, emitidas para obtenção de Capital de Giro. No citado contrato, a Requerida…

condições de arcar com custas processuais e honorários advocatícios sem prejuízo do próprio sustento e de sua família, conforme declaração que instrui a exordial. FATO O requerente em 30 de março de 2011 assinou contrato de financiamento do veículo YAMAHA/YS 250, ano/modelo 2011/2011, placa: NWG 5804, CHASSI: 9C6KG0460C0031523. No intuito de adquirir o veículo supra, que na ocasião estava sendo vendido pelo valor de R$ 11.790,00 (onze mil e setecentos…

PROGRAMÁTICO I – Direito Constitucional Definição de Conceitos Básicos. Constituição: posição hierárquica das normas constitucionais; princípios fundamentais; direitos e garantias fundamentais; direitos e garantias individuais e coletivos; direito de ação e suas espécies processuais; direitos sociais; organização político-administrativa do Estado; competências legislativas; princípios da administração pública; licitação; organização dos poderes; poder e processo legislativo; poder…

OAB-, com escritório estabelecido na Rua , Teresina –PI, , vem, perante V. Exa. propor a seguinte AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO em face de banco x, instituição bancária de direito privado, Inscrito no CNPJ sob nº , com sede na , pelo fatos e motivos de direito que a seguir expõe. DOS FATOS A parte autora firmou contrato perante a instituição bancária ré, com o cunho exclusivo no financiamento de um veículo ,…

conduto de seu advogado (procuração em anexo). Mui respeitosamente perante a vossa Excelência propor o presente AGRAVO DE INSTRUMENTO, com fulcro no ARTº522 e seguintes do CPC, em razão da decisão proferida nos autos Nº987/2012 na AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO COM PEDIDO LIMINAR, intentada contra o agravado BANCO UNIVERSAL, já qualificado nos autos aqui mencionados pelos fatos e fundamentos que passara a expor, nas razoes que o seguem. Requer desde já, o recebimento e o processamento da

5o-da-medida-provisoria-2170-362001-que-autoriza-a-capitalizacao-de-juros#sthash.IbNQVhQp.dpuf É sabido que o Superior Tribunal de Justiça tem entendido que a capitalização mensal dos juros é legal, desde que expressamente pactuada, nos contratos bancários ASSINADOS após o a edição do artigo 5º da Medida Provisória 2.170-36/2001. Todavia, a Súmula 121 do STF proíbe a capitalização de juros mesmo que convencionada, sem falar que tal tema é peculiar ao Sistema Financeiro, por disposição…

Identidade nº, SSPSP, residente e domiciliado na Rua Beco São Judas Tadeu, nº 20, Bairro Vila Aeroporto, Belo Horizonte, Minas Gerais, Cep, vem, respeitosamente, à presença de V. Exa., por meio de seu procurador in fine assinado, propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO c/c PEDIDO LIMINAR em face de BV FINANCEIRA S/A. – CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob n° 01.149.953/0001-89, com estabelecimento na Avenida Raja Gabaglia, n°…

incorridas pela sociedade objeto da cisão? 3 - Ação Revisional de Aluguel e Renovatória do ponto comercial - Anterioridade de do ponto. (Reuniões 18/03 e 25/03. Apresentação 01/04) Contexto: Em nossos dias com a inflação sob controle parece ao senso comum inapropriada intervenção social nos contratos privados o direito de revisão do contrato de aluguel a cada três anos. Deve-se analisar ainda a possibilidade da renovação de aluguel nos contratos com prazo determinado superior a 5…

Brasília, Cep:XXXXXXXXXXXX e domiciliado em Brasília, vem, com o devido respeito, com fulcro Na lei 9.099/95 e nos artigos 282 do Código de Processo Civil, artigo 5º, incisos V e X da Constituição Federal, artigos 186 e 927 do Código Civil, propor AÇÃO ANULATÓRIA CUMULADA COM REPETIÇÃO DO INDÉBITO em face do banco BV FINANCEIRA SA CNPJ nº. xxxxxxxxxxxxxxxx, situado no XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX – XX, Cep: XXXXXXXXXXXXXXX, na pessoa de seu representante legal, o fazendo pelos fatos e…

CÍVEL FULANO, já qualificado nos autos da Ação Ordinária Revisional de Contrato de Financiamento com pedido de antecipação de tutela, que move contra BELTRANO S/A, por suas procuradoras signatárias, vem, respeitosamente, ante Vossa Excelência, interpor o presente AGRAVO DE INSTRUMENTO COM EFEITO SUSPENSIVO E CONCESSÃO DE LIMINAR contra a decisão do MM. Juízo da ª Vara Cível do Foro de Porto Alegre/RS, que figura como Agravante o Autor, na ação supra citada, forte nos fáticos e…