Ação Rescisão Contratual

de empresas, portador da Cédula de Identidade RG n° 18.348.151-3, inscrito no CPF/MF n° 106.856.838-00, residente na Rua Francisco Paternost, 158, São Paulo, SP, CEP: 04257-090, por sua advogada abaixo-assinada, nos autos da AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CLAUSULA CONTRATUAL C/C CONSTITUIÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA Em face de GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA., operadora de planos de assistência à saúde, inscrita no CNPJ sob n.º…

Habitação e Urbanismo, com fundamento nos artigos 127 e 129 da Constituição Federal; artigos 81, 82, 83, 91, e 92, da Lei n.º 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor); e pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos, vem propor a presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DA SENTENÇA proferida no processo n.º 583.00.1999.051722-9/00, que correu perante esta E. Vara Cível, em face de JOÃO NATAL, que também assina JOÃO NATAL NETO, brasileiro, proprietário, portador da cédula de…

Bairro Vila Castelo, CEP 79.004-680, em Campo Grande – MS (doc. 2), ora representada por sua procuradora, ao final assinada, procuração anexa (doc. 1), vem, respeitosamente a presença de Vossa Excelência, apresentar a presente AÇÃO ANULATÓRIA DE COBRANÇA DE MULTA CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, contra TIM CELULAR S.A., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 04.206.050/0039-53, sediada na Avenida Afonso Pena, nº 4909, Shopping…

de SOROCABA/SP RECURSO DE APELAÇÃO Processo: 0027872-18.2009.8.26.0602 (602.01.2009.027872-6) Ordem: 1.385/09 FLÁVIO CAFISSO, já qualificado nos autos da Ação de Cobrança que lhe promove PAULO HENRIQUE LUIZ e DANIELA COLLI LUIZ, por seu advogado que esta subscreve, vem perante Vossa Excelência perante Vossa Excelência, ciente da r. sentença de fls., interpor o presente RECURSO DE APELAÇÃO,…

______________________________, qualificada na anexa procuração “ad judicia (doc.01) e respectivas Atas de Assembléia Geral (doc.02), por seu advogado infra-assinado nos autos que lhe promovem __________________________________ vem apresentar CONTESTAÇÃO aos termos da ação que lhe fora proposta, o que faz pelos motivos adiante expostos: I – TEMPESTIVIDADE DA CONTESTAÇÃO A Ré _________________foi citada por carta com AR no dia 11.04.2013, como se vê pela cópia anexada à fla. 79…

INDIRETA Conceito: A rescisão indireta ou dispensa indireta é a forma de cessação do contrato de trabalho por decisão do empregado em virtude da justa causa praticada pelo empregador, tornando inviável ou indesejada a continuidade do vínculo de emprego (art. 483 da CLT). A iniciativa de romper o vínculo é do empregado. Como dificilmente o empregador admitirá a justa causa de que é acusado, a dispensa indireta é seguida de processo judicial em que o empregado ajuíza ação na Justiça…

procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C RESSARCIMENTO DE PERDAS E DANOS E TUTELA ANTECIPATÓRIA em face de ....., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ....., com sede na Rua ....., n.º ....., Bairro ......, Cidade .....,…

Contrato De Trabalho 4.1 – Após Rescisão Sem Justa Causa 4.2 – Após Rescisão Por Justa Causa Ou A Pedido Do Empregado 4.3 – Após Contrato Determinado 4.3.1 – Contrato De Experiência 4.4 – Salário Inferior - Vedado 5. Computado Como Tempo De Serviço 5.1 – Férias 6. Procedimentos Para Readmissão Ou Recontratação 7. Rescisão Fraudulenta - Caracterização 8. Prescrição 9. Fiscalização 1. INTRODUÇÃO A Consolidação das Leis do Trabalho estabelece que as relações contratuais de trabalho podem…

advogado ..., onde recebe intimações, vêm mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fundamento nos artigos 5º; 59, §1º, IX; 62, I e seguintes da Lei 8.245/1991 (Lei de locações), e artigo 282 e seguintes do Código de Processo Civil, propor AÇÃO DE DESPEJO COM PEDIDO LIMINAR CUMULADA COM COBRANÇA DOS ALUGUÉIS em face de ..., brasileiro, locatário, titular da cédula de identidade nº ..., inscrito no CPF/MF sob o nº ... e ..., brasileira, locatária, titular da cédula de…

Atividade Colaborativa: cláusula contratual abusiva que determina, em caso de rescisão de promessa de compra e venda de imóvel, a restituição das parcelas pagas somente ao término da obra Anhanguera Educacional 2013 Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Direito do Consumidor Atividade Colaborativa Atividade Colaborativa: cláusula contratual abusiva que determina, em caso de rescisão de promessa de compra e venda de imóvel, a