Ação Pauliana Juarez Dos Santos

................................................. ............................ 4.2. Pressupostos........................................................................................................ 4.2. l . Alienação ou oneração na pendência de ação fundada em direito real (art. 593, !, CPC)................................ 4.2.2. Alienação ou oneração de bem na pendência de processo capaz de reduzir o devedor à insolvência (art. 593, li, CPC)................ 4.2.3. Outros casos de…

P/ CONCESSIONÁRIO: Washington Ebani Barcelos. Processo: 070.001111/2010 - Espécie: Contrato de Concessão de Uso Oneroso de Imóvel Rural - NÚMERO: 000212/2012; CONTRATANTES: Companhia Imobiliária de Brasília - Terracap e Salvador Porfiro dos Santos; OBJETO: Imóvel Rural, Chácara nº 89, Núcleo Rural Jardim II, Paranoá/DF; EMBASAMENTO LEGAL: Art. 18 da Lei Federal nº 12.024/2009, Decreto nº 31.084/2009, Portaria 25/11/2009 - SEAGRI, Resolução nº 224/2011-CONAD/TERRACAP, de…

este livro foi e é sacrificante, pois, todos os anos, tenho que atualizar a obra de modo a atender às exigências dos meus leitores e também às minhas próprias exigências. A segunda pessoa a quem devo agradecer é o meu editor, Vauledir Ribeiro dos Santos, Diretor do Grupo Editorial Nacional, pessoa de enorme visão empresarial e responsável por lançar no mercado literário os principais nomes que compõem esta casa editorial. Este livro, sem dúvidas, tem o seu toque. Também gostaria de…

a 1.606 do CC) 8.5.3 Reconhecimento de filhos (arts. 1.607 a 1.617 do CC) 8.5.3.1 Primeiras palavras. Modalidades de reconhecimento de filhos 8.5.3.2 Reconhecimento voluntário ou perfilhação 8.5.3.3 Reconhecimento judicial. Aspectos principais da ação investigatória 8.5.4 Da adoção 8.5.5 Do poder familiar (arts. 1.630 a 1.638 do CC). O problema da alienação parental 8.6 Dos alimentos no Código Civil de 2002 8.6.1 Conceito e pressupostos da obrigação alimentar 8.6.2 Características da…

DICIONÁRIO JURÍDICO BRASILEIRO WASHINGTON DOS SANTOS Professor de História, Sociologia e Psicologia. Membro da ADL (Academia Divinopolitana de Letras). DICIONÁRIO JURÍDICO BRASILEIRO CONTENDO: Terminologia jurídica, com algumas notas, observações e comentários. Brocardos latinos (jurídicos e forenses). Belo Horizonte 2001 S337 Santos, Washington dos. Dicionário jurídico brasileiro / Washington dos Santos. - Belo Horizonte : Del Rey, 2001. 340 p. - 15,5 x 22,5 cm.

DICIONÁRIO JURÍDICO BRASILEIRO WASHINGTON DOS SANTOS Professor de História, Sociologia e Psicologia. Membro da ADL (Academia Divinopolitana de Letras). DICIONÁRIO JURÍDICO BRASILEIRO CONTENDO: Terminologia jurídica, com algumas notas, observações e comentários. Brocardos latinos (jurídicos e forenses). Belo Horizonte 2001 S337 Santos, Washington dos. Dicionário jurídico brasileiro / Washington dos Santos. - Belo Horizonte : Del Rey, 2001. 340 p. - 15,5 x 22,5 cm.…

imóveis | 147 Introdução | 147 Sistema Financeiro da Habitação (SFH) | 147 Sistema Financeiro Imobiliário (SFI) | 152 Contratos imobiliários em geral | 154 Corretagem | 159 Corretagem | 159 Legislação do corretor de imóveis | 160 Ação de cobrança de comissão de corretagem | 163 Estatuto da Cidade | 167 Introdução | 167 Plano Diretor | 168 Institutos jurídicos do Estatuto da Cidade | 170 Direito de superfície | 173 Direito de preempção | 174…

Rua Conselheiro Laurindo, 2895 – Prado Velho Fone/Fax: (41) 3332-4894 – Curitiba Diretor editorial Antonio Luiz de Toledo Pinto Diretor de produção editorial Luiz Roberto Curia Gerente de produção editorial Lígia Alves Editora Manuella Santos de Castro Assistente de produção editorial Clarissa Boraschi Maria Preparação de originais Ana Cristina Garcia Maria de Lourdes Appas Arte e diagramação Cristina Aparecida Agudo de Freitas Mônica Landi Revisão de provas Rita…

DICIONÁRIO JURÍDICO BRASILEIRO WASHINGTON DOS SANTOS Professor de História, Sociologia e Psicologia. Membro da ADL (Academia Divinopolitana de Letras). DICIONÁRIO JURÍDICO BRASILEIRO CONTENDO: Terminologia jurídica, com algumas notas, observações e comentários. Brocardos latinos (jurídicos e forenses). Belo Horizonte 2001 À minha dedicada esposa, Lila (Maria da Conceição de Oliveira Santos), aos meus queridos filhos, Sandra, Susana, Rosana, Carlos Roberto,…

público e o particular, com atribuição de preeminência ao primeiro, na noção de tutela este elemento está ausente, o que se afigura mais compatível com o princípio da proporcionalidade, fechando as portas para possíveis excessos (...) Dessa forma, a ação estatal conforme ao Direito não será aquela que promover de forma mais ampla o interesse público colimado, mas sim a que corresponder a uma ponderação adequada entre os interesses públicos e privados presentes em cada hipótese, realizada…