Ação Pagamento Ferias Premio

.12 INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como objetivo discriminar as rotinas trabalhistas necessárias para a elaboração de uma folha de pagamento, sabendo da obrigatoriedade da atividade e das questões legais que estão envolvidas. Além disso, serão tratadas as diferenças individuais e estilos de liderança que lidamos diariamente dentro das organizações e relata o quanto é…

ainda que temporário e/ou eventual. b) A empresa deverá anotar: a data de admissão, remuneração, PIS, FGTS e condições especiais, se houver. c) As anotações referentes à remuneração devem especificar o salário, qualquer que seja sua forma de pagamento. d) A empresa que admitir o empregado sem CTPS incorrerá em multa. Importante: As anotações na CTPS devem ser feitas: em ordem cronológica; sem abreviaturas, rasuras, emendas, nada que possa gerar dúvidas. Ocorrendo…

exoneração ou vacância; se ocupar outro cargo acumulável, sem comprovar compatibilidade de horário; ou se receber proventos de aposentadoria inacumuláveis com a remuneração ou subsídio do cargo efetivo, sem comprovar opção por uma das formas de pagamento. O prazo para entrar em exercício é de 5 dias úteis, contados da posse. É com o exercício que se inicia a contagem do tempo efeito de serviço. O servidor que, após empossado, não entrar em exercício no prazo deverá ser exonerado.…

residente e domiciliado na Rua Benedito Marques Caetano, nº 81, Bairro Cidade Nova, Uberaba/MG, por seu advogado in fine assinado, constituído na forma do incluso instrumento de mandato, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, para propor AÇÃO DE JUSTIFICAÇÃO, para comprovar tempo de serviço, com fulcro no artigo 861, do Estatuto Processual Civil, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos: I - DOS FATOS: O Requerente foi nomeado para exercer a função…

incluídas as parcelas de que trata o art. 15 da Lei no 8.036, de 11 de maio de 1990. (Vide: ADIN 2.556-2 e ADIN 2.568-6) § 1o Ficam isentas da contribuição social instituída neste artigo: I – as empresas inscritas no Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – SIMPLES, desde que o faturamento anual não ultrapasse o limite de R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais); II – as pessoas físicas, em…

Feriados 12 6. FÉRIAS E EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO 13 6.1 Princípios 13 6.2 Férias no Regime de Tempo Integral 13 6.3 Férias no Regime de Tempo Parcial 14 6.4 Período Aquisitivo 14 6.5 Período Concessivo 15 6.6 Perda do Direito às Férias 15 6.7 Concessão das Férias 15 6.7.1 Férias individuais 15 6.7.2 Férias Coletivas 16 6.8 Férias Vencidas 16 6.9 Férias Proporcionais 17 6.10 Remuneração das Férias 17 6.11 Abono de Férias 17 6.12 Natureza Jurídica das Férias 18 7.…

do § 10 do art. 2º e 1, 2, 4, 6 e 7 do § 1º do art. 8º. Art. 11 - Considerar-se-á em efetivo exercício o funcionário afastado por motivo de: I - férias; II - casamento e luto, até 8 (oito) dias; III - desempenho de cargo ou função de confiança na administração pública federal, estadual ou municipal; IV - o estágio experimental; V - licença-prêmio, licença à gestante, acidente em serviço ou doença profissional; VI - licença para tratamento de saúde; VII - doença de notificação…

diretamente pelo empregador pela contraprestação do trabalho. As verbas consideradas como remuneração e que fazem base para cálculo de 13º salário, férias, rescisões entre outras, são: Horas Extras; Adicional Noturno; Adicional de Periculosidade; Adicional de Insalubridade; DSR; Comissões; Gratificação (a partir da segunda gratificação) Prêmios Prêmios de assiduidade; Quebra-caixa; Gorjetas; Ajuda de Custo habitual; Abonos habituais Salário in Natura – fornecimento…

serviços realizados, a importância de R$530,00 (quinhentos e trinta reais), tudo isto constante no Contrato de Trabalho em anexo (Doc. 01). 2.3 -O reclamante sempre desempenhou suas funções com excelência, zelo e presteza, conforme se pode verificar os prêmios recebidos. Apesar de nunca passar por etapa alguma de treinamento, aprendendo tudo com os companheiros de trabalho, foi agraciado com o título “Funcionário do Mês”, em Novembro de 2011, conforme demonstra o Doc. 02, onde um…

produtos patenteados para todo o Mundo. 2009 foi uma época com forte crise onde a demanda chegou a cair cerca de 50% em uma unidade. Para a proteção da relação de longo-prazo com seu pessoal, a empresa colocou em ação um plano de contingência que resultou na criação do Banco de Férias. Em 2011 início das operações da unidade de Recife - PE. Em 2012 o Projeto Simplificação o programa de sugestão de ideias da Brasilata implantado em 1987 - atinge a marca historia de um milhão…