Ação Ordinária De Obrigação De Fazer C C Indenização Por

firmado, instrumento procuratório anexo, com escritório profissional à Rua México, xxxxxxxxxxx Centro – Rio de Janeiro/RJ> Cep xxxxxxxxx , aonde recebe intimações, vem, respeitosamente perante Vossa Excelência, interpor a presente "AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MORAIS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA” Em face do Banco HSBC BANK BRASIL S.A-BANCO MÚLTIPLO, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ, sob nr. 01.701.201/0001-89, com sede à Rua…

social; → compatibilização do exercício da propriedade com o direito de outros sujeitos. Art. 5º, XXIV. A lei estabelecerá o procedimento para desapropriação por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social, mediante justa e prévia indenização em dinheiro, ressalvados os casos previstos nesta Constituição; → fundamentos para que o interesse público possa se valer da desapropriação: necessidade pública (não tem outro caminho); utilidade pública (embora não seja ela a única…

Excelência, apresentar CONTESTAÇÃO nos autos de Ação Ordinária de Obrigação de Fazer c/c Indenizatória por Danos Morais, sob o nº 0001234-xx.2015.8.08.0030, que lhe move Abimael do Nascimento, já qualificado nos autos, de acordo com as razões de fato e de direito a seguir expostas, pelas quais impugna na totalidade os pedidos do autor. RESUMO DA PEÇA INICIAL O Réu foi citado em 26/05/2015 para oferecer contestação nos autos de Ação Obrigação de fazer cumulada com Indenizatória por Danos…

xxxxxxx, por intermédio de seus advogados e bastante procuradores (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito xxxxxxx, onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS em face xxxxxx, pessoa jurídica de direito privado, prestadora de serviços inscrita no CNPJ xxxx, com sede na xxxx, CEP: xxx, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. INICIALMENTE, requer os…

INTERVENÇÃO NA PROPRIEDADE - Fundamentos: a) supremacia do interesse público, b) prática de ilegalidade (sanção). - Meios de intervenção: a) desapropriação I) ordinária ou clássica * necessidade pública * utilidade e * interesse social II) extraordinária b) limitação administrativa, c) servidão administrativa, d) requisição, e) tombamento. – Desapropriação: - Fases da desapropriação: a) declaratória b) executiva. -…

afastada, pois a forma verbal. Caso haja recusa do locador, o locatário poderá socorrer-se de ação consignatória para a entrega das chaves, cessando, a partir daí, suas obrigações como inquilino. Na hipótese de ter sido danificado o imóvel por culpa do inquilino, poderá o locador, já na posse do imóvel, requerer vistoria judicial para apuração dos danos. Constatados estes, além de responder pela indenização, o ex-inquilino será responsável, também, pelos aluguéis correspondentes ao…

rural desta cidade e Comarca de Itamonte/MG, através de suas procuradoras signatárias, conforme procuração “ad judicia” inclusa (doc. 01), vem, mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência propor a presente: AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS POR ATO ILICÍTO, com PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA Em face do BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A, instituição financeira de direito privado, inscrita no CNPJ 62.136.254/0001-99, com sede na Rua…

Vossa Excelência, em conformidade com o art. 5º, incisos V da Constituição Federal vigente, arts. 186 e 927 do Código Civil Brasileiro, art. 3º da Lei 9.099/95, e demais dispositivos pertinentes, propor a presente RECLAMAÇÃO VISANDO INDENIZAÇÃO POR ATO ILÍCITO C/C PEDIDO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS Em desfavor do ...... I - DOS FATOS. Excelência, conforme consta dos documento em anexo, a Reclamante no dia 07 de junho de 2013 adentrou as dependências do supermercado…

de trabalho. Aplicava-se apenas a algumas atividades consideradas perigosas, como as indústrias de construção, de manufatura, de transporte terrestre e fluvial, de carga e descarga, mineira. TEORIA DO CONTRATO Entendia que o empregador tinha obrigação de proteger o operário de acidente de trabalho em razão de cláusula que estaria implícita no contrato de trabalho. A referida teoria invertia o ônus da prova, sendo que a existência de acidente importava na presunção relativa da culpa…

seu advogado ao final assinado, com procuração anexa, devidamente inscrito na OAB/UF nº, com escritório profissional localizado no endereço completo atualizado, vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência, propor AÇÃO DECLARATÓRIA DE INXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO DE DANOS MORAIS COM PEDIDO DE LIMINAR Em face do Banco XX, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ sob nº ____, com sede no endereço atualizado, na cidade de Maringá, Estado do Paraná, ora em diante BANCO…