Ação Ordinária De Obrigação De Fazer C C Indenização Por

EXERCÍCIO PRÉVIO: Estabeleça a distinção entre obrigação de fazer e não fazer. Depois faça um comparativo com as obrigações de dar. Entre 05 e 10 linhas. OBRIGAÇÕES DE FAZER E NÃO FAZER 1. Obrigações de fazer A obrigação de fazer é aquela que decorre da obrigação à determinada atitude. Ou seja, é quando alguém se compromete a realizar determinada tarefa física (como o empreiteiro que se obriga à pintura de um prédio), intelectual (como o escritor que se compromete a escrever artigos…

937.00, com domicílio na Rua Vereador Francisco Nunes, n º1000, centro, Nilópolis/RJ, CEP:26540-040, vem, por intermédio de seu advogado que esta subscreve, na presença de Vossa Excelência propor a presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA C/ PEDIDO DE CONDENAÇÃO EM DANOS MORAIS C/C TUTELA ANTECIPADA em face de SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL – SESI/SENAI , com nome fantasia de CENTRO DE ATIVIDADES DE HONÓRIO GURGEL – SESI, pessoa jurídica de serviço social autônomo,…

instancia foi o STJ, o recurso vai para o STF. 17/09/2012 Apelação não aparece na CR/88 Ação de Agravo/ Embargos Declaratórios(remédio para obter esclarecimento)/ Embargos Infringentes – CPC Recurso Ordinario (ROC) Apelação que começa do 2º grau para cima – matéria de fato e direito TJ para STJ STJ para STF Aparecem no CPC e na CR tbm Procedimento deve ser observado: Recurso tem que pedir a reforma e ação cabe pedido inicial. Duplo grau de jurisdição também existe no ROC ( mas…

domiciliada na cidade de ... na rua ...., número ....., Bairro ....., CEP. ....., neste ato representado por seu advogado signatário, conforme instrumento de mandato anexo, vem, respeitavelmente, por meio da presente, propor: AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO c/c ANULATÓRIA DE CADASTRO EM ORGÃO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO E DANOS MORAIS Em face de, ........., pessoa jurídica de natureza SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIMITADA, inscrita no Cadastro de Nacional de Pessoas…

Teoria simplificada da Posse, Jhering, Rudolf Ler e entregar resenha crítica. Entendimento da obra, o que você entendeu ser posse. 26/03 análise de acórdão – em grupo* 16/04 Prova múltipla escolha individual * Pesquisar no site do TJ acórdão de ação possessória. * Inicio art. 1.196 do CC. – Direitos Reais – Livro III – Direito das Coisas. * Bibliografia: Curso de direito civil- Direito das coisas – Carlos Roberto Gonçalves – Ed. Saraiva. Consultar Tipos de bens DIREITO DAS…

– EXTINÇÃO DO FEITO .................................................................................................................5 AÇÃO CAUTELAR – SENTENÇA NOS AUTOS PRINCIPAIS – PROCESSO EXTINTO...... 5 AÇÃO DE COBRANÇA – HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS................................................... 6 ACIDENTE DE TRÂNSITO – PROVAS – NÃO DEMONSTRAÇÃO – INDENIZAÇÃO –…

xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, inscrito no CPF sob o nº xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, portador do RG nº xxxxxxxxxxx, com domiciliado situado na Rua xxxxxxxxxxxx, CEP: xxxxxxxxxx, Rio de Janeiro – RJ, respeitosamente, vem, perante V. Exa., propor a presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS pelo rito da lei 9.099/95, em face de NOVA PONTOCOM COMERCIO ELETRONICO S.A., CNPJ nº 09.358.108/0010-16, situada na Avenida Tenente Rebelo, nº 675, Irajá, Rio de…

seu terreno para sua filha. No RGI consta como proprietário o vendedor, pois o registro não fora realizado. Após residir 20 anos no terreno, a filha decide vendê-lo para X  X poderá comprar, já que uma sentença reconhecerá a usucapião. c) REQUISITOS GENÉRICOS c.1) POSSE - Mansa e pacífica (sem oposição e sem violência) Requisitos - Pública (não pode ser às escondidas) da posse - Ininterrupta ou contínua - Posse própria (ou seja, com animus domini, já que…

PENITENCIÁRIOS DO ESTADO DE RONDÔNIA, devidamente qualificado nos autos da AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, por seu advogado, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, à vista da negativa de seguimento do Recurso Extraordinário proferido pelo Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça, nos termos dos arts. 461 e 632 do CPC, propor a presente EXECUÇÃO PROVISÓRIA PARCIAL DA OBRIGAÇÃO DE FAZER em desfavor do ESTADO DE RONDONIA pessoa jurídica de…

brasileiro, Advogado, solteiro, inscrito na OAB -----, com endereço, sito á Rua ----, S\N, Centro – Cidade ----, onde, de acordo com o CPC em seu art. 39, I, recebe as intimações de praxe, vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência propor: AÇAO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS Em face de BANCO -------, CNPJ -------, estabelecida à Rua da Quitanda, 157, Complemento: Prédio 4º Andar, Centro, CEP: 01012-010, São Paulo - SP, Pelos motivos de fato e de direito que passa a expor: …