Açao Pauliana Conceito

devem estar presentes no cotidiano da fábrica para que haja maior coordenação e controle, da aquisição da matéria prima até o momento no qual o produto final é distribuído aos clientes. Percebeu-se, portanto, a presença em maior ou menor grau dos conceitos apresentados sobre Processos Organizacionais, dentre eles destacam-se Manualização, Estrutura Física (Layout), Departamentalização, Fluxograma e Distribuição do Trabalho como os presentes em maior grau nos processos da empresa.…

codificação, 21 1.7. O Estado Liberal e o Código de Napoleão, 22 1.8. O Código Civil Brasileiro, 24 1.9. A estrutura do Código Civil Brasileiro, 25 1.9.1. Da Evolução Histórica da Codificação Civil, 25 1.9.2. O Sistema Misto – As Cláusulas Gerais e os Conceitos Vagos, 29 1.9.3. Os Princípios Norteadores do Código Civil, 31 1.10. O campo de incidência do Código Civil, 32 1.11. Direito Civil e a Constituição Federal de 1988, 34 1.11.1. O Personalismo Ético e a Dignidade Humana 34 1.12. A…

II – Das diversas espécies de execução 11. Execução das obrigações de dar coisa certa 12. Execução para entrega de coisa incerta 13. Execução das obrigações de fazer e não fazer 14. Execução por quantia certa contra devedor solvente 14.1. Conceito 14.2. Execução por quantia certa fundada em título judicial 14.2.1. Intimação 14.2.2. Multa 14.2.3. Mandado de penhora e avaliação 14.2.4. Defesa do executado 14.2.5. Impugnação 14.2.6. A impugnação e o efeito suspensivo 14.2.7.…

RETA FINAL - MG Disciplina: Direito Civil Aula nº 01 DIREITO CIVIL PARTE GERAL PESSOAS NATURAIS Conceito de personalidade jurídica A personalidade jurídica é um atributo essencial para ser sujeito de direito (art. 1º do CC). Para a teoria geral do direito civil a personalidade é uma aptidão genérica para titularizar direitos e contrair obrigações. Início da personalidade jurídica da pessoa natural O início da personalidade é marcado pelo nascimento com vida, conforme dicção…

XI EXAME DE ORDEM UNIFICADO Coordenação Pedagógica OAB RETA FINAL - XI EXAME DE ORDEM UNIFICADO Disciplina Direito Civil Aula Única 1. PARTE GERAL PESSOAS NATURAIS • Conceito de personalidade jurídica - A personalidade jurídica é um atributo essencial para ser sujeito de direito (art. 1º do CC). Para a teoria geral do direito civil a personalidade é uma aptidão genérica para titularizar direitos e contrair obrigações. • Início da personalidade jurídica da…

prejudicar terceiros despidos de quaisquer garantias reais. Para caracterizar a fraude basta que o devedor tenha consciência de que seu ato irá prejudicar ou trazer prejuízos a terceiros. Os atos viciados por fraude são anuláveis por meio da Ação Pauliana, onde os bens transferidos fraudulentamente retornam ao patrimônio do credor. 9. Extinção dos Contratos O contrato extingue-se normalmente pela sua execução com o cumprimento. Assim como eles nascem, também se extinguem. Há…

cumprimento a prestação que foi ali certificada. E por isso que o direito a prestação esta intimamente correlacionado com a tutela executiva. Direito a uma prestação + titulo executivo + inadimplemento = execução. Já o direito potestativo tem um conceito diferente e se realiza de modo diferente. Pois este é o poder jurídico de interferir na esfera de direito de outrem só para criar, alterar ou extinguir uma situação jurídica. Ex.: Meu direito de me divorciar, pondo fim ao vinculo…

brasileiro de 1916 tinha inspiração eminentemente liberal, porquanto era fruto do pensamento iluminista que veio a lume com a Revolução Francesa de 1789, a qual culminou com a edição do Código Civil francês de 1804, conhecido como Código de Napoleão. Conceitos como a vontade, a propriedade e o individualismo estão fortemente arraigados nas legislações chamadas de oitocentistas. O Código Civil, então, é um sistema de caráter fechado. Foi a necessidade de se manter, rigidamente, a tutela…

por idade – Absoluta < 16 anos (menor impúbere) – Relativa > 16 < 18 (menor púbere) Incapacidade por problema mental – Absoluta = ausência de discernimento para praticar o ato – Relativa = discernimento reduzido [dependência química entra nesse conceito] [quem declara é o juiz através de um processo de interdição, com perito e laudo] Incapacidade por manifestação de vontade – Absoluta = não consegue exprimir sua vontade, ainda que transitória [ex.: pessoa em coma ou com…

sendo colocado em posição de desvantagem, pois passava por um longo período de espera para ver declarado o seu direito com a condenação do devedor e ainda teria de esperar por muito tempo a possibilidade de receber o real valor devido, pois uma nova ação se iniciava com a execução. Em 1994, na primeira reforma do CPC, a possibilidade de cumprimento imediato da decisão judicial, quanto as obrigações de fazer e não fazer foi permitida, tornando a decisão executiva lato sensu, ou seja,…