Avaliação Incapacidade Laborativa

comprovação da incapacidade para o trabalho será comprovada através de exame realizado pela perícia médica. Sempre que o empregado se afastar por mais de 15 dias, este deve agendar uma perícia junto ao INSS para que,a partir da avaliação,o INSS determine o prazo de afastamento até que possa obter alta médica e retornar ao trabalho. Não é concedido auxilio-doença ao segurado que,ao filiar-se a previdência social,já era portador da doença ou da lesão que geraria o beneficio,salvo quando a…

pelos fatos e fundamentos a seguir descritos: DOS FATOS O Autor é segurado da Previdência Social, e deu entrada do benefício previdenciário denominado Auxílio Doença, através do Requerimento n° ___________, em _________________, devido incapacidade laborativa. Entretanto, em perícia realizada em ___/____/____, o Sr. Perito, verificou exames e relatórios médicos e instruiu que o Autor aguardasse em casa a Carta de Concessão do Benefício que o instruísse sob as condições e prazos…

Estado do Maranhão DIREITO PREVIDENCIÁRIO BENEFÍCIOS POR INCAPACIDADE GIOLIANO ANTUNES DAMASCENO Defensor Público Federal-Chefe Titular do 2º Ofício de Direito Previdenciário ESTRUTURA DO CURSO BENEFÍCIOS POR INCAPACIDADE 1 - BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS POR INCAPACIDADE 2 - BENEFÍCIO ASSISTENCIAL DE PRESTAÇÃO CONTINUADA À PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA E À PESSOA IDOSA BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS POR INCAPACIDADE • auxílio doença • aposentadoria por invalidez…

o benefício cessado e em 01/03/2011 o Autor pleiteou administrativamente o pedido de Reconsideração, porém o pedido foi indeferido pelo INSS, uma vez que a perícia médica realizada concluiu pela inexistência de incapacidade para o trabalho. Acontece que a sua incapacidade laboral ainda continua a existir, apesar de cessado o benefício. Os relatórios e prontuário médico em anexo revelam que o autor está em tratamento psiquiátrico e apresenta de forma recorrente transtornos…

fatos e fundamentos abaixo aduzidos: I - SÍNTESE FÁTICA O autor é segurado da Previdência Social e buscou a concessão de auxílio-doença junto ao Requerido, beneficio n. XXXXXXXXXXXXXXXX, o que foi negado por não ter sido constatada incapacidade laborativa. Ressalta-se ainda que após a negativa do requerido a parte autora, tentou retornar as suas atividades, tendo em vista que necessita dos valores para sua sobrevivência, porém não teve condições físicas para tal, necessitando…

médico, porém, não readquiriu sua capacidade laborativa, em que pesem seus esforços e dedicação para recuperar-se. Assim, o Autor segue necessitando da proteção previdenciária, uma vez que continua sofrendo das limitações impostas pelas doença/lesões, que o tornam incapaz para o trabalho e consequentemente não possui outros meios de manter sua própria subsistência e a de sua família. Na data de 8 de fevereiro p.p., o Autor submeteu-se a nova avaliação médica, sendo certo que o…

lavouras o pagamento de salário se dá mediante produção. O Autor é segurado da Previdência Social (nit), e na data de __/__/____, postulou junto ao Requerido o recebimento de Auxílio Doença, o qual fora indeferido uma vez que não foi constatado a incapacidade para o seu trabalho ou para sua atividade habitual. Saliente-se que desde o requerimento do beneficio inicial, o Requerente vem sendo acometido de várias moléstias, entre elas podemos citar: osteoporose, sinais de…

nas pernas, que a impedem de ficar muito tempo em pé, tendo sido constatado a sua incapacidade nessa mesma data. Nesse sentido, procurou pleitear beneficio de seu direito, qual seja, auxílio-doença, comparecendo até um PSS – Posto do Serviço Social - para requerer tal beneficio por entender que preenche os requisitos necessários à sua concessão. Fora constatado por laudos periciais do INSS a incapacidade laborativa. Nesta oportunidade concluiu-se por receber auxilio doença acidentário…

faz uso de medicamentos controlados de alto custo que causam efeitos colaterais. Sempre contribui com o mínimo legal, o que demonstra sua condição financeira simples, sem recursos para melhor sua qualificação profissional. Deu inicio a sua vida laborativa com apenas 15 anos de idade (CTPS anexa), onde trabalhou como ajudante de vidreiro desde 20/05/1985 à 15/08/1994, na mesma empresa em que está registrado atualmente. Daí não mais parou de trabalhar até 09/03/2010 na função de…

que ocorre de forma instantânea e atinge o trabalhador de súbito, causando-lhe gravame consubstanciado numa incapacidade parcial ou total (transitória ou definitiva) para o trabalho, com dano lesivo à saúde física ou psíquica, podendo ainda resultar na morte do trabalhador”. Quanto às doenças ocupacionais, é importante esclarecer que são aquelas deflagradas em virtude da atividade laborativa desempenhada pelo individuo. Adotando a linha anterior, mencionamos primeiro a definição legal…