Avaliação Incapacidade Laborativa

NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ADVOGADO(A): SP999999 - SEM ADVOGADO REDISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO EM 15/02/2014 08:02:00 [#I - RELATÓRIO A parte autora pleiteou a concessão ou o restabelecimento de benefício previdenciário por incapacidade (auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez). Proferida sentença de improcedência, por presença de capacidade laboral. A parte autora interpôs recurso de sentença, postulando sua reforma, alegando, em síntese, que as…

Laudo Pericial ofertado pela Ilustre Senhora Doutora Perita MARINETE GAVIOLI, e médica Clinica Geral CRM: 12075, nomeada perita judicial na presente ação, na conclusão da ilustre Dra. Perita no sentido de que “Não se caracterizou a situação de incapacidade para atividade laboriosa habitual”, sabendo que a doença que o atinge depende de exame puramente investigativo, tanto físico como laboratoriais. DOS PROCEDIMENTOS Os procedimentos no qual foram realizados pelo ilustre Drº Perito foram:

.................... 6 6. Análise e Estatística de Acidentes, Causas e Consequências ................................................................ 8 7. Medidas de Avaliação de Frequência e Gravidade Taxas de Frequência ............................................ 12 8. Medidas Optativas de Avaliação da Gravidade ................................................................................... 13 9. Regras Para Determinação das Taxas ..................................

entre outros (Mendes R, 2005). Estudos indicam que a dor lombar é responsável por 50% das disfunções músculo-esqueléticas e uma das principais, senão a mais frequente, causa de dor, incapacidade funcional e laborativa de sujeitos da faixa etária compreendida entre 30 e 45 anos e considerada a terceira causa de incapacidade para qualquer faixa etária (Canavan PK,2001). Assim, foram analisados os efeitos de um programa de Mobilização Neural (MN) e de um programa de alongamento muscular…

Campo 5. CNAE - informar o código relativo à atividade principal do estabelecimento, em conformidade com aquela que de­termina o Grau de Risco para fins de contribuição para os benefícios concedidos em razão do grau de incidência da incapacidade laborativa decorrente dos riscos ambientais do trabalho. O código CNAE (Clas­sificação Nacional de Atividade Econômica) encontra-se no docu­mento de CGC ou CNPJ da empresa ou no Anexo do Decreto nº 2.173/97. Obs.: No caso de segurado especial, o

PROCURADORIA-GERAL FEDERAL PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL – 5ª REGIÃO DIVISÃO PREVIDENCIÁRIA – SUBNÚCLEO DE JEF 2º GRAU INFORMATIVO DE JURISPRUDÊNCIA- TURMAS RECURSAIS DE PERNAMBUCO – JUNHO A AGOSTO DE 2013 PREVIDENCIÁRIO: BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE- LOAS....................................................................... Anexo1.1 PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO ASSISTENCIAL. CONCESSÃO/ RESTABELECIMENTO. MISERABILIDADE NÃO CONFIGURADA. LAUDO SOCIAL. INCOMPATIBILIDADE COM A…

1. Educação, prevenção e assistência fisioterapêutica coletiva, na atenção primária em saúde. 2. Promover ações terapêuticas preventivas à instalações de processos que levam a incapacidade funcional laborativa. 3. Analisar os fatores ambientais, contributivos ao conhecimento de distúrbios funcionais laborativas. 4. Desenvolver programas coletivos, contributivos à diminuição dos riscos de acidente de trabalho. Ter em mente que o trabalhador necessita estar integralmente…

entre as pessoas e, estas, com seu ambiente social e o trabalho. Construída sobre dois pilares: a Clínica e a Saúde Pública, a Medicina do Trabalho orienta sua ação para a prevenção e a assistência do trabalhador vítima de acidente, doença ou de incapacidade relacionados ao trabalho e, também, para a promoção da saúde, do bem estar e da produtividade dos trabalhadores, suas famílias e a comunidade. Entre os precursores da Medicina do Trabalho (MT) temos como o principal representante…

articulado com o Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional, pois a partir daí pode-se relacionar a doença às condições de trabalho. O PPRA objetiva preservar a saúde e integridade dos trabalhadores, através da antecipação, reconhecimento, avaliação e controle da ocorrência de riscos ambientais no ambiente de trabalho, como forma de proteção do meio ambiente, dos recursos naturais. Doença do trabalho é aquela adquirida ou desencadeada em função das condições especiais em que o trabalho é

do trabalho peculiar a determinada atividade. Exemplo: O trabalho com manipulação de areia, sem a devida proteção, pode levar ao aparecimento de uma doença chamada silicose (inflamação nos pulmões por inalação de silica). A própria atividade laborativa basta para comprovar a relação de causa e efeito entre o trabalho e a doença. Doença do trabalho É a adquirida ou desencadeada em função de condições especiais em que o trabalho é realizado e com ele se relacione diretamente.…