Avaliação Judicial De Bens Imóveis

ao processo legislativo e o judicial, e um o outro não podem ser iguais ao processo administrativo. Porem todos eles obedecem, aos princípios da competência, formalidade, da predominância do interesse público sobre o particular, o que permite falar na existência de uma teoria geral do processo (comuns). - No sentido amplo, o processo é uma série de atos coordenados para a realização dos fins estatais. Processo Judicial ≠ Processo Administrativo Processo Judicial se instaura sempre mediante

do CPC) é uma ação autônoma utilizada para a satisfação dos títulos executivos extrajudiciais, aqueles que não se formam num processo judicial, é uma obrigação já reconhecida. A FASE DO PROCESSO DE CONHECIMENTO ou fase de cumprimento forçada pela sentença ou ainda, execução sincrética (Art. 475-J e ss.), é utilizada para a satisfação dos títulos executivos judiciais proveniente de sentença (decisão transitada em julgada ou não; acordo celebrado em juízo e não cumprido) O devedor pode…

Particular de Venda e Compra Direta de Imóvel Residencial com Parcelamento e Alienação Fiduciária em Garantia – Programa Minha Casa Minha Vida – Recursos FAR e de Aquisição de Bens de Consumo Duráveis de Uso Doméstico – Programa Minha Casa Melhor CONTRATO POR INSTRUMENTO PARTICULAR DE VENDA E COMPRA DIRETA DE IMÓVEL RESIDENCIAL COM PARCELAMENTO E ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA NO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA - PMCMV - RECURSOS FAR E DE AQUISIÇÃO DE BENS DE CONSUMO DURÁVEIS DE…

Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto na Lei n.º 3.350, de 29 de dezembro de 1999, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Poder Executivo, de 30 de dezembro de 1999, que dispõe sobre as custas judiciais e emolumentos dos serviços notariais e de registros no Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências; CONSIDERANDO os termos da Lei nº 6.369, de 20 de dezembro de 2012, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro,…

torna possível resolver em poucos dias o que antes, somente feito via judicial, levava meses e até anos. O procedimento foi regulamentado pela resolução nº 35 do Conselho Nacional de Justiça. Algumas condições para que o inventário seja feito em mediante escritura pública: A condição primeira é que todos os herdeiros estejam de acordo com os termos em que será feita a partilha de bens. Caso não exista consenso, a via judicial é a única alternativa, mas as partes podem, a qualquer…

razões de fato e de direito descritas a seguir: I- DOS FATOS A Embargante é agricultora e adquiriu, em 10/05/2005, através de arremate judicial, um imóvel no valor de R$ 350.000,00 nos limites urbanos do Município de Rancho Queimado. Quando do arremate foi recolhido o referente valor do ITBI baseado no valor do negócio jurídico, qual seja, R$ 350.000,00 Neste imóvel, a Embargante pratica atividade de agricultura e pecuária, sendo que desde sua aquisição, vem sendo recolhido o imposto…

(Indústria e comércio rurais, pecuária e agricultura) O TRIBUTO INCIDENTE SOBRE A PROPRIEDADE RURAL O Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR), de apuração anual, tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de imóvel por natureza, localizado fora da zona urbana do município, em 1º de janeiro de cada ano, como determina a legislação em vigor (Lei 9.393/96). A maior preocupação do contribuinte, ao fazer sua declara- ção anual do ITR (DITR), é…

para alienação(Tranferência) de Bens Móveis e Imóveis; 3) Leilão Judicial – Execução Fiscal e outros; 4) Leilão de Veículos Apreendidos nos DETRANS E CIRETRANS 5) Leilão de Bens Apreendidos do Contrabando (Receita Federal e Polícia Federal); 6) Leilão da Execução Extrajudicial – Casa e Apartamentos Hipotecados à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; 1 - PARA EMPRESAS PRIVADAS As Empresa que estão sempre renovando suas frotas de viaturas, maquinários industrial e bens móveis diversos,…

Execução de Titulo Executivo Judicial. Com a criação da referida lei, a execução da sentença judicial passou a ser estabelecida de outra maneira. A Lei nº 11.232/05 alterou o Código de Processo Civil, (Lei 5.869/1973) para estabelecer a fase de cumprimento de Sentença no processo de conhecimento e revogar dispositivos relativos a execução fundada em titulo executivo judicial. Desta forma, a partir de 2005, quando se tratar de titulo judicial, ou seja, sentença judicial proferida em…

CURSO DE TÉCNICO EM TRANSAÇÕES IMOBILIÁRIAS – MODULO III – AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS MANAUS 2014 RELATÓRIO DE ESTÁGIO SUPERVISIONADO DO MODULO III PARA AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS Waldir Freire da Silva Filho Relatório de estagio apresentado para aprovação à coordenação de estagio, como componente, requisito parcial e curricular; Modulo III Avaliação de Imóveis. Estagio supervisionado do curso Técnico em…