da capacidade laborativa

Capacidade Laborativa: é a condição física e metal para o exercício de atividade produtiva. É a expressão utilizada para habilitar o examinado a desempenhar as atividades inerentes ao cargo ou função. O indivíduo é considerado capaz para exercer uma determinada atividade ou ocupação quando reúne as condições morfopsicofisiológicas compatíveis com o seu pleno desempenho. A capacidade laborativa não implica ausência de doença ou lesão. Na avaliação da capacidade deve ser considerada a repercussão da doença ou lesão no desempenho das atividades laborais. A aposentadoria por invalidez decorre do reconhecimento da incapacidade laborativa permanente. Este beneficio é concedido aos trabalhadores inscritos no INSS pelo Regime Geral da Previdência Social que, por doença ou acidente, forem considerados, pela pericia medica da Previdência Social, incapacitados para exercer suas atividades ou outro tipo de serviço que lhes garanta o sustento. Quando a incapacidade laborativa for total, indefinida e omniprofissional, impedindo seu portador de prover o seu meio de subsistência, teremos a invalidez. Será considerado inválido aquele que for incapaz para o seu trabalho e insusceptível de reabilitação para outra atividade que lhe garanta subsistência. A seleção para encaminhamento à Reabilitação Profissional depende de um conjunto de variáveis tais como: faixa etária, escolaridade, tipo de limitação, acomodação ao benefício, perspectivas definidas de capacitação para o trabalho a…

Aprovar a Norma Técnica sobre Intoxicação Ocupacional pelo Benzeno, constituída do volume anexo, que possui duas seções: a) Seção I – Atualização clínica da Intoxicação Ocupacional pelo Benzeno. a.a) Bibliografia. b) Seção II – Norma Técnica de Avaliação da Incapacidade Laborativa. 2 – Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário. RAMON EDUARDO BARROS BARRETO COORDENAÇÃO GERAL DE SERVIÇOS PREVIDENCIÁRIOS DIVISÃO DE PERÍCIAS…

presente trabalho: a Atualização Clínica da Patologia e a Avaliação da Capacidade Laborativa. Este estudo resultou da iniciativa da Divisão de Perícias Médicas do INSS, que buscou parceria com diversos segmentos da sociedade, num debate aberto, visando abordar todos os aspectos relevantes sobre o assunto, no período compreendido entre junho de 1996 e julho de 1997, com a efetiva participação de representantes da Perícias Médicas, Reabilitação Profissional e Procuradoria Estadual do…

DOS DOCUMENTOS APRESENTADOS NA PERICIA. PRIMEIRAMENTE, é importante consignar que o RECLAMANTE na data da avaliação médica apresentou exames médicos recentes datados de 2008/2009 (ressonância magnética - doc em anexo), bem com lado pericial emitido pelo Perito Judicial o Dr. Renato Mari Neto - CRM 44.640 nos autos do processo nº: 348.01.2008.00837-6, ordem nº: 955/2008 da 5º Vara Civil da Comarca de Mauá. Nos documentos apresentados restou patenteado e confirmado pelo perito…

julgamento. Requer-se ainda, com base no artigo 486 da IN 20/07, o devido pronunciamento da perícia médica da APS. Nestes Termos, Pede Deferimento. Cidade, data _________ Assinatura do segurado ou seu representante legal. RAZÕES DO RECURSO NOBRES 1. DOS FATOS Em 00/00/20000, foi marcada avaliação médica para verificar a persistência, atenuação ou agravamento da incapacidade que gerou a concessão da aposentadoria por invalidez ora discutida. Ocorre…

Origem Ocupacional (PAIR OCUPACIONAL) a.a) ANEXO I - Comitê Nacional de Ruído e Conservação Auditiva. a.b) ANEXO II - Programa de Conservação Auditiva. a.c) Bibliografia. b) SEÇÃO II - Norma Técnica de Avaliação da Incapacidade Laborativa. 2 - Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário. RAMON EDUARDO BARROS BARRETO COORDENAÇÃO GERAL DE SERVIÇOS PREVIDENCIÁRIOS DIVISÃO DE PERÍCIA MÉDICA ANEXO PERDA AUDITIVA…

do Túnel do Carpo. Síndrome do Pronador Redondo, Síndrome do Canal de Guyon, Lesão do Nervo Cubital (Ulnar). Síndrome do Túnel Cubital, Lesão do Nervo Radial. Outras Mononeuropatias dos Membros Superiores: Compressão do Nervo Supraescapular Mononeuropatias dos Membros Inferiores (G57.-): Lesão do Nervo Poplíteo Lateral XI e XII. Polineuropatia Devida a Outros Agentes Tóxicos (G62.2) e Polineuropatia Induzida pela Radiação (G62.8) XIII e XIV. Encefalopatia Tóxica Aguda (G92.1) e…

vida diária “normal”, produzindo, neste caso, “incapacidade”. A avaliação médica da deficiência - se e quando necessária - está justificada pela constatação de que o diagnóstico de “otite média não-supurativa” ou “barotrauma do ouvido médio”, por sí só é insuficiente para dar uma idéia da gravidade, das repercussões sobre o desempenho do paciente, e mesmo do prognóstico. Entre as várias tentativas para se organizar, sistematizar, qualificar e, se possível, hierarquizar (em bases…

Arquivo 1 Intoxicação ocupacional pelo benzenoNORMA TÉCNICA DE AVALIAÇÃO DE INCAPACIDADE PARA FINS DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOSAPRESENTAÇÃO: A presente atualização da Norma Técnica sobre Intoxicação Ocupacional pelo Benzeno objetiva simplificar, uniformizar e adequar o trabalho do médico perito ao atual nível de conhecimento desta nosologia.A evolução da Medicina do Trabalho, da Medicina Assistencial e Preventiva, dos meios diagnósticos, bem como a nova realidade social, motivaram,…

vida diária “normal”, produzindo, neste caso, “incapacidade”. A Avaliação médica da Deficiência - se e quando necessária - está justificada pela constatação de que o Diagnóstico de “gastroenterite e coleite tóxicas”, por sí só é insuficiente para dar uma idéia da gravidade, das repercussões sobre o desempenho do paciente, e mesmo do prognóstico. Entre as várias tentativas para se organizar, sistematizar, qualificar e, se possível, hierarquizar (em bases semi-quantitativas) as eventuais…