Av 1 Direito Penal 2

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 15ª VARA DO JÚRI DA COMARCA DE PORTO ALEGRE - RS O MINISTÉRIO PÚBLICO, pelo Promotor de Justiça signatário, com base no Inquérito Policial nº ***/**, da Delegacia de Polícia Civil, oferece DENÚNCIA contra DIAMANTINO CRISTALINO, brasileiro, autônomo, com 27 anos de idade, residente na rua da Amargura nº 645, nesse município, pelos seguintes fatos e fundamentos: No dia 10 de janeiro de 2011 por volta das 22:25h na rua Nilópolis

ESTADO DE SÃO PAULO. ACORDAM, em 5ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a seguinte decisão: "REJEITARAM A PRELIMINAR arguida e DERAM PARCIAL PROVIMENTO ao recurso ora interposto, tãosomente para estabelecer a substituição da pena privativa de liberdade por duas penas restritivas de direitos, nos moldes acima, subsistindo, no mais, a r. decisão combatida, por expressar os mais escorreitos ditames da lei e do direito. V.U.", de conformidade com o…

Av 1 - Requisitos Jurídicos Para Abertura de Uma Empresa 1)Relativamente à empresa individual de responsabilidade limitada, disciplinada pela Lei nº 12.441, de 11 de julho de 2011, é incorreto afirmar Alternativas: a)A empresa individual de responsabilidade limitada será constituída por uma única pessoa titular da totalidade do capital social, devidamente integralizado, que não será inferior a 50 (cinquenta) vezes o maior salário-mínimo vigente no País. b)O nome empresarial deverá…

____________________________ Nacionalidade do Capital: ____________________________ Ramo de Atividade: _____________________________ Capital Social: R$ ___________________ Faturamento Anual: R$ ___________________ Ano do Faturamento: _____ SEDE DA EMPRESA Logradouro (Rua / Av.): ____________________________________________________________________________ Edifício: ________________________________________________________________________________________ Nrº.: _________ Quadra: _______…

COORDENADOR DIREITO PREVIDENCIÁRIO PEDRO LENZA 00_Direito Previdenciário_Esquematizado_1-26.indd 1 10/3/2011 12:22:01 00_Direito Previdenciário_Esquematizado_1-26.indd 2 10/3/2011 12:22:01 COORDENADOR DIREITO PREVIDENCIÁRIO PEDRO LENZA MARISA FERREIRA DOS SANTOS Colaborador RODRIGO CALEJON 2011 00_Direito Previdenciário_Esquematizado_1-26.indd 3 10/3/2011 12:22:02 ISBN 978-85-02-11983-3 Rua Henrique Schaumann, 270, Cerqueira César —…

Percebe-se que ao agir em defesa dos anseios sociais, o mesmo insere-se num complexo de normas e comportamentos, quais sejam: O Código de Ética e Disciplina e o Estatuto da Advocacia e da OAB. O Advogado possui um sentimento de justiça, de defesa dos direitos alheios, de dirimir os conflitos, enfim, de proporcionar o bem-estar e a harmonia social. Dentro deste sentimento é que surge a necessidade de se ter todo um aparelhamento que propicie a sua atuação e que venha a ajudar-lhe nesta…

residente e domiciliado na cidade de São João del Rei, estado de Minas Gerais, com endereço profissional estabelecido na Rua Direita, 171, Centro, São João del Rei, Minas Gerais, a quem concede poderes da cláusula “AD JUDICIA” para os fins de defender os direitos e interesses do outorgante, especialmente para propor CONTESTAÇÃO DE AÇÃO INDENIZATÓRIA COM PEDIDO CONTRAPOSTO movida por JOANA GOIABA, perante o Juízo competente, acompanhando-o em todos os termos até o trânsito em julgado, em…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GURUPI ESTADO DO TOCANTINS. Reqt: Ana Amélia da Silva Lemos Reqd: ICATÚ S/A Financeira Ação: Ação de Indenização ANA AMÉLIA DA SILVA LEMOS, brasileira solteira, Funcionária Pública, residente e domiciliado à Av. Pernambuco nº xxxx, Gurupi-TO, inscrita no RG: xxxxxx SSP-TO, e CPF sob nº xxx.xxx.xxx-xx, por seu advogado “in fine” firmado, constituído e qualificado em outorga anexa (doc. 01), vem à elevada presença de

matéria penal a partir da av 2 Aula 08/05/2013 Continuação da medida de segurança Art. 26 -doença mental/deficiência mental incondicional ou retardado -tempo da ação ou omissão inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do ato ou de se determinar de acordo com esse entendimento Critério biopsicológico OBS: NATUREZA DA MEDIDA DE SEGURANÇA A medida de segurança e a espécie do gênero sanção penal, muito embora não seja direcionada a punir, mais sim a um aspecto…

socioculturais, legais e políticos. Existem também dois lados que podemos considerar importantes na concepção de direito á vida, a primeira é a pró-vida ou conservadora que defende o direito á vida do feto, a segunda é a pró-escolha ou liberal que compreende que a mulher possui direito moral ao próprio corpo, o que lhe “permite” realizar o aborto. 1 HISTORIA DO ABORTO A questão do aborto é muitas vezes consideradas uma questão moral,…