Autarquias Publicas

CÍCERA SILVA FERREIRA DIREITO ADMINISTRATIVO MOSSORÓ 01/2012 ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA Estado é uma instituição organizada política, social e juridicamente ocupando um território definido, normalmente onde a lei máxima é uma Constituição escrita, e dirigida por um governo, também possuindo soberania reconhecida internamente…

aprofundar é “Contabilidade de Custos” das Autarquias Locais. Com a introdução do Plano de Contabilidade das Autarquias Locais (POCAL), houve uma grande revolução na contabilidade destas entidades. Este plano prevê três tipos de contabilidade: patrimonial, orçamental e contabilidade de custos. Optei pela contabilidade de custos por ser um assunto que desperta o meu interesse e por ser uma área em forte expansão, visto estar a ser implementada nas autarquias locais, já que para…

AUTARQUIAS As autarquias são entidades administrativas autônomas, criadas por lei específica com personalidade jurídica de direito público, patrimônio próprio e atribuições estatais determinadas. São exemplos de autarquias: Banco Central do Brasil – BACEN; Instituto Nacional do Seguro Social – INSS; Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA; Comissão de Valores Imobiliários – CVM; Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA. A nomeação e

Santana Aula 3 Administração Pública Indireta Fundações Públicas As fundações Públicas se originaram do conceito geral e antigo de Fundações. Trata-se de se atribuir personalidade jurídica a um patrimônio preordenado a um determinado fim que, nestes casos, será social. As fundações em geral foram reguladas pelo código civil nos arts. 62 a 69. Nas fundações publicas, o instituidor é o próprio Estado. Natureza jurídica das Fundações Públicas Muita divergência. A palavra “pública” indica…

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, INDIRETA E ENTIDADES PARAESTATAIS BRUNA CAMPOS 101057393 DEBORAH LIRA 080085652 OSVALDO CAMARGO JUNIOR 101182082 TATIANE COELHO MARTINS DE SOUZA 101090161 ZULEICA APARECIDA MASTROCOLLA 100845630 SÃO PAULO ABRIL -2013 ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, INDIRETA E ENTIDADES PARAESTATAIS ETAPA 1 E 2 Trabalho apresentado ao Professor

indeterminado, entre a Administração Pública Direta e entidades da Administração Indireta ou entidades privadas (paraestatais). Falsa. O contrato de gestão é assinado, geralmente, entre autarquias e fundações públicas. Única exceção que temos no terceiro setor são as organizações sociais que assimilam serviços públicos, diferentemente das demais, que assimilam serviços de interesse do Estado. O prazo é determinado. 4.( ) As Agências Reguladoras são criadas sob a forma de Autarquias, em…

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: DIRETA E INDIRETA INTRODUÇÃO Administração Pública é um tema de larga aplicação, trata- se do conjunto de órgãos e serviços do Estado que visam atender as necessidades da sociedade. É a gestão dos interesses públicos, por estar encarregada de serviços como saúde, educação e segurança. É dividida em administração pública direta e indireta. Na administração pública direta, os órgãos competentes não possuem personalidade jurídica própria, fator que difere da…

ESTRUTURA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA "O estudioso prima pelo seu desenvolvimento intelectual e cultural, isto deve se realizar para transformação da sociedade e principalmente por todos que estão ao seu redor. Continuem nessa estrada." INTRODUÇÃO Conforme mostrado, a Administração Pública subdivide-se em administração pública direta (centralizada) e indireta (descentralizada). Pelo princípio da publicidade o comportamento da Administração Pública deverá ser pautado…

Democrático de Direito, e que informa as atividades da Administração Pública. Administração pública é o conjunto de órgãos, serviços e agentes do Estado que procuram satisfazer as necessidades da sociedade, tais como educação, cultura, segurança, saúde, etc. Em outras palavras, administração pública é a gestão dos interesses públicos por meio da prestação de serviços públicos, sendo dividida em administração direta e indireta. Autarquia significa poder absoluto. É o tipo de governo em…

pelas diversas pessoas, órgãos e agentes que compõem a Administração Pública. É o Direito Administrativo, portanto, o ramo do direito público que cuida da função administrativa e das pessoas, órgãos e agentes que a desempenham. A máxima compreensão da função administrativa, das pessoas, órgãos e agentes incumbidos de exercê-la apresenta-se como meta a ser atingida durante todo o curso de Direito Administrativo. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA O SENTIDO DO VOCÁBULO “ADMINISTRAR” Para alguns,…